Resolução CNJ 401/2021 (acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário)

Question 1

Art. 2 A fim de promover a igualdade, deverão ser adotadas, com urgência, medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer _____ urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas.

Answer 1

barreiras

Question 2

§ 1 Devem ser garantidas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida quantas adaptações ou tecnologias ______ sejam necessárias para assegurar acessibilidade plena a espaços, informações e serviços, coibindo qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência.

Answer 2

assistivas

Question 3

§ 2 É obrigatório efetivar a _____ nos portais e sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário às pessoas com deficiência, garantindo-lhes o pleno acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

Answer 3

acessibilidade

Question 4

I – _____: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança, independência e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, e de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

Answer 4

acessibilidade

Question 5

II – _____: aquele(a) que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal;

Answer 5

acompanhante

Question 6

III – _____ _____: pessoa, membro ou não da família que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

Answer 6

atendente pessoal

Question 7

IV – _____: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Answer 7

barreiras

Question 8

a) barreiras _____: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

Answer 8

urbanísticas

Question 9

b) barreiras ______: as existentes nos edifícios públicos e privados;

Answer 9

arquitetônicas

Question 10

c) barreiras nos ______: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

Answer 10

transportes

Question 11

d) barreiras nas _____ e na ______: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

Answer 11

comunicações;
informação

Question 12

e) barreiras ______: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

Answer 12

atitudinais

Question 13

f) barreiras ______: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Answer 13

tecnológicas

Question 14

V – ______ ______: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

Answer 14

desenho universal

Question 15

VI – adaptação ______: significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais;

Answer 15

razoável

Question 16

VII – ______: forma de interação que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, legendagem ou estenotipia, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;

Answer 16

comunicação

Question 17

VIII – discriminação por motivo de _____: toda e qualquer diferenciação, exclusão ou restrição, por ação ou omissão, baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro, incluindo a recusa de adaptações necessárias e de fornecimento de tecnologias assistivas;

Answer 17

deficiência

Question 18

IX – _____ do Poder Judiciário: conselhos e tribunais do Poder Judiciário;

Answer 18

órgãos

Question 19

X – _____ com _____: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

Answer 19

pessoa;
deficiência

Question 20

XI – pessoa com _____ _____: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso(a), gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso(a);

Answer 20

mobilidade reduzida

Question 21

XII – ______: sistema informatizado de sustentabilidade para recebimento de dados socioambientais e de acessibilidade e inclusão dos órgãos do Poder Judiciário;

Answer 21

PLS-Jud

Question 22

XIII – quadro de _____: magistrados(as) e servidores(as) efetivos(as), requisitados(as), cedidos(as) e comissionados(as) sem vínculo;

Answer 22

pessoal

Question 23

XIV – quadro ______: estagiários(as), terceirizados(as), juízes(as) leigos(as), trabalhadores(as) de serventias judiciais privatizadas, conciliadores(as), voluntários(as) e aprendizes;

Answer 23

auxiliar

Question 24

XV – _____ _____: trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecte os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, podendo incorporar estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, pisos, corredores, escadas e rampas, entre outros;

Answer 24

rota acessível

Question 25

XVI – tecnologia assistiva ou _____ _____: equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Answer 25

ajuda técnica

Question 26

Art. 4 Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar: I – o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), do Braille, da audiodescrição, da subtitulação, da comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de ______; II – a nomeação de tradutor(a) e intérprete de Libras, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva, escolhido dentre aqueles devidamente habilitados e aprovados em curso oficial de tradução e interpretação de Libras ou detentores do certificado de proficiência em Libras;

Answer 26

comunicação

Question 27

Art. 4 Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar: III – a nomeação ou permissão de utilização de guia-intérprete, sempre que figurar no processo pessoa surdocega, o(a) qual deverá prestar compromisso; IV – a oferta de atendimento ao público em _____;

Answer 27

Libras

Question 28

Art. 4 Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar: V – recursos de tecnologia ______ disponíveis para possibilitar à pessoa com deficiência o acesso universal, inclusive, aos portais da internet e intranet, ambientes virtuais de aprendizagem, sistemas judiciários e administrativos, adotando-se os princípios e as diretrizes internacionais de acessibilidade aplicáveis à implementação de sistemas e conteúdos na web; VI – recursos de ______ nas comunicações televisionadas ou em vídeos no formato on-­line;

