01 - Princípios da Administração Pública

Question 1

Quas os 02 supraprincípios ou superprincípios?

Answer 1

Princípio da Supremacia do Interesse Público e Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público

Question 2

Quas os 05 princípios explícitos da Administração Pública?

Answer 2

• Legalidade;
• Impessoalidade;
• Moralidade;
• Publicidade;
• Eficiência;

Question 3

Qual o princípio que permite a Administração anular ou revogar os seus próprios atos?

Answer 3

Princípio da Autotutela

Question 4

Qual o princípio relacionado com a coisa julgada, ato jurídico perfeito e direito adquirido?

Answer 4

Princípio da Segurança Jurídica

Question 5

Quais os princípios relacionados com a vedação ao excesso, por parte dos agentes públicos, quando da utilização dos poderes administrativos?

Answer 5

Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade

Question 6

O Princípio da proporcionalidade envolve o que?

Answer 6

Envolve quantidades.

Question 7

Quas as 03 exceções do Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos?

Answer 7

• situações de emergência;
• razões de ordem técnica ou de segurança, desde que tenha havido prévio aviso;
• inadimplemento do usuário, desde que tenha havido o prévio aviso;

Question 8

Qual o princípio que está relacionado com a criação das entidades da Administração Indireta?

Answer 8

Princípio da especialidade ou descentralização

Question 9

Qual o princípio que exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões?

Answer 9

Princípio da motivação

Question 10

Qual o princípio relacionado com a possibilidade da Administração ou do Poder Judiciário anular os atos administrativos?

Answer 10

Princípio da Sindicabilidade

Question 11

Qual o prinncípio relacionado com uma conduta transparente por parte dos administradores públicos?

Answer 11

Princípio da Responsividade