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  • Lei 4320
    Lei 4320

    Lei 4320

    By: Monique Moreira
    1-20, 47-70, 21-46
    3
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  • Lei 11340/Maria Da Penha
    Lei 11340/Maria Da Penha

    Lei 11340/Maria Da Penha

    By: Mind Flix
    Revisão Geral🚨
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  • Lei Das Contravenções Penais
    Lei Das Contravenções Penais

    Lei Das Contravenções Penais

    By: Ana Osés
    Geral
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  • LEI 8429/92
    LEI 8429/92

    LEI 8429/92

    By: RAPHAEL RODRIGUES
    LEI 8429/92, ARTIGOS 9º, 10º E 11º.
    2
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  • Lei Extravagante
    Lei Extravagante

    Lei Extravagante

    By: Marlon Clay
    Lei De Droga 11343, Crime Hediodos 8072, Lei 7716 Preconceito Raca E Cor
    7
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  • Lei de Drogas
    Lei de Drogas

    Lei de Drogas

    By: Ana Osés
    Termos
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  • Leis penais especiais
    Leis penais especiais

    Leis penais especiais

    By: Danieli Kotelak
    Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n 3688/1941)
    1
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  • 2.1. Dir. Adm - LEI 8.112/1990
    2.1. Dir. Adm - LEI 8.112/1990

    2.1. Dir. Adm - LEI 8.112/1990

    By: Fellipe Diener
    REVISÃO_ERROS, POSSE E EXERCÍCIO, ESTABILIDADE
    15
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  • leis específica do bloco 5 direito do trabalho
    leis específica do bloco 5 direito do trabalho

    leis específica do bloco 5 direito do trabalho

    By: Rafael Rodrigo de Araújo
    lei 14 457/2022 trabalho mulher, lei 5889/73 trabalho rural, decreto 4552/2002 Inspeção do trabalho
    5
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  • Lei 4.898/65 Abuso De Autoridade
    Lei 4.898/65 Abuso De Autoridade

    Lei 4.898/65 Abuso De Autoridade

    By: Mariani Pereira
    Disposicoes Gerais, Cai Na Prova, LEI ESQUEMATIZADA ESTRATÉGIA
    4
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  • Lei Orgânica da PGESP
    Lei Orgânica da PGESP

    Lei Orgânica da PGESP

    By: Josué da Silva Santos
    Disposições Preliminares, 2. Das Atribuições, Da Organização
    4
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  • Lei Maria da Penha
    Lei Maria da Penha

    Lei Maria da Penha

    By: Elias Guimarães
    Lei 11.340/06
    1
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  • Lei 8112/90
    Lei 8112/90

    Lei 8112/90

    By: Allan Rabelo
    Das Penalidades, Vantagens Pecuniárias, Provimento e vacância
    3
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  • Meu Leis Especiais
    Meu Leis Especiais

    Meu Leis Especiais

    By: Luiza Dias Seghese
    10.931/2004 - CCI, LGPD, Lei 6.938/1981
    12
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  • LEI 12.527 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
    LEI 12.527 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

    LEI 12.527 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

    By: Fellipe Diener
    LEI 12.527 - LAI, LAI CERTO / ERRADO
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  • Lei 8112/90
    Lei 8112/90

    Lei 8112/90

    By: Igor Campos
    Lei 8112/90, Lei 8112/90 - Provimento e Vacância
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  • Lei 4.878/65 - regime jurídico dos policiais civis da União e do DF
    Lei 4.878/65 - regime jurídico dos policiais civis da União e do DF

    Lei 4.878/65 - regime jurídico dos policiais civis da União e do DF

    By: Carolina Bittencourt
    Transgressões disciplinares e suas penas, Restante da lei
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  • LEI 10261/1968
    LEI 10261/1968

    LEI 10261/1968

    By: RAPHAEL RODRIGUES
    LEI 10261/1968
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  • LEIS E CONST DO RS
    LEIS E CONST DO RS

    LEIS E CONST DO RS

    By: Alessandro Duarte bereta
    10.098 RS, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, LEI N.º 7.356, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1980
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  • Lei nº 9.264/1996 – reorganização da carreira Policial Civil do DF
    Lei nº 9.264/1996 – reorganização da carreira Policial Civil do DF

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    By: Carolina Bittencourt
    Tudo
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  • lei nº 11.892/08- Rede Federal de Educação
    lei nº 11.892/08- Rede Federal de Educação

    lei nº 11.892/08- Rede Federal de Educação

    By: mikarla monaiza
    Pontos Principais
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  • Lei seca
    Lei seca

    Lei seca

    By: Mari Andrade
    Lei 12.830/13 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, LEI Nº 6.843/86 - Estatuto da PCSC
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  • Leis Penais Extravagantes
    Leis Penais Extravagantes

    Leis Penais Extravagantes

    By: nina malheiros
    Lavagem de Capitais, JECRIM, Interceptação Telefônica
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  • Lei 9.455/97 Antitortura
    Lei 9.455/97 Antitortura

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    By: Mariani Pereira
    A Tortura E CF/88, Tortura Simples Tipo I, Tortura Simples Tipo II
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  • LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000
    LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000

    LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3
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  • Lei 12.850 Organização Criminosa
    Lei 12.850 Organização Criminosa

    Lei 12.850 Organização Criminosa

    By: Mariani Pereira
    Colaboração, Depoimentos, Diferenças
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  • Lei nº 23.750/20 - Contratação por Tempo Determinado
    Lei nº 23.750/20 - Contratação por Tempo Determinado

    Lei nº 23.750/20 - Contratação por Tempo Determinado

    By: Nathalia Silva
    Lei Estadual de Contratação por Tempo Determinado
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  • LEI DAS S/A
    LEI DAS S/A

    LEI DAS S/A

    By: linnyker da silva gonzaga
    Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima, Capital Social, AÇOES
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  • LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
    LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

    LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

    By: Vinicius Silva
    Seção I Da Competência, Seção II Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos, Seção III Das Partes
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  • LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.
    LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.

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    By: Otavio Pessotto
    Sistema Nacional de Unidades de Conservação
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