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  • Lei Complementar 840/2011
    Lei Complementar 840/2011

    Lei Complementar 840/2011

    By: Rai Euller
    TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, TÍTULO II DOS CARGOS PÚBLICOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, TÍTULO III DAS CARREIRAS E DO REGIME E DA JORNADA DE TRABALHO...
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  • 48 Leis do Poder
    48 Leis do Poder

    48 Leis do Poder

    By: Eduardo R. Júnior
    Leis do Poder e Ordem, Leis do Poder e Julgamentos, Leis do Poder e Imagens...
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  • Lei das pessoas com deficiencia
    Lei das pessoas com deficiencia

    Lei das pessoas com deficiencia

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições Gerais, IGUALDADE E DA NAO DISCRIMINAÇÃO, DO DIREITO À VIDA...
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  • Lei 14.133/2021
    Lei 14.133/2021

    Lei 14.133/2021

    By: Lucas Navarro
    Contratos Administrativos, Licitações
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  • LEI 4
    LEI 4

    LEI 4

    By: 다현 김
    재귀동사, Tabelle Starker Verben
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  • Lei Orgânica PCMG
    Lei Orgânica PCMG

    Lei Orgânica PCMG

    By: Igor Brandão
    Competências e estrutura organizacional, REGIME DISCIPLINAR DA LEI ORGANICA - LEI 5406
    2
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  • Estatuto dos Funcionários (Lei 10261)
    Estatuto dos Funcionários (Lei 10261)

    Estatuto dos Funcionários (Lei 10261)

    By: Fernanda Nunciato
    Do Direito de petição, Das Proibições, Das responsabilidades...
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  • Urbanismo
    Urbanismo

    Urbanismo

    By: Luara Taufe
    Estatuto da cidade, Parcelamento do solo e Reurb, Estatuto da métropole (Lei nº 13.089/2015)...
    10
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  • Lei de Acesso a Informação
    Lei de Acesso a Informação

    Lei de Acesso a Informação

    By: Rubia Stunitz
    Disposições Gerais, Do Acesso a Informações e da sua Divulgação, Do Procedimento de Acesso à Informação - Do Pedido de Acesso...
    12
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  • Lei 11.350
    Lei 11.350

    Lei 11.350

    By: Raquel Lucena
    Lei 11.350/2006
    1
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  • Lei nº 9.784/1999
    Lei nº 9.784/1999

    Lei nº 9.784/1999

    By: Isaene Jorge Moreira
    CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, CAPÍTULO II DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS, CAPÍTULO III DOS DEVERES DO ADMINISTRADO...
    19
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  • LEI 4320 (Orçamento)
    LEI 4320 (Orçamento)

    LEI 4320 (Orçamento)

    By: Nilson Junior
    Art. 1 a 20
    1
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  • LEI LACUNADA
    LEI LACUNADA

    LEI LACUNADA

    By: João Lucas Marques
    CONSTITUCIONAL, PENAL, PROCESSO PENAL
    3
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  • Deutsch 1
    Deutsch 1

    Deutsch 1

    By: 다현 김
    LEI, 문법암기, Körper...
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  • LEI 11.343 (TÓXICOS)
    LEI 11.343 (TÓXICOS)

    LEI 11.343 (TÓXICOS)

    By: Mind Flix
    INTRODUÇÃO 📝
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  • Lei 8.142/90 .
    Lei 8.142/90 .

    Lei 8.142/90 .

    By: Fabiana Ferreira
    Lei 8.142/90 .
    1
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  • LEIS ESPECIAIS
    LEIS ESPECIAIS

    LEIS ESPECIAIS

    By: Eduarda Caroline
    LEI 13.146/2015 - EST. DA PESSOA C DEFICIÊNCIA, LEI 13.320\2009 - PDC, ECA...
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  • Lei. 8.112/90
    Lei. 8.112/90

    Lei. 8.112/90

    By: Carolina Bittencourt
    Proibições e suas penalidades, Restante da lei
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  • LEI ORGÂNCIA DO DF
    LEI ORGÂNCIA DO DF

    LEI ORGÂNCIA DO DF

    By: Rai Euller
    TÍTULO I DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL, TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES...
    4
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  • Leis Penais Especiais Delta
    Leis Penais Especiais Delta

    Leis Penais Especiais Delta

    By: Jéssica Andressa Gomes
    Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006), Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989)...
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  • Lei 10.826/03 Estatuto Do Desarmamento PRF
    Lei 10.826/03 Estatuto Do Desarmamento PRF

    Lei 10.826/03 Estatuto Do Desarmamento PRF

    By: Mariani Pereira
    Estatuto, Observacoes Apostila, Observações exercícios...
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  • Lei Local - Paraná
    Lei Local - Paraná

    Lei Local - Paraná

    By: Bruna Andrade
    Deck 1, Deck 2, Deck 3...
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  • Leis especiais
    Leis especiais

    Leis especiais

    By: Danielle Karina
    Lei de Drogas 11343, Lei de Tortura, Maria da Penha...
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  • ACESSIBILIDADE - LEI 13.146
    ACESSIBILIDADE - LEI 13.146

    ACESSIBILIDADE - LEI 13.146

    By: Fellipe Diener
    CONCEITOS GERAIS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, LEI 13.146 - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 1º ao 3º)...
    31
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  • LEIS EXTRAVAGANTES
    LEIS EXTRAVAGANTES

    LEIS EXTRAVAGANTES

    By: Vanessa Vera Cruz
    CRIMES HEDIONDOS, ABUSO DE AUTORIDADE, ECA...
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  • LEIS
    LEIS

    LEIS

    By: José Pontes
    Princípios, objetivos e diretrizes, PNMA, PNMC, 13123, MA, Competências
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  • Intro to Rec & Leis
    Intro to Rec & Leis

    Intro to Rec & Leis

    By: Matthew Geoffino
    Exam 1, Exam 1
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  • Lei de Improbidade - LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
    Lei de Improbidade - LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

    Lei de Improbidade - LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições gerais, Dos atos de improbidade administrativo, Procedimento administrativo...
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  • Lei 8.429 (14.230)
    Lei 8.429 (14.230)

    Lei 8.429 (14.230)

    By: Lucas Navarro
    Primeira parte, Segunda Parte
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  • LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
    LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

    LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

    By: Otavio Pessotto
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