Poder Legislativo

Question 1

CONST. Maria, deputada federal, por entender que o isolamento de Brasília, capital federal, caminhava em norte contrário à sedimentação da ideologia participativa, apresentou projeto de lei visando à mudança temporária da sede do Poder Legislativo para determinada região do país, durante os meses previstos na proposição. A mudança, ao ver de Maria, era essencial ao desenvolvimento dessa região.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, ao apreciar a compatibilidade do referido projeto com a Constituição da República, observou corretamente que a mudança da sede do Poder Legislativo:
(A) exige emenda constitucional;
(B) deve ser antecedida de plebiscito;
(C) pode ser realizada da forma alvitrada por Maria;
(D) pode ser estabelecida pelo Congresso Nacional, sem o
concurso do Poder Executivo;
(E) é vedada, considerando que há norma constitucional
definindo Brasília como a capital federal

Answer 1

D
COMPETÊNCIA DO CN