5741 SUASA Flashcards

Question 1

Q

As estrategias e as políticas de promoção da sanidade e da vigilância agropecuaria serao ECOSSISTEMICAS e DESCENTRALIZADAS

Por TIPO DE PROBLEMA SANITÁRIO

Visando ao alcance de áreas livres de pragas e doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais.

Question 2

Q

Os planos de contingência, controle e emergência para doenças e pragas de impacto serão elaborados de forma preventiva e consistirão prioridade para as três instâncias.

Question 3

Q

O prazo máximo para retenção de cargas ou partidas por motivo de controle sanitário agropecuário será de 15 dias.

Answer

A

Certo

O prazo poderá ser ampliado a critério da autoridade competente

Decorrido o prazo de 15 dias, a remessa deve ser devolvida, sacrificada ou destruída

Question 4

Q

Ao prestador de serviço credenciado compete:

Manter os registros e controles dos processos e serviços prestados e realizados, por um período mínimo de quantos anos?

Question 5

Q

Sempre que recomendado epidemiologicamente é prioritária a erradicação das
doenças e pragas, na estratégia de áreas livres.

Question 6

Q

Quem são os participantes do SUASA?

Answer

A

1- serviços e instituições oficiais;

2- produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;

3- órgãos de fiscalização das categorias profissionais DIRETAMENTE vinculados à sanidade agropecuária;

4- entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.

Question 7

Q

O SUASA opera em conformidade com os princípios e definições da sanidade agropecuária.

Incluindo o controle de atividades de ______?

Answer

A

O controle de atividades de SAÚDE*** (já errei isso em questão)

Controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância de animais, vegetais, insumos, POA e POV.

Question 8

Q

O SUASA desenvolverá de forma PERMANENTE quais atividades?

Answer

A

1- Vigilância e defesa sanitária VEGETAL;

2- Vigilância e defesa sanitária ANIMAL;

3- Inspeção e classificação de POV, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

4- Inspeção e classificação de POA, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

5- Fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

Question 9

Q

A classificação de POV e POA é uma atividade desenvolvida de forma PERMANENTE pelo SUASA.

Answer

A

Certo

1- Vigilância e defesa sanitária VEGETAL;

2- Vigilância e defesa sanitária ANIMAL;

3- Inspeção e classificação de POV, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

4- Inspeção e classificação de POA, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

5- Fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

Question 10

Q

A fiscalização dos serviços usados nas atividades agropecuárias é uma atividade desenvolvida de forma PERMENANTE pelo SUASA.

Answer

A

Certo

1- Vigilância e defesa sanitária VEGETAL;

2- Vigilância e defesa sanitária ANIMAL;

3- Inspeção e classificação de POV, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

4- Inspeção e classificação de POA, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

5- Fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

Question 11

Q

O SUASA articular-se-à com o SUS, no que for atinente à saúde pública.

Question 12

Q

As regras e os processos do SUASA contêm os princípios a serem observados em matéria de sanidade agropecuária, especialmente os relacionados com____?

Answer

A

Especialmente os relacionados com as RESPONSABILIDADES DOS PRODUTORES, FABRICANTES E AUTORIDADES COMPETENTES

com requisitos ESTRUTURAIS E OPERACIONAIS DA SANIDADE AGROPECUÁRIA.

Question 13

Q

O SUASA funciona de forma INTEGRADA para garantir a sanidade agropecuária,

desde o local da produção primária até a colocação do produto final no mercado interno ou a sua destinação para a exportação.

Question 14

Q

Qual objetivo das regras gerais e específicas do SUASA?

Answer

A

Garantir a proteção da saúde dos animais e a sanidade dos vegetais

Garantir a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária

Garantir a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

Question 15

Q

Quem são os responsáveis pela garantia de que a sanidade e a qualidade dos POA e POV e INSUMOS não sejam comprometidas?

Answer

A

Produtores rurais, industriais

Fornecedores de insumos

Distribuidores

Cooperativas e Associações industriais e agroindustriais

Atacadistas e Varejistas

Importadores e Exportadores

Empresários

Operadores do Agronegócio

Ao longo da cadeia de produção.