Answer 28

assistiva; acessibilidade

Question 29

Art. 4 Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar: VII – a adoção de todas as normas técnicas de ______ na construção, na reforma, na locação, na ampliação ou na mudança de uso de edificações, primando-se pela adoção do _____ ______ e garantindo-se as adaptações razoáveis; VIII – adaptações _____ e ______, observados os limites de sua competência, que permitam a acessibilidade e a livre movimentação, com independência e segurança, da pessoa com deficiência, tais como rampas, elevadores, vagas de estacionamento próximas aos locais de atendimento e acesso facilitado para a circulação de transporte público nos locais dos postos de trabalho e atendimento ao público, tendo como referência as normas vigentes;

Answer 29

acessibilidade; desenho universal; arquitetônicas e urbanísticas

Question 30

Art. 4 Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar: IX – a adaptação de ______ adequado que atenda aos princípios do desenho universal e às necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; X – a adequação dos sistemas informatizados de tramitação processual dos órgãos do Poder Judiciário, a fim de que seja assegurado o andamento prioritário, em todos os atos e diligências, nos processos judiciais e administrativos em que a pessoa com ______ seja parte ou interessada;

Answer 30

mobiliário; deficiência

Question 31

Art. 4 Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar: XI – parcerias e cooperações com Tribunais e outras instituições, nacionais ou ______; XII – medidas de facilitação ao acesso e à obtenção de informações e certidões que tenham como objetivo constituir documentação necessária para instruir procedimentos, judiciais ou extrajudiciais, que busquem garantir a defesa de direitos coletivos, difusos e individuais _____ de pessoas com deficiência; XIII – a adequação de procedimentos judiciais que garantam a acessibilidade isonômica aos serviços da justiça e a prestação jurisdicional sem _____;

Answer 31

internacionais; homogêneos; barreiras

Question 32

§ 1 A implementação de medidas que visem à promoção da acessibilidade e inclusão tem como premissas a adoção do desenho universal, como regra geral, e da adaptação ______, quando justificável.

Answer 32

razoável

Question 33

§ 2 Os serviços de tradutor(a) e intérprete ou guia-intérprete de que tratam os incisos II e III, em qualquer hipótese, serão custeados pela Administração dos órgãos, e poderão ser ofertados, inclusive, por meio de videoconferência, ou por outro recurso de tecnologia _____, de modo a garantir o pleno atendimento à pessoa com deficiência.

Answer 33

assistiva

Question 34

§ 3 _______ [É assegurado / Não é assegurado] a pessoa acompanhada de cão de assistência o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todas as dependências dos edifícios e extensões do Poder Judiciário, observadas as condições impostas pela Lei no 11.126/2005.

Answer 34

É assegurado

Question 35

Art. 4º-A Nos concursos do Poder Judiciário, é vedado o estabelecimento de qualquer espécie de cláusula de _____ para os candidatos enquadrados como pessoas com deficiência, bastando o alcance de nota _____% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência, ou nota _____ para os concursos da magistratura, para que sejam admitidos nas fases subsequentes.

Answer 35

barreira; 20; 6,0

Question 36

Art. 5 As aplicações, microsserviços e soluções de tecnologia a serem compartilhados na _____ _____ do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) devem observar os conceitos e padrões internacionais de acessibilidade aplicáveis à implementação de sistemas e conteúdos na web, conforme previsão do inciso X, art. 4, da Resolução CNJ no 335/2020.

Answer 36

Plataforma Digital

Question 37

Art. 6 É obrigatória, em áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, a reserva de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência e com comprometimento de mobilidade, equivalente a ____% do total de vagas, garantida, no mínimo, 1 vaga, em áreas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

Answer 37

2

Question 38

§ 1 Os veículos estacionados nas vagas reservadas de que trata o caput deste artigo devem exibir, em local de ampla visibilidade, a _____ de beneficiário(a), a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de _____, que disciplinarão suas características e condições de uso.

Answer 38

credencial; trânsito

Question 39

§ 2 Os órgãos do Poder Judiciário adotarão medidas junto aos órgãos públicos locais competentes para disponibilização, em vias públicas onde estão localizadas as suas edificações, da reserva de vagas acessíveis que permitam a livre circulação e o acesso de pessoas com deficiência e _____ _____.

