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  • Administrativo (leis)
    Administrativo (leis)

    Administrativo (leis)

    By: Raphael Willmer
    Nova Lei de Contratos
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  • Intro to Rec & Leis
    Intro to Rec & Leis

    Intro to Rec & Leis

    By: Matthew Geoffino
    Exam 1, Exam 1
    2
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  • Lei Local - Paraná
    Lei Local - Paraná

    Lei Local - Paraná

    By: Bruna Andrade
    Deck 1, Deck 2, Deck 3 ...
    4
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  • Lei organica
    Lei organica

    Lei organica

    By: Danielle Karina
    Lei 129, 5406, Exercicios
    3
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  • Leis
    Leis

    Leis

    By: Daniel Unknown
    Nomes
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  • LEIS ESPECIAIS
    LEIS ESPECIAIS

    LEIS ESPECIAIS

    By: Eduarda Caroline
    LEI 13.146/2015 - EST. DA PESSOA C DEFICIÊNCIA, LEI 13.320\2009 - PDC, ECA ...
    8
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  • Lei De Drogas
    Lei De Drogas

    Lei De Drogas

    By: Marcia mês
    Lei De Deogas
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  • Eleitoral (leis)
    Eleitoral (leis)

    Eleitoral (leis)

    By: Raphael Willmer
    Caderno de Erros
    1
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  • Lei de Improbidade - LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
    Lei de Improbidade - LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

    Lei de Improbidade - LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições gerais, Dos atos de improbidade administrativo, Procedimento administrativo ...
    6
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  • Lei nº 8.429/1992 - LIA
    Lei nº 8.429/1992 - LIA

    Lei nº 8.429/1992 - LIA

    By: Carolina Bittencourt
    Geral, Atos e suas sanções
    2
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  • Lei 8666
    Lei 8666

    Lei 8666

    By: Geilson ANTUNES
    Lei 8666
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  • Lei 4285 Lei De Reestruturação Da Adasa
    Lei 4285 Lei De Reestruturação Da Adasa

    Lei 4285 Lei De Reestruturação Da Adasa

    By: Geilson ANTUNES
    Lei 4285
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  • Lei 14184/02 - Processo Administrativo Estadual
    Lei 14184/02 - Processo Administrativo Estadual

    Lei 14184/02 - Processo Administrativo Estadual

    By: Nathalia Silva
    Processo Administrativo Estadual
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  • ACESSIBILIDADE - LEI 13.146
    ACESSIBILIDADE - LEI 13.146

    ACESSIBILIDADE - LEI 13.146

    By: Fellipe Diener
    CONCEITOS GERAIS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, LEI 13.146 - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 1º ao 3º) ...
    31
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  • Coletivo/MP (leis)
    Coletivo/MP (leis)

    Coletivo/MP (leis)

    By: Raphael Willmer
    Lindb, LOMP, Nova Lei de Contratos ...
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  • Lei Orgânica da PGESP
    Lei Orgânica da PGESP

    Lei Orgânica da PGESP

    By: Josué da Silva Santos
    Disposições Preliminares, 2. Das Atribuições, Da Organização ...
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  • LEIS EXTRAVAGANTES
    LEIS EXTRAVAGANTES

    LEIS EXTRAVAGANTES

    By: Vanessa Vera Cruz
    CRIMES HEDIONDOS, ABUSO DE AUTORIDADE, ECA ...
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  • Leis complementares
    Leis complementares

    Leis complementares

    By: stefani santos
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  • Leis Penais Especiais Delta
    Leis Penais Especiais Delta

    Leis Penais Especiais Delta

    By: Jéssica Gomes
    Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006), Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989) ...
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  • Lei 6.938 - Básico
    Lei 6.938 - Básico

    Lei 6.938 - Básico

    By: Andrhei Castilho Simioni
    PNMA - Política Nacional de Meio Ambiente
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  • Processo Civil (leis)
    Processo Civil (leis)

    Processo Civil (leis)

    By: Raphael Willmer
    Parte Geral
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  • LEI 8429/92
    LEI 8429/92

    LEI 8429/92

    By: RAPHAEL RODRIGUES
    LEI 8429/92, ARTIGOS 9º, 10º E 11º.
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  • Lei seca
    Lei seca

    Lei seca

    By: Mari Andrade
    Lei 12.830/13 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, LEI Nº 6.843/86 - Estatuto da PCSC
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  • Questões Lei 4320/64
    Questões Lei 4320/64

    Questões Lei 4320/64

    By: Derlan Oliveira
    Despesas e Receitas, Elaboração da Proposta Orçamentária, Execução do Orçamento ...
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  • Lei de processo Adm - L9784
    Lei de processo Adm - L9784

    Lei de processo Adm - L9784

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições Gerais a Da competencia, Impedimento e suspeição, Da forma, tempo e lugar dos atos do processo ...
    12
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  • Lei nº 65/2003
    Lei nº 65/2003

    Lei nº 65/2003

    By: Hiago Barbosa
    (Títulos I, II e III, cáp I)
    1
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  • Estatuto Canaã lei 282
    Estatuto Canaã lei 282

    Estatuto Canaã lei 282

    By: Guilherme Martins
    CAPÍTULO I DO OBJETO E DA ABRANGÊNCIA, CAPÍTULO II DOS CONCEITOS E DAS DEFINIÇÕES, TÍTULO II DO PROVIMENTO ...
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  • Lei 8.112
    Lei 8.112

    Lei 8.112

    By: Bruno Rodrigues
    Aula 01 - 8.112, Aula 2 - 8.112, Aula 3 - 8.112 ...
    7
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  • Lei 8112
    Lei 8112

    Lei 8112

    By: Paulinha Britto
    8112
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  • LEI 12.527 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
    LEI 12.527 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

    LEI 12.527 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

    By: Fellipe Diener
    LEI 12.527 - LAI, LAI CERTO / ERRADO
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