2. Sujeitos do direito internacional

Question 1

Internacional: Sujeitos do direito internacional

Possíveis sujeitos do Direito Internacional? (4)

Answer 1

1. Estados;
2. Coletividades interestatais;
3. Coletividades não estatais;
4. Indivíduos.

Question 2

Internacional: Sujeitos do direito internacional

As organizações internacionais são sujeitos do Direito Internacional?

Answer 2

Sim.

Question 3

Internacional: Sujeitos do direito internacional

As organizações internacionais podem celebrar tratados?

Answer 3

Sim.

Question 4

Internacional: Sujeitos do direito internacional

O Vaticano é caracterizado como…

Answer 4

coletividade não estatal.

Question 5

Internacional: Sujeitos do direito internacional

O indivíduos são sujeitos do Direito Internacional e podem celebrar tratados?

Answer 5

Não.
São sujeitos, mas não podem celebrar tratados.

Question 6

Internacional: Sujeitos do direito internacional

Para a doutrina majoritária, as Organizações Não Governamentais (ONGs) são sujeitos de Direito Internacional?

Answer 6

Não.

Question 7

Internacional: Sujeitos do direito internacional

A Santa Sé pode celebrar contratos internacionais?

Answer 7

Sim.

Question 8

Internacional: Sujeitos do direito internacional

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada em qual ano?

Answer 8

1945.

(após a 2ª Guerra Mundial)

Question 9

Internacional: Sujeitos do direito internacional

São as principais funções da ONU? (4)

Answer 9

1. Manutenção da paz e da segurança internacional;
2. Promoção de relações amistosas entres as nações;
3. Desenvolvimento da cooperação internacional para resolver os problemas internacionais;
4. Harmonização da ação das nações para consecução de objetivos comuns.

Question 10

Internacional: Sujeitos do direito internacional

ONU

Qual é a composição? (6)

Answer 10

1. Assembleia Geral;
2. Conselho de Segurança;
3. Secretaria Geral;
4. Conselho Econômico e Social;
5. Conselho de Tutela;
6. Corte Internacional de Justiça.

Question 11

Internacional: Sujeitos do direito internacional

ONU

As decisões do Conselho de Segurança são tomadas pelo voto de, no mínimo, ___ (9/10) membros.

Answer 11

9.

Question 12

Internacional: Sujeitos do direito internacional

ONU

Quantos membros compõem o Conselho de Segurança?

Answer 12

15.

Question 13

Internacional: Sujeitos do direito internacional

ONU

Quantos são os membros permanentes do Conselho de Segurança?

Answer 13

5.

1. China;
2. EUA;
3. França;
4. Reino Unido;
5. Rússia.

Question 14

Internacional: Sujeitos do direito internacional

Como são chamados aqueles que confrontam o Estado por meio de conflito armado ou desarmado, sem grande repercussão, com o objetivo de alterar o sistema político vigente, sem constituir guerra civil?

Answer 14

Insurgentes.

Question 15

Internacional: Sujeitos do direito internacional

V ou F?

Os beligerantes fazem uso de arma, são politicamente organizados, objetivam a mudança do governo e constituem guerra civil.

Answer 15

Verdadeiro.

Question 16

Internacional: Sujeitos do direito internacional

Os ____________ (insurgentes/beligerantes) mantêm em seu poderio determinada parcela do território do Estado.

Answer 16

Beligerantes.

Question 17

Internacional: Sujeitos do direito internacional

V ou F?

Os insurgentes e os beligerantes podem celebrar tratados com outros Estados.

Answer 17

Verdadeiro.

Question 18

Internacional: Sujeitos do direito internacional

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha é organização de direito ________ (público/privado).

Answer 18

Privado.

Question 19

Internacional: Sujeitos do direito internacional

Qual é a função do Comitê Internacional da Cruz Vermelha?

Answer 19

Proteger e garantir assistência humanitária às vítimas de guerra e violência armada.

Question 20

Internacional: Sujeitos do direito internacional

O que diz a teoria da autolimitação?

Answer 20

O Estado, por vontade própria, se submete às normas de direito internacionais, limitando sua própria soberania.

Question 21

Internacional: Sujeitos do direito internacional

O que diz a Teoria da Vontade Coletiva?

Answer 21

O Direito Internacional surge da união unânime de vontade de vários Estados.

Question 22

Internacional: Sujeitos do direito internacional

O que diz a Teoria do Consentimento das Nações?

Answer 22

O Direito Internacional surge da vontade da maioria dos Estados.

Question 23

Internacional: Sujeitos do direito internacional

Quantos juízes compõem a Corte Interamericana dos Direitos Humanos?

Answer 23

7.

Question 24

Internacional: Sujeitos do direito internacional

Quem pode submeter casos à Corte Interamericana dos Direitos Humanos?

Answer 24

Apenas os Estados que fazem parte do Pacto de São José e a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.

Question 25

# Internacional: Sujeitos do direito internacional É permitida a interposição individual diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Answer 25

Não.

Question 26

# Internacional: Sujeitos do direito internacional O Brasil se submete à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Answer 26

Sim.

Question 27

# Internacional: Sujeitos do direito internacional A sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos precisa ser homologada no Brasil para ter eficácia?

Answer 27

Não.