Answer 39

mobilidade reduzida

Question 40

§ 3 Quando todas as vagas reservadas disponíveis estiverem ocupadas, a Administração deve agir, na medida do possível, para viabilizar o acesso do usuário com ______ às suas dependências.

Answer 40

deficiência

Question 41

§ 4 Os órgãos do Poder Judiciário deverão promover todos os esforços possíveis para reservar, em localização mais próxima ao acesso à sua edificação, área de _____ e ______ que permita a parada de veículo que transporte pessoa com deficiência e que possua mobilidade reduzida, por tempo estritamente necessário à prestação de auxílio ao deslocamento do passageiro com deficiência até o interior da edificação.

Answer 41

embarque e desembarque

Question 42

Art. 7 A formulação, a implementação e a manutenção das ações de _____ e inclusão atenderão às seguintes premissas básicas: I – eleição de prioridades e elaboração de _____ para implementação de ações, com previsão orçamentária em conformidade com o Plano Anual de Compras e Contratações do órgão; II – planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos; e III – monitoramento e avaliação das ações implementadas.

Answer 42

acessibilidade; cronograma

Question 43

Art. 8 Em contratos que envolvam atendimento ao público, devem estar previstos no instrumento de contratação postos de trabalho a serem ocupados por pessoas aptas em comunicação em _____.

Answer 43

Libras

Question 44

Art. 9 Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, _____% de servidores(as) com capacitação básica em Libras, nos termos do Decreto n 9.656/2018.

Answer 44

5

Question 45

Art. 10. Os contratos de _____ firmados no âmbito do Poder Judiciário devem conter cláusula que preveja a comprovação periódica do cumprimento da política de empregabilidade estabelecida no art. 93 da Lei no 8.213/1991.

Answer 45

terceirização

Question 46

Art. 11. Os órgãos deverão firmar convênio, parceria ou _____ visando à oferta de profissionais para atuação e auxílio ao pleno atendimento da pessoa com deficiência.

Answer 46

contrato

Question 47

Art. 12. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento _____, sobretudo, com a finalidade de: I – proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II – disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas; III – acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis; e IV – tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências. Parágrafo único. Os direitos previstos neste artigo são extensivos a acompanhante da pessoa com deficiência ou a seu(sua) atendente pessoal, exceto quanto ao disposto no inciso IV deste artigo.

Answer 47

prioritário

Question 48

Art. 12-A. Os(as) servidores(as) com deficiência poderão solicitar a inclusão dos _____ _____ de acessibilidade em suas carteiras de identidade funcional, conforme modelo previsto Decreto n. 10.977/2022. (incluído pela Resolução n. 537, de 13.12.2023)

Answer 48

símbolos internacionais

Question 49

Art. 13. A avaliação da deficiência de servidores(as) e magistrados(as), quando necessária, será ______, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará: I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III – a limitação no desempenho de atividades e os riscos psicossociais no exercício do trabalho; e IV – a restrição de participação em determinadas atividades.

Answer 49

biopsicossocial

Question 50

§ 1 A avaliação da deficiência será realizada a cada _____ anos, ou a pedido do(a) interessado(a).

Answer 50

cinco

Question 51

§ 2 Se a deficiência do(a) servidor(a) for de caráter permanente, a periodicidade da avaliação prevista no § 1 deste artigo poderá ser estendida, a critério da equipe ______, podendo, inclusive, ser dispensada.

Answer 51

multidisciplinar

Question 52

§ 3 A avaliação da deficiência do(a) servidor(a) poderá ser utilizada para fins de concessão de condições _____ de trabalho, nos termos do que dispõe a Resolução CNJ no 343/2020.

Answer 52

especiais

Question 53

§ 4 Os(as) integrantes da equipe multidisciplinar de que trata o caput deste artigo deverão possuir capacitação específica para prestar o atendimento _____ à pessoa com deficiência.

Answer 53

biopsicossocial

Question 54

Art. 14. Cada órgão do Poder Judiciário deve manter cadastro dos profissionais com ______, integrantes dos respectivos quadros de pessoal e ______.

