Natureza e competência

Question 1

julgar as contas de …., que …. di‐
nheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda
ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária,
bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra ir‐
regularidade de que resulte dano ao erário;

Answer 1

qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou
privada. / utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre

Question 2

realizar, por iniciativa própria ou por solicitação do …., de suas casas ou das respectivas comissões, auditorias,
inspeções ou acompanhamentos de natureza contábil, financeira,
orçamentária, operacional ou patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e demais órgãos e entidades sujeitos à sua jurisdição;

Answer 2

Congresso
Nacional/

Question 3

prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional,
por qualquer de suas casas, ou por suas comissões, sobre a fiscaliza‐
ção contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e
sobre resultados de … realizadas;

Answer 3

auditorias e inspeções

Question 4

emitir pronunciamento conclusivo sobre matéria que seja submetida a sua apreciação pela … de senadores e deputados referida no § 1o do art. 166 da Constituição Federal, nos termos do § 1o do art. 72 da Constituição Federal;

Answer 4

comissão mista permanente

Question 5

auditar, por solicitação da … de senadores e deputados referida no § 1o do art. 166 da Constituição
Federal, ou de … de qualquer das casas do Congresso Nacional, projetos e programas autorizados na …, avaliando os seus resultados quanto à eficácia, eficiência,
efetividade e economicidade;

Answer 5

comissão mista permanente / comissão técnica/ lei orçamentária
anual

Question 6

…. as contas prestadas …. pelo Presidente da
República;

Answer 6

apreciar / anualmente

Question 7

apreciar, para fins de registro, a … dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta,
incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público
federal, … as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas
e pensões a servidores públicos civis e militares federais ou a seus
beneficiários, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem
o fundamento legal do ato concessório;

Answer 7

legalidade/ excetuadas / prazo quinquenal (5 anos) para prescrever

Question 8

emitir, nos termos do § 2o do art. 33 da Constituição Federal,
parecer prévio sobre as contas do governo de …., no
prazo de …, a contar de seu …;

Answer 8

território federal/ sessenta dias/ recebimento

Question 9

fiscalizar, no âmbito de suas atribuições, o cumprimento, por
parte dos órgãos e entidades da … , das normas da Lei Comple‐
mentar n° 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

Answer 9

União

Question 10

acompanhar, fiscalizar e avaliar os processos de desestatização realizados pela administração pública federal, compreendendo
as …. , incluindo instituições financeiras, e as
concessões, permissões e autorizações de serviço público, nos termos
do art. 175 da Constituição Federal e das normas legais pertinentes;

Answer 10

privatizações de empresas

Question 11

representar ao Poder competente sobre irregularidades ou
abusos apurados, indicando o ato inquinado e definindo respon‐
sabilidades, mesmo as de … ou de ….;

Answer 11

ministro de Estado/ autoridade de
nível hierárquico equivalente

Question 12

fiscalizar as contas nacionais das empresas …
de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta,
nos termos do …;

Answer 12

supranacionais/ tratado constitutivo

Question 13

fiscalizar a aplicação de … repassados pela
União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos
congêneres, a estado, ao Distrito Federal, a município, e a qualquer
outra pessoa, física ou jurídica, pública ou privada;

Answer 13

quaisquer recursos

Question 14

sustar, se não atendido, a execução do …, comunicando a decisão à … e ao …;

Answer 14

ato impugnado/ Câmara dos Deputados/ Senado Federal

Question 15

fiscalizar a aplicação dos recursos repassados ao … e ao … por força
da legislação vigente;

Answer 15

Comitê
Olímpico Brasileiro/ Comitê Paraolímpico Brasileiro

Question 16

implementar e manter na Internet a página …, na forma definida em ato normativo;

Answer 16

Contas Públicas

Question 17

conceder licença, férias e outros afastamentos aos ministros, ministros‐substitutos e membros do Ministério Público junto
ao Tribunal, dependendo de inspeção por junta médica a licença
para tratamento de saúde por prazo superior a …;

Answer 17

seis meses

Question 18

propor ao … a criação, transformação e
extinção de cargos e funções do quadro de pessoal de sua Secretaria, bem como a fixação da respectiva remuneração.

Answer 18

Congresso Nacional

Question 19

No julgamento de contas e na fiscalização que lhe compete, o
Tribunal decidirá sobre a … , a … e a … dos atos de … e das despesas deles decorrentes, bem como
sobre a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas.

Answer 19

legalidade/ legitimidade/ economicidade / gestão

Question 20

Ao Tribunal de Contas da União assiste o poder … , podendo, em consequência, expedir atos … sobre matérias de sua competência e sobre a organização dos processos que
lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento aqueles
que lhe estão jurisdicionados, sob pena de responsabilidade, nos
termos do art. 3o da Lei no 8.443, de 1992.

Answer 20

regulamentar/ normativos

Question 21

No exercício de sua competência, o Tribunal terá …
acesso a todas as fontes de informações disponíveis em órgãos e entidades … , inclusive às armazenadas em meio eletrônico, bem como àquelas que tratem de despesas de caráter … .

Answer 21

irrestrito/jurisdicionados/ sigiloso