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Flashcards in 8. Lei de migração Deck (116)
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1

Quem são considerados migrantes?

1. Imigrante;

2. Emigrante;

3. Residente;

4. Fronteiriço;

5. Visitante;

6. Apátrida.

2

Qual é o conceito de imigrante?

Pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil.

3

Qual é o conceito de emigrante?

Brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior.

4

Como é chamada a pessoaa nacional de país limítrofe ou apátrida que conserva a sua residência habitual em município fronteiriço de país vizinho?

Residente fronteiriço.

5

Qual é o conceito de visitante?

Pessoa nacional de outro país ou apátrida que vem ao Brasil para estadas de curta duração, sem pretensão de se estabelecer temporária ou definitivamente no território nacional.

6

A pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado é chamada de...

Apátrida.

7

V ou F?

Universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos são princípios da política migratória.

Verdadeiro.

8

V ou F?

A acolhida humanitária não é um princípio da política migratória.

Falso.

A acolhida humanitária é princípio da política migratória.

9

Segundo os princípios da política migratória, a migração pode ser criminalizada?

Não.

10

Quais são as garantias dos migrantes no território nacional?

Inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

11

O migrante tem direito à liberdade de circulação em território nacional?

Sim.

12

Os migrantes podem se reunir para fins pacíficos?

Sim.

13

V ou F?

Os migrantes têm direito ao acesso a serviços públicos de saúde e assistência social.

Verdadeiro.

14

O migrante tem direito à educação pública?

Sim.

15

V ou F?

Os migrantes sempre têm direito a isenção de taxas.

Falso.

A isenção depende de declaração de hipossuficiência econômica.

16

Os migrantes têm direito à abertura de conta bancária?

Sim.

17

V ou F?

O visto é o documento que dá a seu titular o direito absoluto de ingresso em território nacional.

Falso

O visto dá a seu titular expectativa de ingresso em território nacional.

18

Poderão ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto?

Sim.

 

19

Visto

Não será concedido a:

1. Quem comprovadamente ocultar condição impeditiva de concessão de visto ou de ingresso no País; ou

2. Menor de 18 anos desacompanhado ou sem autorização de viagem por escrito dos responsáveis legais ou de autoridade competente.

20

Visto

Quais são os 5 tipos?

1. Visita;

2. Temporário;

3. Diplomático;

4. Oficial;

5. Cortesia.

21

Visto

Pode ser concedido para quais fins?

1. Turismo;

2. Negócios;

3. Trânsito;

4. Atividades artísticas ou desportivas; e

5. Outras hipóteses definidas em regulamento.

22

Visto visita

 O beneficiário pode exercer atividade remunerada no Brasil?

Não.

23

Visto visita

Em regra, deve ser exigido em caso de escala ou conexão em território nacional?

Não.

Exceção: é exigido quando o visitante deixa a área de trânsito internacional.

24

Tipos de visto

Para quem pretende permanecer no Brasil por tempo determinado?

Visto temporário.

25

Tipos de visto

Para estudo com necessidade de residência no país por tempo determinado?

Visto temporário.

26

Tipos de visto

Para tratamento médico com necessidade de residência no país por tempo determinado?

Visto temporário.

27

Tipos de visto

Prática de atividade religiosa ou serviço voluntário com necessidade de residência no país por tempo determinado?

Visto temporário.

28

Asilo político

A saída do asilado do País sem prévia comunicação implica...

Renúncia ao asilo.

29

Asilo político

É ato _______(vinculado/discricionário) do Estado.

Discricionário.

 

30

Asilo político

Não será a quem tenha cometido quais crimes?

1. Genocídio;

2. Crime contra a humanidade;

3. Crime de guerra;

4. Crime de agressão.