1. Teoria, fundamentos e fontes

Question 1

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

São as correntes que justificam a existência de uma ordem jurídica internacional? (3)

Answer 1

1. Voluntaristas;
2. Objetivistas;
3. Mistas.

Question 2

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

A teoria ____________ (voluntarista/objetivista) afirma que submissão dos Estados à ordem jurídica internacional deriva da vontade dos Estados.

Answer 2

Voluntarista.

Question 3

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

A teoria ____________ (voluntarista/objetivista) afirma que as normas seriam obrigatórias devido a importância maior para o desenvolvimento harmônico entre os Estado

Answer 3

Objetivista.

Question 4

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

A teoria _________ (objetivista/mista) afirma que após a norma ser expressamente aceita pelos Estados, eles estão obrigados a respeitá-la pelo princípio do pacta sunt servanda.

Answer 4

Teoria mista.

Question 5

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

Os atos internacionais estão previstos como fonte no Estatuto da Corte de Justiça?

Answer 5

Não.
Mas a doutrina moderna considera como fonte.

Question 6

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

Qual é a principal característica dos atos unilaterais?

Answer 6

Eles não dependem da manifestação de vontade de outro Estado, pois já possuem eficácia.

(ex: denúncia de tratados, reconhecimento de outros Estados e governos, renúncia, declarações unilaterais e ruptura de relações diplomáticas)

Question 7

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

Quais relações são reguladas pelo direito internacional privado?

Answer 7

As relações entre Estados e indivíduos nos conflitos de leis no espaço.

Question 8

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

Quais relações são reguladas pelo direito internacional público?

Answer 8

As relações e cooperação entre Estados e organizações internacionais.

Question 9

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

O Direito Internacional _______ (Público/Privado) tem aplicação direta.

Answer 9

Público.

(o Direito Internacional Privado tem normas meramente indicativas)

Question 10

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

São as principais características do Direito Internacional Público? (4)

Answer 10

1. Regular sociedade internacional;
2. Disciplinar as relações internacionais ou relações internas;
3. São normas de aplicação direta e imediata;
4. Suas regras são estabelecidas por normas internacionais.

Question 11

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

Direito internacional/transnacional e direito interno são ordenamentos jurídicos distintos para a teoria…

Answer 11

dualista.

(para a teoria monista não são distintos)

Question 12

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

Em regra, os tratados internacionais são equivalentes a…

Answer 12

lei ordinária.

(exceto no caso de matéria tributária, em razão da supralegalidade)

Question 13

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

Qual o significado de pacta sunt servanda no direito internacional?

Answer 13

Aquilo que foi pactuado entre os Estados deve ser cumprido.

Question 14

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

O Estado fica submisso a decisões das cortes e tribunais internacionais somente mediante…

Answer 14

expressa declaração de interesse em participar.

Question 15

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

Qual o conceito de sociedade internacional?

Answer 15

Conjunto de sujeitos internacionais que convivem entre si com interesses comuns e recíprocos.

Question 16

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

A sociedade internacional é formada por quem? (5)

Answer 16

1. Estados;
2. Organizações internacionais;
3. ONGs;
4. Empresas;
5. Indivíduos.

Question 17

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

Com relação a __________ (sociedade/comunidade) internacional os vínculos são espontâneos.

Answer 17

Comunidade.

Question 18

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

Com relação a __________ (sociedade/comunidade) internacional os vínculos são intencionais.

Answer 18

Sociedade.

Question 19

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

A aproximação na __________ (sociedade/ comunidade) Internacional é feita pela vontade dos membros.

Answer 19

Sociedade.

Question 20

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

A aproximação na _________ (sociedade/ comunidade) Internacional é feita pela identidade comum, cumplicidade ou afinidade das partes.

Answer 20

Comunidade.

Question 21

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

Quais são os princípios regentes das relações internacionais do Brasil? (10)

Answer 21

Conde preso não reina, coopera igual

1. Concessão de asilo político;
2. Defesa da paz;
3. Prevalência dos direitos humanos;
4. Solução pacífica dos conflitos;
5. Não-intervenção;
6. Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
7. Independência nacional;
8. Autodeterminação dos povos;
9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
10. Igualdade entre os Estados.

Question 22

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

Qual o conceito de jus cogens?

Answer 22

São normas rígidas e imperativas.

Question 23

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

No Brasil, quem é competente para celebrar tratados internacionais?

Answer 23

O Presidente da República.

Question 24

Internacional: Teoria, fundamentos e fontes

Além dos Estados e Organizações Internacionais, quem mais pode celebrar tratados internacionais? (5)

Answer 24

1. Santa Sé (Vaticano);
2. Beligerantes;
3. Insurgentes;
4. Blocos Regionais;
5. Cruz Vermelha.

Question 25

# Internacional: Teoria, fundamentos e fontes Condições de validade para celebração de tratados internacionais? (4)

Answer 25

1. Capacidade das partes; 2. Habilitação dos agentes; 3. Objeto lícito e possível; 4. Consentimento regular.

Question 26

# Internacional: Teoria, fundamentos e fontes Tipos agentes habilitados para a celebração dos tratados internacionais? (4)

Answer 26

1. Chefe de Estado; 2. Chefe de Governo; 3. Ministro das Relações Exteriores Embaixadores; 4. Indivíduos com carta de plenos poderes.

Question 27

# Internacional: Teoria, fundamentos e fontes No Brasil, qual órgão deve autorizar a ratificação dos tratatos internacionais?

Answer 27

O Congresso Nacional.

Question 28

# Internacional: Teoria, fundamentos e fontes Instrumento capaz de retirar a eficácia e excluir um tratado internacional?

Answer 28

A denúncia.

Question 29

# Internacional: Teoria, fundamentos e fontes Os tratados internacionais necessitam de aprovação ou de registro da ONU para entrarem em vigor?

Answer 29

Não.

Question 30

# Internacional: Teoria, fundamentos e fontes No Brasil, com relação aos tratados internacionais, a assinatura presidencial dispensa a ratificação?

Answer 30

Não. É necessária a ratificação do Congresso.

Question 31

# Internacional: Teoria, fundamentos e fontes No plano internacional, a soberania corresponde a...

Answer 31

igualdade entre os países.

Question 32

# Internacional: Teoria, fundamentos e fontes São as fontes do Direito Internacional? (3)

Answer 32

1. Convenções internacionais; 2. Costume internacional; 3. Princípios gerais de direito.

Question 33

# Internacional: Teoria, fundamentos e fontes **V ou F?** Os tratados de internacionais de direitos humanos serão equivalentes ê emendas constitucionais se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 dos votos dos respetivos membros.

Answer 33

Verdadeiro.

Question 34

# Internacional: Teoria, fundamentos e fontes **V ou F?** O Brasil submte-se à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Answer 34

Verdadeiro.

Question 35

# Internacional: Teoria, fundamentos e fontes De quem é a competência para resolver, definitivamente, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional?

Answer 35

Congresso Nacional.

Question 36

# Internacional: Teoria, fundamentos e fontes A sucessão dos bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, salvo quando não lhes seja mais favorável a...

Answer 36

lei pessoal do *de cujus*.

Question 37

# Internacional: Teoria, fundamentos e fontes A sentença estrangeira de divórcio consensual precisa ser homologada do STJ para produzir efeitos no Brasil?

Answer 37

Não.