6. Solução pacífica das controvérsias internacionais e Direito de guerra e neutralidade Flashcards Preview

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Flashcards in 6. Solução pacífica das controvérsias internacionais e Direito de guerra e neutralidade Deck (28)
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1

A _________ocorre quando a solução do conflito ocorre por meio de contrato.

Negociação.

2

O_________possui caráter investigativo e tem por objetivo a elucidação dos fatos que geram conflitos.

Inquérito.

3

A _______consiste num mecanismo prévio à futura contratação, por meio do qual as partes mantém contato entre si.

Consulta.

4

A mediação e a conciliação são meios ________(políticos/jurídicos) de solução de conflitos.

Políticos.

5

Arbitragem é meio _______(político/jurídico) de solução de conflitos.

Jurídico.

6

O que é o boicote?

Fim das relações econômicas com outro Estado como forma de represália.

7

Ao fim da ligação diplomática entre dois Estados dá-se o nome de...

Rompimento.

8

Um Estado empregou suas forças armadas para impedir que outro Estado desenvolva relações comerciais com outro Estado. O que ocorreu?

Bloqueio.

9

O que é represália?

É a resposta de um Estado, por meio da prática de ato ilícito, a outro Estado que violou seus direitos anteriormente.

10

Corte Internacional de Justiça

Tem competência jurisdicional?

Sim.

11

V ou F?

A Corte Internacional de Justiça é um dos órgãos que compõem a ONU.

Verdadeiro.

12

Corte Internacional de Justiça

Quantos membros?

15.

13

Corte Internacional de Justiça

Pode ter 2 membros nacionais de um mesmo Estado?

Não.

14

Corte Internacional de Justiça

Qual é a duarção do mandato dos membros eleitos?

9 anos.

É admitida reeleição.

15

Corte Internacional de Justiça

Pessoa física pode ser parte em processo perante a Corte?

Não.

Apenas Estados.

16

Corte Internacional de Justiça

ONGs podem ser parte em processo perante a Corte?

Não.

Apenas Estados.

17

V ou F?

A Corte Internacional de Justiça tem apenas natureza consultiva.

Falso.

Tem natureza consultiva e contenciosa.

18

Corte Internacional de Justiça

A sentença proferida pela Corte é...

1. Definitiva;

2. Inapelável;

3. Obrigatória.

19

Corte Internacional de Justiça

Cabe recurso contra sentença da Corte?

Não.

Mas cabe pedido de revisão.

20

Corte Internacional de Justiça

Qual é o prazo máximo para revisão da sentença da Corte?

10 anos.

21

Tribunal Penal Internacional

Quantos membros?

18.

22

Tribunal Penal Internacional

Os membros podem se reeleger?

Não.

23

V ou F?

O Tribunal Penal Internacional julga apenas pessoas físicas.

Verdadeiro.

24

A quem compete conceder exequatur à carta rogatória expedida para o Brasil?

STJ.

25

Os __________caracterizam-se pela oferta espontânea de um terceiro que colabora com a solução de controvérsias podendo ser um Estado, um organismo internacional ou uma autoridade.

Bons ofícios.

26

O que quer dizer "jus ad bellum"?

O direito de promover uma guerra justa.

27

O que é "jus in bello"?

Conjunto de normas aplicadas durante as guerras.

28

Um Estado é considerado neutro quando:

1. Não toma partido na guerra 2. Continua a comercializar com todos os beligerantes 3. Trata os beligerantes igualmente 4. Mantém sua integridade territorial