TCU_composição

Question 1

Quantos ministros tem o TCU?

Answer 1

Art. 73. [….] integrado por nove Ministros, [….]

bizu: T=3 + C=5 +U=1 = 9 membros

Question 2

Onde será a sede do TCU?

Answer 2

Art. 73.[….] tem sede no Distrito Federal [….]

Question 3

Qual a jurisdição do TCU?

Answer 3

Art. 73. [….] jurisdição em todo o território nacional, [….]

Question 4

O TCU tem quadro de pessoal próprio ou é do Legislativo?

Answer 4

Art. 73. [….] quadro próprio de pessoal [….]

Question 5

O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional

Answer 5

Correto - Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96. (= competências dos Tribunais - Poder Judiciário).

Question 6

Podem estrangeiros integrarem o TCU como ministros?

Answer 6

Não, Art. 73, §1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

Question 7

Além de ser brasileiro, quais os requisitos para se tornar ministro do TCU?

Answer 7

Art. 73, §1º, I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II - idoneidade moral e reputação ilibada;

III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

Question 8

Para ser ministro do TCU, é necessário que tenha notórios conhecimento jurídico financeiro e de administração pública

Answer 8

Errado - Art. 73, §1º, III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos E financeiros OU de administração pública;

Question 9

Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos.

Answer 9

Correto - ART. 73, §2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos: [….]

Question 10

Quem escolherá os Ministros do Tribunal de Contas da União?

Answer 10

§ 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

II - dois terços pelo Congresso Nacional.

Question 11

Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal de Federal.

Answer 11

Errado - § 3° [….] dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça [….]

Question 12

Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.

Answer 12

Correto - art. 73, §3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.

Question 13

O TCU é o composto também por auditores, que poderão substituir os ministros.

Answer 13

Correto - Art. 73, §4º O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.

Question 14

O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.

Answer 14

Correto - art. 73, §4º

Question 15

Os tribunais de contas dos Estados serão regidos por lei própria, não se subordinando ao regramento dirigido ao TCU.

Answer 15

errado - Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

Question 16

As normas estabelecidas ao TCU aplicam-se aos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

Answer 16

Correto - Art. 75. [….] no que couber, à organização, composição e fiscalização [….]

Question 17

As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. Logo, todos serão compostos por 9 ministros.

Answer 17

Errado - Art. 75. […]

Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.

Question 18

Pelo pp da simetria, as regras aplicáveis ao TCU valem para TCE, TCDFT e TDCMs

Answer 18

Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

Question 19

Pode a constituição Estadual atribuir função a TCE diferente das atribuídas ao TCU pela CF?

Answer 19

Não, observância compulsória - “A CF é clara ao determinar em seu art. 75 que as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do TCU são de observancia compulsória pelas Constituições dos Estados-Membros” ADI 3715

Question 20

A CF não traz de modo detalhado como deve ser a composição dos tribunais dos Estados. Logo, como deverá se dar?

Answer 20

Entende-se que os Estados devem prever em suas Constituições a forma de escolha, mas o STF, aplicando o princípio da simetria, afirmou que essas regras de escolha devem obedecer ao mesmo modelo estabelecido pela CFRB.

Assim, a Constiuição Estadual deverá detalhar as normas de escolha dos membros do TCE, mas tais regras deverão seguir a mesma sistemática adotada para a composição do TCU (art. 73, §2º).

Question 21

No Tribunal de Contas estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo Chefe do Poder Executivo estadual.

Answer 21

Correto - é a Súmula 653 do STF: “no Tribunal de Contas estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo Chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do MP especial, em um terceiro à sua livre escolha, fazendo interpretação do artigo 75, caput, que estabeleceu o dever de observância de sua composição, no que couber, em relação às regras do TCU, que é composto por 9, e não 7 integrantes”.