04 - Lei 14.133/2021 - Licitações Públicas Flashcards
(42 cards)
Quem não são abrangidas pela nova lei de licitações?
Empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias
A Nova Lei das Licitações é Aplicada: (07 casos)
- alienação e concessão de direito real de uso de bens;
- compras;
- locação;
- concessão e permissão de uso de bens públicos;
- prestação de serviços;
- obras e serviços de arquitetura e engenharia; - contratações de tecnologia da informação e de comunicação;
A Nova Lei das Licitações não é Aplicada: (02 casos)
- contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;
- contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria;
Quem tem margem de preferência na nova lei de licitações? (02)
- Microempresas;
- Empresas de Pequeno Porte;
A compra será considerada imediata quando o prazo de entrega for de até __ dias da ordem de fornecimento.
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O _____________________ trata-se do documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação.
estudo técnico preliminar
O ______________ é o documento necessário para a contratação de bens e serviços.
termo de referência
Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, que são aqueles cujo valor estimado supera ________________
R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)
Quais os 06 tipos de execução indireta?
- empreitada por preço unitário;
- empreitada por preço global;
- empreitada integral;
- contratação por tarefa;
- contratação semi-integrada;
- fornecimento e prestação de serviço associado;
Quais são as 05 modalidades de licitação?
- concorrência;
- concurso;
- leilão;
- pregão;
- diálogo competitivo;
Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Concorrência
Quais os 05 critérios de julgamento na modalidade concorrência?
- menor preço;
- melhor técnica ou conteúdo artístico;
- técnica e preço;
- maior retorno econômico;
- maior desconto;
Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Concurso
Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Leilão
Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Pregão
Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Diálogo competitivo
O __________________________ trata-se do procedimento como um todo, sendo definido como o conjunto de medidas para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
sistema de registro de preços
Após a realização do SRP, teremos uma __________________ , documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
ata de registro de preços
Trata-se do preço orçado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
Sobrepreço
Dano provocado ao patrimônio da Administração por meio de diversas situações.
(em relação aos valores de uma licitação)
Superfaturamento
Forma de manutenção do equilíbrio econômico financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais
Reajustamento
Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra;
Repactuação
Quando estivermos diante de licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, __ membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
03
O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: (07)
- preparatória;
- de divulgação do edital de licitação;
- de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
- de julgamento;
- de habilitação;
- recursal;
- de homologação;
