Regimento Interno TCU

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Decks in this class (50)

Natureza e competência
Julgar as contas de que di 1,
Realizar por iniciativa propria o...,
Prestar as informacoes solicitada...
21  cards
Jurisdição
O tribunal de contas da uniao tem...,
Os dirigentes de e constituidas c...,
Os dirigentes ou das empresas ou ...
6  cards
Sede e composição
O tribunal de contas da uniao tem...,
Sao orgaos do tribunal o a e a o ...,
O presidente em suas ausencias e ...
7  cards
composição das câmaras
Cada camara compoe se de ministro...,
O ministro substituto atua em car...,
Funciona junto a cada camara um 3
9  cards
Competência do plenário
Compete privativamente ao plenari...,
Parecer relativo as contas do 2,
Pedido de informacao ou solicitac...
19  cards
Competência das câmaras
Compete a primeira e a segunda ca...,
Compete a primeira e a segunda ca...,
1o os assuntos de competencia das...
6  cards
Composição e competência das comissões
As comissoes que colaboram no des...,
Sao as comissoes de regimento e de 2,
As comissoes compoem se de membros 3
9  cards
eleição do presidente e vice
O presidente e o vice presidente ...,
A eleicao realizar se a em escrut...,
Nao se procedera a nova eleicao s...
12  cards
competência do presidente
Blank 1,
Dirigir os trabalhos e superinten...,
Atender a pedido de informacao no...
20  cards
competência do vice
Substituir o presidente em suas a...,
Presidir das camaras 2,
Exercer as funcoes de 3
7  cards
competência do presidente de câmara
0  cards
Ministros
0  cards
Ministros-substitutos
0  cards
Ministério público
0  cards
Secretária
0  cards
Deliberações do plenário e das câmaras
0  cards
Elaboração, aprovação e alteração de atos normativos
0  cards
Jurisprudência
0  cards
Incidente de uniformização de jurisprudência
0  cards
Sessões do Pleno
0  cards
Sessões das Câmaras
0  cards
Pautas do plenário e das câmaras
0  cards
Processos constantes de relação
0  cards
Partes
0  cards
Ingresso de interessado em processo
0  cards
Distribuição
0  cards
Etapas do processo, instrução e tramitação
0  cards
Apresentação de alegações de defesa, de razões de justificativa e de documentos novos
0  cards
provas
0  cards
pedido de vista e de cópia dos autos
0  cards
sustentação oral
0  cards
arquivamento de processo
0  cards
nulidades
0  cards
comunicações
0  cards
certidão e prestação de informações
0  cards
prazos
0  cards
Plano de controle externo
0  cards
julgamento de contas
0  cards
tomada de contas especial
0  cards
decisões
0  cards
execução das decisões
0  cards
apreciação das contas do presidente da república
0  cards
fiscalização
0  cards
apreciação de atos sujeitos a registro
0  cards
resposta a consulta
0  cards
sansões
0  cards
medidas cautelares
0  cards
recursos
0  cards
fixação dos coeficientes de participações constitucionais
0  cards
disposições gerais
0  cards

More about
Regimento Interno TCU

  • Class purpose General learning

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