Answer 54

deficiência; auxiliar

Question 55

§ 1 O cadastro tratado no caput deste artigo deve especificar a deficiência, as necessidades de adaptação e acessibilidade e as dificuldades particulares de cada pessoa com deficiência. § 2 A atualização do cadastro deve ser permanente, devendo ocorrer uma revisão detalhada, no mínimo, _____ vez(es) ao ano.

Answer 55

uma

Question 56

§ 3 Na revisão anual de que trata o § 2 deste artigo, cada pessoa com deficiência dos quadros de pessoal e auxiliar deve ser consultada sobre a existência de possíveis sugestões ou adaptações referentes à sua plena inclusão no ambiente de ______.

Answer 56

trabalho

Question 57

§ 4º Os Tribunais devem fornecer infraestrutura e tecnologias _____ para que magistrados(as) e servidores(as) com deficiência cadastrados possam desempenhar adequadamente suas funções e atividades. (incluído pela Resolução n. 561, de 27.5.2024)

Answer 57

assistivas

Question 58

§ 5º É assegurada a designação permanente de juiz(a) auxiliar ao(à) magistrado(a) integrante do cadastro, desde que, cumulativamente: I – seja pessoa com deficiência visual, auditiva ou motora, reconhecida por _____, realizada na forma do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e previamente averbada em seus assentos funcionais; II – esteja lotado e efetivamente resida em Comarca que possua volume de casos novos superior à média das demais unidades judiciárias dentro da mesma competência, no respectivo Tribunal.

Answer 58

perícia

Question 59

§ 6º O auxílio previsto no parágrafo anterior será prestado de forma permanente, por meio presencial ou ______, a critério da Administração.

Answer 59

remoto

Question 60

§ 7º O(a) magistrado(a) integrante do cadastro com deficiência visual, auditiva ou motora, reconhecida por _____, realizada na forma do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e previamente averbada em seus assentos funcionais, tem o direito à dispensa da prática de atos com alta demanda de intensa acuidade visual ou auditiva, como audiências de instrução e audiências públicas, ou de alta mobilidade, como inspeções judiciais.

Answer 60

perícia

Question 61

§ 8º A dispensa a que se refere o parágrafo anterior pressupõe prévia comunicação do(a) magistrado(a), com antecedência mínima em prazo a ser estipulado pelo Tribunal, a fim de não haver prejuízo à continuidade dos serviços judiciários. § 9º O cadastro de que trata este artigo deverá ser compartilhado com a _____ do Tribunal respectivo, para que, no âmbito de suas atribuições, considere a existência da deficiência na avaliação de desempenho e de produtividade do(a) magistrado(a).

Answer 61

Corregedoria

Question 62

§ 10. A implementação das medidas previstas nos parágrafos deste artigo por parte do Tribunal não poderá implicar, direta ou indiretamente, prejuízo ______ ou redução de vantagens a que o(a) Magistrado(a) teria direito em outras circunstâncias.

Answer 62

financeiro

Question 63

Art. 15. A unidade de gestão de pessoas, em parceria com as áreas de _____ e a unidade de acessibilidade e inclusão, na medida de suas respectivas atribuições, devem garantir acompanhamento funcional a servidores(as) com deficiência, com o objetivo de promover as avaliações e as adaptações necessárias ao exercício de suas atribuições de modo compatível com as suas deficiências. Parágrafo único. As unidades de que tratam o caput deste artigo devem possuir servidores(as) com capacitação específica para o desenvolvimento do pleno atendimento à pessoa com deficiência.

Answer 63

saúde

Question 64

Art. 16. O acompanhamento do desempenho da pessoa com deficiência do quadro de pessoal se dará, entre outros, por meio de _____ para verificar características da localização e acesso ao trabalho, as condições de trabalho, organização da jornada, valorização, desenvolvimento e ascensão profissional. § 1o O gestor de unidade, quando necessário, prestará informações acerca da adequação funcional do servidor com deficiência às suas tarefas e posto de trabalho, bem como será notificado acerca de restrições e necessidades específicas, devendo adotar as providências cabíveis que são de sua responsabilidade. § 2o O acompanhamento funcional de pessoa com deficiência do quadro auxiliar será dado conforme previsão do instrumento contratual, cabendo ao órgão da administração pública promover as adaptações no ambiente de trabalho e fornecer os recursos de acessibilidade necessários ao pleno desempenho de suas atividades.

