Find Flashcards
Make Flashcards
Why It Works
More
Educators
Businesses
Academy
About

Log in
Get Started

Brainscape's Knowledge Genome^TM

Entrance Exams
Professional Certifications
Foreign Languages
Medical & Nursing
Science
English
Humanities & Social Studies
Mathematics
Law
Vocations
Health & Fitness
Business & Finance
Technology & Engineering
Food & Beverage
Fine Arts
Random Knowledge

Top Flashcards (Certified)

Regimento Interno TCU > Elaboração, aprovação e alteração de atos normativos > Flashcards

Elaboração, aprovação e alteração de atos normativos Flashcards

(0 cards)

Regimento Interno TCU (50 decks)

Natureza e competência

Sede e composição

composição das câmaras

Competência do plenário

Competência das câmaras

Composição e competência das comissões

eleição do presidente e vice

competência do presidente

competência do vice

competência do presidente de câmara

Ministros-substitutos

Ministério público

Deliberações do plenário e das câmaras

Elaboração, aprovação e alteração de atos normativos

Jurisprudência

Incidente de uniformização de jurisprudência

Sessões do Pleno

Sessões das Câmaras

Pautas do plenário e das câmaras

Processos constantes de relação

Ingresso de interessado em processo

Etapas do processo, instrução e tramitação

Apresentação de alegações de defesa, de razões de justificativa e de documentos novos

pedido de vista e de cópia dos autos

sustentação oral

arquivamento de processo

certidão e prestação de informações

Plano de controle externo

julgamento de contas

tomada de contas especial

execução das decisões

apreciação das contas do presidente da república

apreciação de atos sujeitos a registro

resposta a consulta

medidas cautelares

fixação dos coeficientes de participações constitucionais

disposições gerais

Key Links
Subjects
Company
- About Us
- Earn Money!
- Academy
- Swag Shop
- Contact
- Terms
- Podcasts
- Careers
Find Us

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2025 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions