teoria e 1 ao 4 fcc Flashcards
(15 cards)
A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:
SOCIDIVAPLU
I. a SOBERANIA;
II. a CIDADANIA;
III. a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;
IV. os VALORES SOCIAIS DO TRABALHO e da LIVRE INICIATIVA;
V. o PLURALISMO POLÍTICO.
qual a diferença entre eficacia limitada e contida das normas constitucionais?
na eficacia limitada a norma nao pode produzir seus integrais efeitos de forma imediata, mas apenas quando uma lei regulamentadora for feita; já na eficácia contida ela já produz efeitos mas a constituição fala que o assunto pode sofrer restrições posteriores por meio de lei, outras normas constitucionais ou ainda por conceitos ético-jurídicos.
as normas com eficácia limitada podem ser divididas de que forma?
as que definem princípios institutivo (organizativo) - que também pode ser impositivo ou facultativo - ou as que definem princípio programático
maria helena diniz divide ainda as normas em supereficazes (absolutas) que seriam as cláusulas pétreas, e a contida seria denominada por maria helena diniz como de conteúdo restringível, e a limitada como ___
relativa complementável
quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
PGR-CE
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
qual é a forma de governo e forma de estado do brasil? e o sistema de governo? e o regime de governo?
forma de governo é republica
forma de estado é federativo
sistema presidencialista
regime democrático
A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
sim, apesar de um ser fundamento e outro objetivo da república federativa do brasil, ambos sao princípios fundamentais
Sobre métodos de interpretação da CF, o que é o método jurídico (ou método hermenêutico clássico)?
a Constituição deve ser encarada como uma lei e, assim, todos os métodos tradicionais de exegese deverão ser utilizados na tarefa interpretativa.
elemento teleológico ou sociológico: busca a finalidade da norma;
certo
Dentre os princípios de interpretação constitucional, aquele que indica a necessidade de se dar preferência aos critérios de interpretação que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política é chamado de princípio
do efeito integrador.
Diferencie o método de interpretação Tópico-Problemático do Hermenêutico-concretizador
o primeiro parte de um problema concreto para a norma, atribuindo-se à intepretação um caráter prático visando à solução dos problemas concretizados; no segundo, o intérprete parte de sua pré-compreensão do Texto Constitucional para chegar à resolução do problema no caso concreto.
sua análise da norma constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto constitucional. Trata-se do método ____
científico-espiritual
com base no princípio de interpretação denomidado _____ a interpretação deve ser realizada de maneira a
evitar contradições entre suas normas
unidade da constituição
o intérprete deverá se utilizar do princípio __________ para coordenar e combinar os bens tutelados, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, sempre visando ao verdadeiro significado do texto constitucional.
da concordância prática ou da harmonização
O seu intérprete final não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido. Trata-se de qual princípio interpretativo?
Princípio da justeza ou da conformidade funcional (exatidão ou correção)
