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Regimento Interno TCU > Ministério público > Flashcards

Ministério público Flashcards

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Regimento Interno TCU (50 decks)

Natureza e competência

Sede e composição

composição das câmaras

Competência do plenário

Competência das câmaras

Composição e competência das comissões

eleição do presidente e vice

competência do presidente

competência do vice

competência do presidente de câmara

Ministros-substitutos

Ministério público

Deliberações do plenário e das câmaras

Elaboração, aprovação e alteração de atos normativos

Jurisprudência

Incidente de uniformização de jurisprudência

Sessões do Pleno

Sessões das Câmaras

Pautas do plenário e das câmaras

Processos constantes de relação

Ingresso de interessado em processo

Etapas do processo, instrução e tramitação

Apresentação de alegações de defesa, de razões de justificativa e de documentos novos

pedido de vista e de cópia dos autos

sustentação oral

arquivamento de processo

certidão e prestação de informações

Plano de controle externo

julgamento de contas

tomada de contas especial

execução das decisões

apreciação das contas do presidente da república

apreciação de atos sujeitos a registro

resposta a consulta

medidas cautelares

fixação dos coeficientes de participações constitucionais

disposições gerais

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