PRISÃO TEMPORÁRIA

Question 1

Cabimento de prisão temporária:

Answer 1

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

Question 2

Cabível exclusivamente durante a fase preliminar de investigações.

Answer 2

É indispensável a existência de prévia investigação (não necessariamente de um inquérito policial).

Question 3

Cabível em todos os crimes hediondos

Question 4

Homicídio Doloso Simples

Question 5

Homicídio Qualificado

Question 6

Homicídio Simples praticado em atividade típica de grupo de extermínio

Question 7

Seqüestro ou cárcere privado

Question 8

Roubo

Question 9

Extorsão

Question 10

Extorsão mediante sequestro

Question 11

Estupro

Question 12

Atentado violento ao pudor

Question 13

**Epidemia com resultado de morte **

Question 14

**Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte **

Question 15

Associação Criminosa

Question 16

Genocídio

Question 17

Tráfico de Drogas

Question 18

Crimes contra o sistema financeiro

Question 19

Crimes da lei de terrorismo

Question 20

Prazo

Answer 20

5 dias

30 dias - crimes hediondos

Question 21

A Lei n. 7.960/1989 NÃO ATRIBUI LEGITIMIDADE ao querelante para requerer a prisão temporária

Question 22

Prazo para análise do pedido:

Answer 22

24 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento

Question 23

Inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.