Answer 64

entrevista

Question 65

Art. 17. Os(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário devem ser capacitados(as) nos temas relativos a acolhimento, direitos, atendimento e cotidiano de pessoas com deficiência. § 1o As atividades de ambientação de novos servidores(as) e, quando couber, de colaboradores(as) do quadro auxiliar, devem difundir ações de acessibilidade e inclusão, de modo a consolidar comportamentos positivos em relação ao tema. § 2o A capacitação de que trata o caput deste artigo deverá compor, em caráter _____ [obrigatório / não obrigatório], o programa de desenvolvimento de líderes do órgão.

Answer 65

obrigatório

Question 66

Art. 18. Deverão ser promovidas ações de sensibilização sobre os temas de que trata o caput do art. 17 desta Resolução, com o objetivo de fomentar maior conscientização e mudanças atitudinais que favoreçam a ampliação da ______ e inclusão no Poder Judiciário.

Answer 66

acessibilidade

Question 67

Art. 19. Os órgãos do Poder Judiciário devem manter em seus quadros profissionais da área de engenharia, arquitetura, tecnologia da informação, cerimonial e eventos, e comunicação social capacitados(as) em normas e padrões de acessibilidade, e na aplicação de tecnologias ______, para oferecer pleno atendimento ao público de pessoas com deficiência e assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações que visem ao cumprimento desta Resolução.

Answer 67

assistivas

Question 68

Art. 20. A administração deve reservar ___% do total de vagas disponíveis em estacionamento interno a pessoas com deficiência que possuam comprometimento de mobilidade, em localidade mais próxima aos acessos à edificação, garantida, no mínimo, uma vaga devidamente sinalizada.

Answer 68

2

Question 69

§ 1 Além da reserva de vaga prevista no caput deste artigo, salvo por absoluta limitação de espaço físico ou outra devidamente fundamentada, a administração deverá providenciar a reserva _____ de vaga em estacionamento interno de caráter coletivo, em localidade mais próxima ao respectivo local de trabalho, a veículos, devidamente credenciados por órgão de trânsito, de todas as pessoas do quadro de pessoal e do quadro auxiliar do órgão que possuam deficiência com comprometimento de mobilidade.

Answer 69

prioritária

Question 70

§ 2 O caminho existente entre a vaga do estacionamento interno e o local de trabalho não deve conter qualquer tipo de _____ que impossibilite ou mesmo dificulte o seu acesso.

Answer 70

barreira

Question 71

§ 3 Para auxílio no desembarque e no deslocamento até o local de trabalho, a vaga tratada no caput deste artigo também poderá ser utilizada pelo(a) _____ da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida integrante dos quadros de pessoal ou auxiliar do órgão. § 4 O(a) acompanhante de que trata o § 3 deste artigo deverá observar as normas de segurança do órgão do Poder Judiciário.

Answer 71

acompanhante

Question 72

Art. 21. Os órgãos do Poder Judiciário devem garantir ambientes de trabalho acessíveis, inclusivos e seguros a todas as pessoas. Parágrafo único. Devem ser garantidos às pessoas com deficiência recursos de segurança compatíveis com os padrões de acessibilidade e inclusão, e a localização mais adequada de forma a facilitar o livre acesso à área externa em caso de ______.

Answer 72

urgência

Question 73

Art. 22. A unidade de acessibilidade e inclusão deve ter caráter ______ [temporário/ permanente] para assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações que visem ao cumprimento desta Resolução. § 1 A unidade de acessibilidade e inclusão deve, preferencialmente, ser subordinada diretamente à Presidência, à Secretaria-Geral, ou à Diretoria-Geral do órgão do Poder Judiciário.

Answer 73

permanente

Question 74

§ 2 A unidade de acessibilidade e inclusão deve contar com integrantes em número compatível com a necessidade de execução e acompanhamento tempestivo das ações pertinentes a sua área de atuação, vedada a composição por servidor(a) único(a). § 3 Os(as) servidores(as) incumbidos(as) pela unidade de acessibilidade e inclusão desempenharão as suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos. § 4 Os(as) servidores(as) incumbidos(as) pela unidade de acessibilidade e inclusão deverão ser continuamente ______ com vista à obtenção de conhecimento técnico e habilidades necessárias ao desenvolvimento satisfatório do tema.

