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  • Prazos - Lei 8.112/90
    Prazos - Lei 8.112/90

    Prazos - Lei 8.112/90

    By: Susana Lorena
    Prazos Da Lei
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  • LEI DE LICITAÇÕES TC
    LEI DE LICITAÇÕES TC

    LEI DE LICITAÇÕES TC

    By: Magrelo doido
    flashcards_lei14133_tcemg
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  • ERROS
    ERROS

    ERROS

    By: Dandara Matos
    LEI 1.303/2016, GERAL
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  • ADMINISTRATIVO - PÓS EDITAL
    ADMINISTRATIVO - PÓS EDITAL

    ADMINISTRATIVO - PÓS EDITAL

    By: Maiza Veloso Santana
    LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ESTATUTO DOS SERVIDORES DE SP
    2
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  • Direito Adm
    Direito Adm

    Direito Adm

    By: Pamella Crystine
    Organização Do Estado, Princípios, Lei de licitações...
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  • CP
    CP

    CP

    By: Vanessa Vera Cruz
    CONCEITOS INICIAIS, PRINCÍPIOS DO CP, INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL...
    6
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  • Direito Penal Militar
    Direito Penal Militar

    Direito Penal Militar

    By: WENDELL LEAL
    Aplicação da Lei Penal Militar, Crimes Militares
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  • TCDF Lei Complementar nº 840/2011
    TCDF Lei Complementar nº 840/2011

    TCDF Lei Complementar nº 840/2011

    By: Júnior #
    Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), Carreiras, regime e jornada de trabalho. 1.2 Direitos., Deveres. 1.4 Regime disciplinar.
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  • Lei Guabiju
    Lei Guabiju

    Lei Guabiju

    By: Patricia Kohler
    Guabiju
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  • Decreto 220 - Alerj
    Decreto 220 - Alerj

    Decreto 220 - Alerj

    By: Leticia Viana
    Decreto lei 220
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  • EIXO TEMÁTICO 1
    EIXO TEMÁTICO 1

    EIXO TEMÁTICO 1

    By: Lucas Gregorine
    5.4 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações)., 1.1 Ferramentas de gestão pública: detalhamento das ferramentas de diagnóstico organizacional.
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  • ET2
    ET2

    ET2

    By: Ana Fernandez
    Estatuto da Terra - Lei Nº 4.504/1964, Lei nº 14.515/2022 - Lei do autocontrole, Lei Nº 5.868/1972 Sistema Nacional de Cadastro Rural...
    7
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: amanda matocci pand07
    Dosimetria da pena, Principios do Código Penal, Aplicação da Lei Penal...
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  • Final Exam- Leis
    Final Exam- Leis

    Final Exam- Leis

    By: Katie McKersie
    Final Exam
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  • Lei Estadual nº 14.184/2002
    Lei Estadual nº 14.184/2002

    Lei Estadual nº 14.184/2002

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições preliminares, Dos interessados
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Marina Teikowski
    Lei de Execução Penal, Princípios Direito Penal
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Luiz Silva
    crimes ambientais, Lei 9099
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  • LEI ESTATUTO DA DEFICIENCIA TC
    LEI ESTATUTO DA DEFICIENCIA TC

    LEI ESTATUTO DA DEFICIENCIA TC

    By: Magrelo doido
    flashcards_estatuto_deficiencia
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  • DIREITO ADMINISTRATIVO
    DIREITO ADMINISTRATIVO

    DIREITO ADMINISTRATIVO

    By: joao paulo dias lenhardt
    PRINCÍPIOS ADMINSITRATIVOS, ATOS ADMINISTRATIVOS, PODERES ADMINISTRATIVOS...
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  • Física
    Física

    Física

    By: Amanda Venâncio
    Óptica - Espelhos Esféricos, Óptica - LENTES ESFÉRICAS, Eletrodinâmica...
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  • Processo Penal
    Processo Penal

    Processo Penal

    By: Tailine Traczynski
    Sistemas e princípios, Aplicação da Lei Processual Penal
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  • CM SAQUÁ - ACP - Lei 7347/85 - Ação Civil Pública - ACP
    CM SAQUÁ - ACP - Lei 7347/85 - Ação Civil Pública - ACP

    CM SAQUÁ - ACP - Lei 7347/85 - Ação Civil Pública - ACP

    By: LUÍS FERNANDO FERRAZ
    Blocão Único - ACP - Lei 7.347/85
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  • LEI DE EXECUÇAO PENAL 7.210
    LEI DE EXECUÇAO PENAL 7.210

    LEI DE EXECUÇAO PENAL 7.210

    By: Aline Rayane Rayane
    art 1 ao 37, art 38 ao 81, art 82 ao 104...
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  • Leis Lei 9.099/99 (arts. 1º a 59) e 8.437/92
    Leis Lei 9.099/99 (arts. 1º a 59) e 8.437/92

    Leis Lei 9.099/99 (arts. 1º a 59) e 8.437/92

    By: LUÍS FERNANDO FERRAZ
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  • LEI 12.587/12 (PNMU) e LEI 13.089/15 (estatuto da Metrópole)
    LEI 12.587/12 (PNMU) e LEI 13.089/15 (estatuto da Metrópole)

    LEI 12.587/12 (PNMU) e LEI 13.089/15 (estatuto da Metrópole)

    By: LUÍS FERNANDO FERRAZ
    Untitled Deck
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  • ADM - Lei 14.133 NLL -CONCURSO 2026 - MONGANGUÁ - SP
    ADM - Lei 14.133 NLL -CONCURSO 2026 - MONGANGUÁ - SP

    ADM - Lei 14.133 NLL -CONCURSO 2026 - MONGANGUÁ - SP

    By: LUÍS FERNANDO FERRAZ
    Direito Administrativo - BANCA INEPAM
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  • concurso 2026 - Mongaguá - SP
    concurso 2026 - Mongaguá - SP

    concurso 2026 - Mongaguá - SP

    By: LUÍS FERNANDO FERRAZ
    Lei Orgânica de Mongaguá, o Código Florestal, a Lei do Parcelamento do Solo (6.766) e a jurisprudência atualizada do STF/STJ
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  • Lei Maria da Penha
    Lei Maria da Penha

    Lei Maria da Penha

    By: Karina Rodrigues Braga
    50 cards iniciais Lei Maria da penha
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  • VD B1 Direito Comercial
    VD B1 Direito Comercial

    VD B1 Direito Comercial

    By: Victor Gansa
    1 - Comerciante e Empresário 1, 1 - Comerciante e Empresário 2, 2 - Prepostos do Empresário e Escrituração Contábil...
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  • LEI 13.019/2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil
    LEI 13.019/2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil

    LEI 13.019/2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil

    By: LUÍS FERNANDO FERRAZ
    Untitled Deck, Lei 13.019/2014 - MROSC - Foco em alguns artigos
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