Question 16

Q

A realização de controles oficiais não exime os participantes da reponsabilidade legal e PRINCIPAL, nem impede a realização de novos controles ou ISENTA a responsabilidade civil ou penal.

Question 17

Q

Os produtores rurais e os demais integrantes irão cooperar com as autoridades competentes para assegurar maior efetividade dos controles sanitárias e a melhoria da sanidade agropecuária.

Question 18

Q

Os processos de controle sanitária irão incluir a rastreabilidade dos POA e POV e dos insumos, ingredientes e MP?

Answer

A

Sim

Ao longo da cadeia produtiva.

Question 19

Q

As normas complementares de defesa agropeciária serão fundamentadas em _________?

Answer

A

Conhecimento Científico

Question 20

Q

O SUASA respeitará as especificações regionais de produtos e das diferentes escalas de produção, incluindo a agroindústria de pequeno porte?

Question 21

Q

Qual é a unidade geográfica básica para a organização do SUASA e para o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária?

a) Instância Central
b) Unidade Básica de Saúde
c) Instância Intermediária
d) Área Municipal
e) SFA

Answer

A

Área municipal é a unidade geográfica básica para a organização do SUASA e para o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.

Question 22

Q

O SUASA se aplica a todas as fases de produção, transformação, distribuição e serviços?

Answer

A

Sim

Sem prejuízo dos requisitos específicos.

Question 23

Q

As atividades do SUASA serão executadas pelas Instâncias Intermediárias e Locais, ficando a Instância Central encarregada de normatização e fiscalização.

Answer

A

FALSO

As atividades do SUASA serão executadas pelas Instâncias Central, Intermediária e Local.

Question 24

Q

Os participantes da cadeia produtiva estão obrigados a cientificar à autoridade competente, na forma por ela requerida, o que?

Answer

A

Nomes e características dos estabelecimentos sob o seu controle, que se dedicam a qualquer das fases de produção, transformação, distribuição e dos serviços agropecuários.

Info atualizadas sobre os estabelecimentos, mediante a notificação de qlq alteração significativa das atividades e de seu eventual encerramento.

Ocorrência de alterações das condições sanitárias e fitossanitárias registrada em seus estabelecimentos, unidas produtivas ou propriedades.

Question 25

Q

O SUASA estabelece regras destinadas aos participantes do SUASA e as normas para realização de controles oficiais levando em consideração o quê?

Answer

A

a garantia da saúde dos animais e sanidade dos vegetais;
a garantia da sanidade, qualidade e segurança dos POA/POV ao longo da cadeia produtiva, a partir da produção primária;
a manutenção da cadeia do frio, em especial para os POA/POV congelados ou perecíveis que não possam ser armazenados com segurança à temperatura ambiente;
a aplicação geral dos procedimentos baseados no APPCC e análise de riscos;
o atendimento aos critérios microbiológicos;
a garantia de que os produtos importados respeitem os mesmos padrões sanitários e de qualidade exigidos no Br***
a prevenção, eliminação ou redução dos riscos para níveis aceitáveis;
o cumprimento das normas zoo e fito
a observação dos métodos oficiais de amostragem e análises***
o atendimento aos demais requisitos estabelecidos pela legislação sanitária agropecuária.

Question 26

Q

Enquanto não forem especificados os métodos OFICIAIS de amostragem ou de análise, podem ser utilizados quais métodos?

Answer

A

Métodos que sejam cientificamente validados em conformidade com regras ou protocolos internacionalmente reconhecidos.

Question 27

Q

O MAPA estabelecerá normas ESPECÍFICAS de defesa agropecuária a serem observadas QUANDO E AONDE?

Essas normas específicas deverão observar o RISCO MÍNIMO de disseminação de doenças para saúde animal, pragas e agentes microbiológicos e químicos prejudiciais à saúde pública e os interesses do consumidor.

