3. Órgãos do Estado nas relações internacionais

Question 1

Internacional: Órgãos do Estado nas relações internacionais

Os chefes de Estado, chefes de Governo e Ministros de Estados gozam de quais privilégios e imunidades nas relações internacionais? (5)

Answer 1

1. Privilégios pessoais;
2. Imunidade penal;
3. Imunidade civil;
4. Imunidade de polícia e tributos;
5. Imunidade de jurisdição.

Question 2

Internacional: Órgãos do Estado nas relações internacionais

Um agente diplomático pode abrir mão de suas imunidades?

Answer 2

Não.
As imunidades não são pessoais, mas ligadas ao exercício da função.

Question 3

Internacional: Órgãos do Estado nas relações internacionais

Em regra, quem julga o agente diplomático por crime cometido no Estado acreditado?

Answer 3

O Estado acreditante (imunidade jurisdicional).

(exceção: o Estado acreditado pode julgar quando o Estado acreditante expressamente renunciar à imunidade jurisdicional)

Question 4

Internacional: Órgãos do Estado nas relações internacionais

O que é a imunidade penal dos agentes diplomáticos?

Answer 4

Os agentes diplomáticos não podem ser presos, processados, julgados e condenados pelo Estado acreditado.

Question 5

Internacional: Órgãos do Estado nas relações internacionais

A imunidade penal dos agentes diplomáticos impede a investigação policial?

Answer 5

Não.

Question 6

Internacional: Órgãos do Estado nas relações internacionais

A imunidade tributária dos agentes diplomáticos abrange os tributos indiretos?

Answer 6

Não.

Question 7

Internacional: Órgãos do Estado nas relações internacionais

V ou F?

Os bens das missões diplomáticas e das residências dos agentes não podem ser objeto de busca, apreensão ou qualquer medida de execução.

Answer 7

Verdadeiro.

Question 8

Internacional: Órgãos do Estado nas relações internacionais

A nomeação de chefe de missão diplomática pelo Brasil (Estado acreditante) depende da anuência do Estado acreditado?

Answer 8

Sim.

Question 9

Internacional: Órgãos do Estado nas relações internacionais

O Estado acreditado precisa fundamentar sua decisão ao declarar o chefe de missão diplomática persona non grata?

Answer 9

Não.

Question 10

Internacional: Órgãos do Estado nas relações internacionais

V ou F?

Havendo falecimento de um membro da missão diplomática, os membros de sua família continuarão no gozo das imunidades a que têm direito até a expiração de um prazo razoável que lhes permita deixar o território do Estado acreditado.

Answer 10

Verdadeiro.