08 - Controle da Administração Pública Flashcards
Conforme o momento em que é exercido, o controle pode ser: (03)
Prévio, concomitante ou posterior
Quanto à origem, o controle pode ser: (03)
Interno, externo e popular
Em relação ao controle popular:
Por quanto tempo as contas dos municípios ficam disponíveis para a população?
60 dias ao ano
Quem pode denunciar ao tribunal de contas da união quaisquer irregularidades verificadas? (03)
- qualquer cidadão;
- partido político;
- associação ou sindicato;
De acordo com o aspecto controlado, temos dois tipos de controle:
- mérito;
- legalidade;
Quanto à amplitude, o controle pode ser classificado em: (02)
- hierárquico;
- finalístico;
É aquele controle exercido pela administração direta sobre as entidades da administração indireta. Qual o nome?
Controle finalístico
O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em __________, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
cinco anos
O controle legislativo caracteriza-se por ser um controle __________ .
externo
Quais os dois tipos de controle legislativo?
Político e financeiro
No controle legislativo, quem exerce o controle político?
As Casas Legislativas
No controle legislativo, quem exerce o controle financeiro?
Tribunais de Contas
Qual o tipo de prisão que pode ser determinada por uma CPI?
Prisão em flagrante
Competência dos Tribunais de Contas para o julgamento das contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.
Qual o nome do controle financeiro?
Tomada de contas especial
Qual o prazo para interposição do mandado de segurança?
120 dias contados da data do conhecimento da lesão