Answer

A

1- Na produção rural para a preparação, manipulação ou armazenagem doméstica de POA para CONSUMO FAMILIAR, que FICARÁ DISPENSADA DE REGISTRO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

2- Na venda ou fornecimento a RETALHO OU A GRANEL de pequenas quantidades de produtos da produção primária, direto ao consumidor final, pelo agricultor familiar ou equivalente e suas organizações ou pelo pequeno produtor rural que os produz.

3- Na agroindustrialização realizada pela agricultura familiar ou equivalente e suas organizações, inclusive quanto às condições estruturais e de controle de processo.

Question 28

Q

O MAPA poderá classificar o estabelecimento agroindustrial de bebidas ou POA como AGROINDÚSTRIA ARTESANAL, quando?

Answer

A

Considerando os costumes, os hábitos, os conhecimentos tradicionais, na perspectiva da valorização da diversidade alimentar e do multiculturalismo dos povos, comunidade tradicional e agricultores familiares.

Question 29

Q

O SUASA não desobriga o atendimento a quaisquer disposições específicas relativas a outros controles oficiais não relacionados com defesa, inclusive o controle higiênico-sanitário do SUS.

Question 30

Q

As atividades do SUASA serão executadas por quais instâncias?

Answer

A

Todas

Central, intermediária e local

Question 31

Q

A instância central e superior responderá pelas atividades privativas do Governo Federal,

de natureza ____________________?

Answer

A

Política* (exclusivo)

Estratégica

Normativa

Reguladora

Coordenadora

Supervisora* (exclusivo)

Auditora* (exclusivo)

Fiscalizadora* (exclusivo)

Inspetora* (exclusivo)

Incluindo atividades de natureza operacional, se assim determinar o interessa nacional ou regional.

Question 32

Q

As instâncias intermediárias serão responsáveis pela execução das atividades privativas dos Estados ou DF, e atividades de natureza ____________?

Answer

A

Estratégica (Central tbm)

Normativa (Central tbm)

Reguladora (Central tbm)

Coordenadora (Central tbm)

E operativa de interesse da União, Estados e Municípos

Question 33

Q

As instâncias locais responderão pela execução de ações de interesse de ___________________ no âmbito da sua atuação, nos termos da legislação federal, estadual, distrital ou municipal pertinentes.

Answer

A

Interessa da União, Estados, DF e dos municípios

Question 34

Q

Cabe aos integrantes do SUASA zelar pelo pleno cumprimento das legislações específicas vigentes, que regulamentam as atividades de defesa, as obrigações e os compromissos assumidos pelos acordos internacionais

Question 35

Q

Atos de controle realizados por autoridades das 3 instância são considerados ?

Answer

A

ATOS DIRETOS DO PODER PÚBLICO

Question 36

Q

Cabe às autoridades das 3 instâncias do SUASA assegurar o que?

Answer

A

A eficácia e adequação dos controles oficiais em todas as fases das cadeias produtivas;

A contratação do pessoal que efetua os controle oficiais por meio de concurso público;

A ausência de conflitos de interesse por parte do pessoal que efetua os controles oficiais;

A existência ou o acesso a laboratórios com capacidade adequada para a realização de testes, com pessoal qualificado e experiente em número suficiente, de forma a realizar os controles oficias com eficiência e eficácia;

A disponibilidade, a adequação e a devida manutenção de instalações e equipamentos para garantir que o pessoal possa realizar os controles oficiais com segurança e efetividade.

A existência dos poderes legais necessários para efetuar os controles oficiais;

A existência de planos de emergência e contingência, e a preparação das equipes para executar esses planos.

Question 37

Q

As autoridades competentes das 3 instâncias garantirão _______________?

Answer

A

Imparcialidade

Qualidade

Eficiência

Dos controles oficiais

Question 38

Q

As três instâncias do SUASA assegurarão que os controles oficiais sejam realizados regularmente, em função dos riscos sanitária existentes ou potenciais e com frequência adequada para alcanças os objetivos, sobretudo?

Answer

A

Riscos identificados ou associados

Antecedentes dos responsáveis pela produção ou processamento

Confiabilidade de autocontrole realizado

Indícios de descumprimento deste regulamento e da legislação específica.

Question 39

Q

A critério da autoridade competente, os controles oficiais poderão ser efetuados aonde?

