Sociedades não personificadas Flashcards
O que são sociedades em comum?
sociedade em comum é aquela que está em desarmonia com a lei e em desarmonia com o registro público. Nunca foi a registro OU FOI, MAS TEVE ALGUMA ALTERAÇÃO E LÁ NÃO VOLTOU.
Quais as consequências de manter uma sociedade em comum (ou de fato)?
- não pode contratar ou licitar com ente público.
- os sócios passam a responder ilimitadamente (pois não há uma personalidade jurídica os protegendo).
- não pode se submeter à recuperação judicial e não pode pedir a falência de alguém.
- o terceiro, a pessoa que está contratando com essa sociedade toda equivocada, pode provar a existência dessa sociedade por qualquer meio de prova. Já os sócios, eu vou pegar mais pesado com eles diz o legislador, porque a prova da existência dessa sociedade entre os sócios só por um documento escrito
Reconhecer ou demonstrar a existência de uma sociedade é reconhecer ou demonstrar a existência de personalidade jurídica?
A existência da sociedade não se confunde com a real ausência de personalidade jurídica. Que fique bem claro, essa sociedade em comum não tem personalidade jurídica, mas não significa dizer que ela não exista. O credor pode cobrar dela mesmo sem ter personalidade jurídica.
Quais os dois tipos de sócio das sociedades em conta de participação?
O sócio ostensivo e o participante (também chamado de oculto)
O ostensivo adquire direitos e deveres e responde perante terceiros.
O participante, ou oculto, responde apenas internamente.
A sociedade em conta de participação é uma sociedade?
Há quem defenda que não. Não surge uma terceira pessoa que contrata, que adquire direitos e obrigações. Quem faz isso é o sócio ostensivo. Há, ali, apenas um contrato com os chamados sócios participantes. Direito contratual, é um CONTRATO, e não uma SOCIEDADE.
Sociedade em conta de participação adota firma ou denominação?
Pegadinha.
Nenhum dos dois, pois não há a criação de uma terceira pessoa. Os negócios são tocados pelo sócio ostensivo, em sua pessoa.
A sociedade em conta de participação não possui, portanto, nome empresarial.
Sociedade em conta de participação pode falir?
Ela não é uma sociedade, é um contrato. Logo, não há como aplicar a ela institutos como a falência.
Em que casos é possível a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade em contas de participação?
pegadinha.
Ela não é uma sociedade, é um contrato (entre um empresário, o sócio ostensivo, e terceiros que assumem obrigações e direitos com ele, os chamados sócios participantes ou ocultos, estes últimos, empresários ou não.). Logo, não há personalidade a ser desconsiderada.
Uma sociedade em conta de participação pode se registrar na junta comercial? Se ela for, adquire personalidade jurídica?
Não é obrigada, mas pode. A ideia é apenas formalizar a existência do contrato entre as partes. Logo, não adquire personalidade jurídica.
O sócio oculto de uma sociedade em conta de participação é um empresário?
Não necessariamente.
Qualquer um pode participar como sócio participante. Por exemplo, o jogador de futebol, artista, cantor ou empresário. Então, o sócio participante, na vida íntima dele, não precisa ser empresário, mas pode ser.
O sócio ostensivo deve ser, necessariamente, empresário?
Tem, para a maioria da doutrina o sócio ostensivo tem que ser empresário.
O que acontece com a sociedade em conta de participação na falência do sócio ostensivo?
Lembrando que ela não é uma sociedade, apesar do nome, mas um contrato entre um empresário e terceiros. A falência extingue o contrato, e mesmo o patrimônio de afetação vai para a falência, e não para os sócios participantes.
AOS SÓCIOS PARTICIPANTES, SÓ RESTA A HABILITAÇÃO DA FALÊNCIA, PARA OBTER OS CRÉDITOS DO CONTRATO QUE TINHAM COM O EMPRESÁRIO FALIDO. [Em tempo: seu crédito é quirografário, sem garantia]
Sociedade irregular e sociedade de fato são sinônimos?
Não. Ambas são ESPÉCIES do gênero SOCIEDADE EM COMUM.
Sociedade irregular é aquela que possui contrato social, mas seus atos constitutivos não foram levados a registro.
No entanto, a sociedade de fato não possui sequer contrato social.
Quais as duas espécies de sociedade em comum?
A sociedade irregular (possui contrato social, mas não o levou a registro) e a sociedade de fato (sequer possui contrato social).
Se uma sociedade em comum levar seu contrato a registro, adquire personalidade jurídica?
SIM. Ao contrário da sociedade em conta de participação (que não é uma sociedade, é um contrato), ela adquire personalidade jurídica com o registro.