Question 28

# Internacional: Sujeitos do direito internacional O que é a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Answer 28

É um órgão jurisdicional que tem como atribuição a aplicação dos tratados de direitos humanos.

Question 29

# Internacional: Sujeitos do direito internacional A sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos é definitiva e...

Answer 29

inapelável.

Question 30

# Internacional: Sujeitos do direito internacional As organizações internacionais possuem soberania?

Answer 30

Não.

Question 31

# Internacional: Sujeitos do direito internacional O que significa OEA?

Answer 31

Organização dos Estados Americanos.

Question 32

# Internacional: Sujeitos do direito internacional A responsabilidade internacional possui natureza...

Answer 32

patrimonial.

Question 33

# Internacional: Sujeitos do direito internacional A responsabilidade internacional se aplica a indivíduos?

Answer 33

Não. Aplica-se somente aos Estados e organizações internacionais.

Question 34

# Internacional: Sujeitos do direito internacional São os elementos básicos para que exista a responsabilidade internacional? (3)

Answer 34

1. Ato; 2. Dano; 3. Nexo de causalidade entre ato e dano.

Question 35

# Internacional: Sujeitos do direito internacional São as formas de reparação dos danos? (3)

Answer 35

1. Restituição; 2. Indenização; 3. Satisfação.

Question 36

# Internacional: Sujeitos do direito internacional O retorno ao estado anterior ao dano é chamado de ____________ (restituição/indenização).

Answer 36

Restituição.

Question 37

# Internacional: Sujeitos do direito internacional A ___________ (restituição/indenização) ocorre mediante compensação do dano em pagamento em quantia.

Answer 37

Indenização.

Question 38

# Internacional: Sujeitos do direito internacional A ____________ (indenização/satisfação) é a formalização de pedido de desculpas.

Answer 38

Satisfação.

Question 39

# Internacional: Sujeitos do direito internacional São as excludentes de responsabilidade internacional? (4)

Answer 39

1. Legítima defesa; 2. Contra-medidas; 3. Represálias; 4. Prescrição liberatória.

Question 40

# Internacional: Sujeitos do direito internacional A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos deverá ser executada, no Brasil, perante a...

Answer 40

Justiça Federal.

Question 41

# Internacional: Sujeitos do direito internacional Se mais de um Estado requerer a extradição da mesma pessoa, qual deles terá preferência?

Answer 41

O Estado em cujo território a infração foi cometida.

Question 42

# Internacional: Sujeitos do direito internacional Nos casos de entrada ou estada irregular de estrangeiro, se este não se retirar voluntariamente do território internacional no prazo fixado em regulamento, será promovida sua...

Answer 42

deportação.

Question 43

# Internacional: Sujeitos do direito internacional Em regra, o agente diplomático que comete crime no Estado acreditado, será julgado pelo Estado acreditante ou pelo Estado acreditado?

Answer 43

Pelo Estado acreditante (imunidade jurisdicional). ## Footnote (exceção: poderá ser julgado pelo Estado acreditado quando o Estado acreditante renunciar expressamente à imunidade de jurisdição)

Question 44

# Internacional: Sujeitos do direito internacional O agente diplomático que comete crime no Estado acreditado poderá, excepcionalmente, ser julgado pelo Estado acreditado quando o Estado acreditante renunciar expressamente à...

Answer 44

imunidade de jurisdição.

Question 45

# Internacional: Sujeitos do direito internacional O estrangeiro que praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil poderá ser _________ (expulso/extraditado) do Brasil.

Answer 45

Expulso.

Question 46

# Internacional: Sujeitos do direito internacional Quem tem competência para determinar a instauração de inquérito para expulsão de estrangeiro?

Answer 46

Ministro da Justiça.

Question 47

# Internacional: Sujeitos do direito internacional Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial, só poderá readquiri-la por meio de...

Answer 47

ação rescisória.

Question 48

# Internacional: Sujeitos do direito internacional A mala diplomática não pode ser aberta, salvo nos casos de fundada suspeita de tráfico ilícito de entorpecentes ou...

Answer 48

atividade terrorista.

Question 49

# Internacional: Sujeitos do direito internacional Qualquer membro de uma missão diplomática pode ser declarado *persona non grata* pelo Estado acreditado?

Answer 49

Não. Apenas o chefe da missão e os membros do pessoal diplomático.

Question 50

# Internacional: Sujeitos do direito internacional Conceito de nacionalidade

Answer 50

Vínculo político entre Estado soberano e o indivíduo.

Question 51

# Internacional: Sujeitos do direito internacional Nacionalidade é o vínculo do indivíduo com o...

Answer 51

estado soberano.

Question 52

# Internacional: Sujeitos do direito internacional As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade não terão eficácia no Brasil quando ofenderem a? (3)

Answer 52

1. Soberania; 2. Ordem pública; 3. Bons Costumes.

Question 53

# Internacional: Sujeitos do direito internacional O que significa dizer que "a responsabilidade internacional é institucional"?

Answer 53

Significa dizer que a responsabilidade internacional aplica-se somente aos Estados e organizações internacionais, não se aplicando aos indivíduos.

Question 54

# Internacional: Sujeitos do direito internacional Castigos repressivos podem ser aplicados a Estados que causem danos a outros Estados?

Answer 54

Não. A responsabilidade internacional é de caráter patrimonial.