Answer

A

Em qualquer fase da produção, transformação, armazenamento, transporte, distribuição.

Question 40

Q

A critério da autoridade competente, os controles oficiais abrangerão quais mercados?

Answer

A

Interno

Exportações

Importações

Question 41

Q

As autoridades competentes de cada Instância irão verificar o cumprimento da legislação mediante controles NÃO-DISCRIMINATÓRIOS.

Question 42

Q

Para a organização dos controles oficiais, as autoridades de cada instância solicitarão aos produtores documentos e informações adicionais sobre seus produtos.

Question 43

Q

As auditorias, fiscalizações e inspeções serão efetuadas sem aviso prévio, exceto em ?

Answer

A

Exceto em casos específicos em que seja obrigatória a notificação prévia

Question 44

Q

ERRO

À Instância Intermediária compete a manutenção das normas complementares de defesa agropecuária.

Answer

A

ERRADO

A manutenção das normas complementarem de defesa compete à Instância Central

Question 45

Q

As atividades da Instância Central são exercidas por quem?

Answer

A

MAPA

E seus órgãos colegiados, constituídos e disciplinados pelo Conselho Nacional de Política Agrícola

Question 46

Q

Cabe ao Conselho Nacional de Política Agrícola, assegurar que órgãos colegiados sejam constituídos com participação de ________________ garantindo o que?

Answer

A

Constituídos com participação de representantes dos governos e da sociedade civil

Garantindo funcionamento democrático e harmonizando interesses federativos e de todos os participantes do sistema, além de APROVAR regimentos internos dos órgãos colegiados

Question 47

Q

Quem são as unidades descentralizadas do MAPA?

Answer

A

SFA

Lanagros

São integrantes da Instância Central

Question 48

Q

O que é competência da Instância Central e Superior?

Answer

A

Vigilância de portos, aeroportos e postos de fronteiras internacionais e aduanas;

FIXAÇÃO de normas referente a CAMPANHAS DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO

Aprovação dos métodos de diagnóstico e dos produtos de uso veterinário e agronômico*

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORM. EPID.

Regulamentação, regularização, implantação, implementação, coordenação e avaliação das atividades referentes à educação sanitária em defesa, nas TRÊS INSTÂNCIAS

Auditoria, supervisão, avaliação e coordenação das ações desenvolvidas nas Inst. Interm e Local

Representação do país nos fóruns internacionais.

Realização de ESTUDOS EPIDEMIOLÓGICOS e de apoio ao desenvolvimento do SUASA

Aprimoramento do SUASA

Cooperação técnica às outras instâncias do SUASA

MANUTENÇÃO DAS NORMAS COMPLEMENTARES de defesa agropecuária

Execução e operacionalização de atividades de certificação e vigilância agropecuária

Question 49

Q

A realização de estudos epidemiológicos e de apoio ao desenvolvimento do SUASA é competência de quem?

Question 50

Q

A manutenção do sistema de informação epidemiológica é de responsabilidade de quem?

Question 51

Q

O MAPA é responsável pelo que?

Answer

A

Elaborar os regulamentos sanitários e fitossanitários para importação e exportação

Organizar, conduzir, elaborar e homologar análise de risco de pragas e doenças para importação e exportação

CREDENCIAR CENTROS COLABORADORES

Participar no desenvolvimento de padrões internacionais relacionados ao requerimento sanitário, e a análise de risco para pragas e doenças

Gerenciar, compilar e sistematizar informações de risco associado às pragas e doenças

Promover atividades de capacitação nos temas relacionados ao risco associado a pragas e doenças.

Question 52

Q

Credenciar centros colaboradores é de responsabilidade do MAPA.

Question 53

Q

O MAPA, como Instância Central, estabelecerá as normas operacionais, contemplando o detalhamento das atividades do SUASA.

Question 54

Q

Para operacionalização e controle do SUASA, o MAPA deverá?