Answer 74

capacitados(as)

Question 75

Art. 23. São competências da unidade de acessibilidade e inclusão: I – propor, coordenar e, no que couber, implementar planos, programas, projetos e ações voltados à promoção de acessibilidade e inclusão, e à oferta de suporte ______ e institucional à pessoa com deficiência; II – auxiliar no desenvolvimento de ações e no atendimento de demandas oriundas da Comissão de Acessibilidade e Inclusão; III – propor ações de sensibilização e capacitação do quadro de pessoal e, no que couber, do quadro auxiliar, a fim de promover conscientização e promoção de direitos, e o atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; IV – monitorar as ações das unidades responsáveis pelos indicadores constantes do Anexo desta Resolução; V – participar do acompanhamento funcional dos servidores com deficiência; VI – prestar as informações referentes aos indicadores constantes do Anexo desta Resolução; e VII – elaborar relatório _____ [semestral / anual] acerca das ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão no órgão.

Answer 75

biopsicossocial; anual

Question 76

Art. 24. A unidade de acessibilidade e inclusão deve buscar, incentivar e promover parcerias eficazes com outros tribunais, conselhos, entidades sem fins lucrativos e com a sociedade civil, com foco na acessibilidade e na _____, a fim de compartilhar experiências e estratégias, possibilitando a atualização de assuntos relacionados ao tema.

Answer 76

inclusão

Question 77

Art. 25. A Comissão de Acessibilidade e Inclusão, de caráter ______ [temporário / permanente] e multidisciplinar, será presidida por magistrado(a) e composta, necessariamente, por servidores(as) das áreas de acessibilidade e inclusão, sustentabilidade, gestão estratégica, engenharia ou arquitetura, gestão de pessoas e tecnologia da informação. Parágrafo único. A comissão prevista no caput deste artigo deverá ser composta por integrantes com e sem deficiência, garantindo, tanto quanto possível, a representação das múltiplas formas de deficiências existentes.

Answer 77

permanente

Question 78

Art. 26. São competências da Comissão de Acessibilidade e Inclusão: I – propor, orientar e acompanhar em nível estratégico as ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de ______ de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; II – propor à Presidência do órgão a edição ou alteração de normas e orientações que disponham, parcial ou integralmente, sobre matéria da área de atuação da Comissão; e III – aprovar relatório anual de atuação da Comissão, acerca da promoção da acessibilidade e inclusão no órgão.

Answer 78

barreiras

Question 79

Art. 27. Os órgãos do Poder Judiciário poderão cadastrar ações de sucesso de acessibilidade e inclusão, que resultaram em impacto ______ quanto a aspectos ambientais, econômicos, sociais e culturais, no Portal CNJ de _____ ______ do Poder Judiciário, conforme regulamento previsto na Portaria CNJ n 140/2019.

Answer 79

positivo; Boas Práticas

Question 80

Art. 29. Para fins de elaboração do Balanço da _____ do Poder Judiciário, os órgãos do Poder Judiciário devem observar os indicadores de desempenho constantes do Anexo desta Resolução.

Answer 80

Sustentabilidade

Question 81

Art. 30. O CNJ disponibilizará aos órgãos do Poder Judiciário acesso ao _____ para prestarem as informações referentes aos indicadores constantes do Anexo desta Resolução, com o objetivo de padronizar o envio e o recebimento de dados e facilitar a análise dos indicadores que comporão o Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário.

Answer 81

PLS-Jud

Question 82

Art. 32. O Anexo desta Resolução poderá ser alterado por ato do _____ do CNJ.

Answer 82

Presidente

Question 83

Art. 33. O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) realizará pesquisa aprofundada para o estabelecimento de diagnóstico sobre o nível de _____ e inclusão da pessoa com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, abrangendo, para além dos indicadores previstos no anexo desta Resolução, as seguintes dimensões: I – gestão de acessibilidade e inclusão; II – acessibilidade em serviços; III – acessibilidade comunicacional; IV – acessibilidade tecnológica; e V – acessibilidade arquitetônica e urbanística.

Answer 83

acessibilidade