2. Sujeitos do direito internacional Flashcards Preview

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Flashcards in 2. Sujeitos do direito internacional Deck (54)
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1

Quais são os 4 possíveis sujeitos do Direito Internacional?

1. Estados;

2. Coletividades interestatais;

3. Coletividades não estatais;

4. Indivíduos.

2

As organizações internacionais são sujeitos do Direito Internacional?

Sim.

3

As organizações internacionais podem celebrar tratados?

Sim.

4

O Vaticano é caracterizado como...

Coletividade não estatal.

5

V ou F?

O indivíduos são sujeitos do Direito Internacional e podem celebrar tratados.

Falso.

São sujeitos, mas não podem celebrar tratados.

6

Para a doutrina majoritária, as Organizações Não Governamentais (ONGs) são sujeitos de Direito Internacional?

Não.

7

A Santa Sé pode celebrar contratos internacionais?

Sim.

8

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada em qual ano?

1945.

Após a 2ª Guerra Mundial.

9

Quais são as 4 principais funções da ONU?

1. Manutenção da paz e da segurança internacional;

2. Promoção de relações amistosas entres as nações;

3. Desenvolvimento da cooperação internacional para resolver os problemas internacionais;

4. Harmonização da ação das nações para consecução de objetivos comuns.

10

ONU

Qual é a composição?

1. Assembleia Geral;

2. Conselho de Segurança;

3. Secretaria Geral;

4. Conselho Econômico e Social;

5. Conselho de Tutela;

6. Corte Internacional de Justiça.

11

ONU

As decisões do Conselho de Segurança são tomadas pelo voto de, no mínimo, ____ membros.

9.

12

ONU

Quantos membros compõem o Conselho de Segurança?

15.

13

ONU

Quantos e quais são os membros permanentes do Conselho de Segurança?

5.

1. China;

2. EUA;

3. França;

4. Reino Unido;

5. Rússia.

14

Como são chamados aqueles que confrontam o Estado por meio de conflito armado ou desarmado, sem grande repercussão, com o objetivo de alterar o sistema político vigente, sem constituir guerra civil?

Insurgentes.

15

Os ___________ fazem uso de arma, são politicamente organizados, objetivam a mudança do governo e constituem guerra civil.

Beligerantes.

16

Os __________(insurgentes/beligerantes) mantêm em seu poderio determinada parcela do território do Estado.

Beligerantes.

17

V ou F?

Os insurgentes e os beligerantes podem celebrar tratados com outros Estados.

Verdadeiro.

18

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha é organização de direito ________(público/privado).

Privado.

19

Qual é a função do Comitê Internacional da Cruz Vermelha?

Proteger e garantir assistência humanitária às vítimas de guerra e violência armada.

20

O que diz a teoria da autolimitação?

O Estado, por vontade própria, se submete às normas de direito internacionais, limitando sua própria soberania.

21

O que diz a Teoria da Vontade Coletiva?

O Direito Internacional surge da união unânime de vontade de vários Estados.

22

O que diz a Teoria do Consentimento das Nações?

O Direito Internacional surge da vontade da maioria dos Estados.

23

Quantos juízes compõem a Corte Interamericana dos Direitos Humanos?

7 (sete)

24

Quem pode submeter casos à Corte Interamericana dos Direitos Humanos?

Apenas os Estados que fazem parte do Pacto de São José e a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.

25

É permitida a interposição individual diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Não.

26

O Brasil se submete à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Sim.

27

A sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos precisa ser homologada no Brasil para ter eficácia?

Não.

28

O que é a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

É um órgão jurisdicional que tem como atribuição a aplicação dos tratados de direitos humanos.

29

A sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos é _______e _______.

Definitiva e inapelável.

30

As organizações internacionais possuem soberania?

Não.