Answer

A

Organizar e definir as relações entre as autoridades do SUASA

Estabelecer os objetivos e metas

Definir funções, responsabilidades e deveres do pessoal

Estabelecer procedimentos de amostragem, métodos e técnicas de controle, interpretação dos resultados e decisões decorrentes

Desenvolver os programas de acompanhamento dos controles oficiais e da vigilância agropecuária

Apoiar assistência mútua quando os controles oficiais exigirem a intervenção de mais de uma das Inst. Intermed.

Cooperar com outros serviços ou dptos que possam ter responsabilidade neste âmbito.

Verificar a conformidade dos métodos de amostragem, dos métodos de análise e dos testes de detecção

Desenvolver ou promover outras atividades e gerar informações necessárias para o funcionamento eficaz dos controles oficiais.

Question 55

Q

Para operacionalização e controle do SUASA, deverá ser desenvolvido ou promovido outras atividades e gerar informações necessárias para o funcionamento eficaz dos controles oficiais.

Quem é responsável por essa ação?

Question 56

Q

Quem são as Instâncias Intermediárias?

Answer

A

Exercidas, em cada UF, pelo órgão com mandato ou com atribuição para execução de atividades relativas à defesa agropecuária.

Question 57

Q

As atividades das Instâncias Intermediárias poderão ser exercidas por instituições definidas pelos Governos Estaduais ou DF, podendo representar quem?

Answer

A

Regiões geográficas

Grupos de Estados, Estado e DF individualmente

Pólos produtivos

Regiões geográficas específicas

Question 58

Q

As Instâncias Intermediária designarão as autoridades competentes responsáveis pelos objetivos e controles oficiais previstos.

Question 59

Q

Quando uma Instância Intermediária atribuir competência para efetuar controles oficiais a uma autoridade ou outra instituição, a Instância QUE DELEGOU garantirá COORDENAÇÃO eficiente e eficaz entre todas as autoridades envolvidas.

Question 60

Q

Quais atividades que competem à Instância Intermediária?

Answer

A

Vigilância Agropecuária do Trânsito INTERESTADUAL

Coordenação e Execução de programas e campanhas de controle e erradicação.

MANUTENÇÃO DOS INFORMES NOSOGRÁFICOS

Coordenação e execução das ações de epidemiologia.

Coordenação e execução dos programas, projetos e atividades de educação sanitária em sua área de atuação

CONTROLE DA REDE DE DIAGNÓSTICO e dos profissionais de sanidade credenciados.

Question 61

Q

A manutenção dos informes nosográficos é de responsabilidade de quem?

Answer

A

INTERMEDIÁRIA

Question 62

Q

A coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação é de responsabilidade de quem?

Answer

A

INTERMEDIÁRIA

Question 63

Q

A Instância _____________ tomará as medidas necessárias para garantir que os processos de controle sejam efetuados de modo equivalente em todos os Municípios e Instâncias Locais.

Answer

A

INTERMEDIÁRIA

Question 64

Q

A autoridade competente da UF de ___________ deve verificar o cumprimento da da legislação mediante controles não-discriminatórios.

Answer 44

A

Exercidas pela Unidade Local de Atenção à Sanidade Agropecuária, a qual estará vinculada à Instância Intermediária.

Answer 45

A

Unidade Geográfica Básica

Municípios

Microrregião, território, associação de Municípios, consórcio de Municípios ou outros formas associativas de município.

Answer 46

A

Cadastro das propriedades

INVENTÁRIO das populações

Controle de Trânsito

Cadastro dos PROFISSIONAIS ATUANTES EM SANIDADE

Execução dos programas, projetos e atividades de educação sanitária em defesa agropecuária, na sua área de atuação

Cadastro das casas de comércio

Cadastro DOS LABORATÓRIOS

Inventário das doenças e pragas

Execução de campanhas de controle

Educação e Vig. Sanitária

Participação em projetos de erradicação

Atuação em programas de erradicação.

Answer 47

A

INST LOCAL

Answer 48

A

FALSO

O MAPA!

Answer 49

A

Ecossisêmicas

Descentralizadas

Answer 50

A

Caso não seja possível erradicar, serão adotados programas de prevenção, controle e vigilância sanitária e fitossanitária visando à CONTENÇÃO para o reconhecimento da condição de área de baixa prevalência ou sistema de mitigação de risco.

Answer 51

A

Certo

Ajustado ao papel de cada instância.

Answer 52

A

Com o objetivo de reconhecimento da condição de livre ou de baixa prevalência.

Answer 53

A

Intermediárias

e

Locais

Answer 54

A

Por tipo de problema sanitário

Answer 55

A

Equipes mínimas

Capacitação permanente

Condições de mobilização para atuar nas açoes de controle de emergências

Answer 56

A

Certo

institucionalizar
e
coordenar

contudo, para sua atuação esses grupos devem ser reconhecidos pelo MAPA

Answer 57

A

Na declaração do estado de alerta

ou de emergência

Answer 58

A

MAPA

Observando os planos de contingência, controle e emergência.

Answer 59

A

1- Avaliação de riscos e Controle de Trânsito

2- Elaboração de políticas, normas e diretrizes para os programas de prevenção, controle e erradicação de doenças, objetivando o estabelecimento de área livre ou CONTROLADA

3- Programação, coordenação e execução de ações de vigilância zoosanitária, especialmente a definição de requisitos sanitários a serem observados no trânsito

4- Elaboração de planos de contingência, de controle e de emergência, definindo as autoridades administrativas que intervirão, os respectivos poderes e responsabilidades e os canais e procedimentos para troca de informações entre os diferentes intervenientes

5- Planejamento, coordenação e implementação do sistema de informações zoossanitárias e banco de dados correspondente. com o objetivo de facilitar a coordenação das atividades, o intercâmbio de informações e a elaboração e execução de projetos comuns

6- Planejamento, coordenação e realização de estudos epidemiológicos

7- Estudos e análises de dados zoossanitários e investigações epidemiológicas, para subsidiar as ações de planejamento, avaliação e controle relacionadas aos programas sanitários e às estratégias para o desenvolvimento da política nacional em saúde animal

8- Fiscalização do trânsito

9- Planejamento, coordenação e execução de ações relacionadas às quarentenas animais e estabelecimentos quarentenários

10- Planejamento, coordenação e execução de ações relacionadas com a realização de exposições, feiras, leilões e outras aglomerações

11- Procedimentos de controle, inclusive por meio de auditorias, em qlq instância do suasa, que auxiliem a gestão em saúde animal, a supervisão das atividades e revisão do planejamento

12- Designação e habilitação em trabalho conjunto com o sistema de vigilância agropecuária internacional de pontos específicos de entrada no território brasileiro de animais e produtos importados

13- Articulação com a rede de laboratórios credenciados, oficiais e acreditados visando elevar a qualidade e uniformidade

14- Coordenação do sistema de alerta zoossanitário para notificar o s riscos e para informações que facilitem ação de gestão dos riscos rápida e adequada

Answer 60

A

Para garantir o comprometimento dos integrantes da cadeia produtiva agropecuária e da sociedade em geral

Answer 61

A

Processo ativo e contínuo de utilização de meios, métodos e técnicas capazes de educar e desenvolver consciência crítica no público-alvo.

Answer 62

A

O MAPA desenvolverá de forma continuada a gestão de planos, programas e ações em educação sanitária em defesa, de forma articulada com as demais instâncias e com os SISBIs.

O MAPA instituirá, regulamentará, coordenará e avaliará periodicamente o Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária.

O MAPA apoiará ações de educação dos segmentos públicos e privados da cadeia produtiva e da sociedade em geral, e das instituições de ensino e de pesquisa que estejam em conformidade com o que determina o Programa Nacional de Educação.

Answer 63

A

1- Compreensão e aplicação da legislação de defesa

2- Cursos de educação sanitária

3- Formação de multiplicadores

4- Intercâmbio de experiências

5- Meios de comunicação como instrumento de informação e educação

Answer 64

A

Laboratórios Nacionais Agropecuários

Answer 65

A

As autoridades competentes de cada Instância

A autoridade competente das 3 instâncias que credenciar o laboratório, poderá, a qualquer tempo, cancelar este credenciamento qd deixarem de ser cumpridas as condições.

Answer 66

A

Laboratórios Nacionais Agropecuários

+

Laboratórios públicos e privados credenciados

são coordenados pelo MAPA

Answer 67

A

O nível de complexidade de suas instalações
Os critérios epidemiológicos, sanitários, demográficos e geográficos que orientem a delimitação de suas bases territoriais
As atividades na sua respectiva jurisdição

Answer 68

A

FALSO!

Qualquer laboratório, seja público ou privado, uma vez credenciado por uma das 3 instâncias do SUASA, pode ser designado como REFERÊNCIA por um ou mais escopos.

Answer 69

A

Inst. Intermediária

Answer 70

A

Inst. Intermediária

Answer 71

A

Inst. Local

Answer 72

A

O MAPA definirá esses critérios técnicos e os fatores, que são:

1- características epidemiológicas específicas das pragas e doenças;
2- histórico da ocorrência de casos ou focos das pragas e doenças;
3- histórico das inconformidades verificadas na fiscalização do trânsito;
4- definição da área geográfica incluída no programa;
5- avaliação da condição zoossanitária ou fito nas áreas geográficas e das fronteiras;
6- estrutura, operacionalização e desempenho dos programas;
7- organização do sistema de vigilância sanitária agropecuária;
8- condições e eficiência da fiscalização do trânsito agropecuário;
9- grau de articulação das estruturas de apoio institucional, incluindo a rede laboratorial.

Answer 73

A

Certo

Além disso, a critério do MAPA, serão definidas rotas de trânsito e pontos específicos de ingresso e egresso.

Answer 74

A

As instâncias INTERMEDIÁRIAS instalarão postos de fiscalização sanitária e fitossanitária interestadual ou inter-regional

Fixos ou móveis
Para fiscalização do trânsito

Incluindo medidas de interceptação e exclusão de doenças e destruição de material apreendido, em estreita cooperação com outros órgãos.

Answer 75

A

Imediatamente destruído ou eliminado

Answer 76

A

Com base nos planos plurianuais

e

Com base na categorização ou classificação de riscos

Answer 77

A

Instâncias Intermediárias

Answer 78

A

Certo

Na fiscalização do trânsito internacional poderão incluir também controle de identidade.

Answer 79

A

Risco associados aos animais, vegetais, insumos, alimentos para animais e POA/POV.

Antecedentes em matéria de cumprimento dos requisitos aplicáveis ao produto.

Controles efetuados pelos produtores.

no caso de internacional: das garantias dadas pela autoridade competente do país exportador

Answer 80

A

1- ordenar que sejam submetidos à tratamento especial ou quarentenário, devolvidos, sacrificados ou destruídos

2- destinar para outros fins que não aqueles a que inicialmente se destinavam

3- condicionar a liberação à desinfecção ou desinfestação

no caso de inconformidades, a autoridade notificará as demais instâncias envolvidas.

Answer 81

A

15 dias

Poderá ser ampliado a critério

Answer 82

A

Devolvida

Sacrificada

Destruída (única opção para trânsito internacional)

a autoridade competente cientificará o MAPA das suas decisões, preferencialmente por sistema eletrônico OFICIAL

Answer 83

A

O novo destino tiver sido definido pelo responsável pela partida; e

O país de destino tenha sido informado previamente sobre os motivos e as circunstâncias que impediram a internalização dos animais

Answer 84

A

Garantir a origem, a qualidade e a identidade dos produtos certificados e dar credibilidade ao processo de rastreabilidade

Answer 85

A

I - os modelos de certificados previstos nas normas vigentes;

    II - os requisitos sanitários e fitossanitários e o respaldo legal para Certificação;

    III - as qualificações dos responsáveis pela certificação;

    IV - as garantias e a confiabilidade da certificação, incluindo a certificação eletrônica;

    V - os procedimentos para emissão, acompanhamento, desdobramento, cancelamento, retificação e substituição de certificados; e

    VI - os documentos que devem acompanhar a partida, remessa ou carga, após a realização dos controles oficiais.

Answer 86

A

I - existe relação e rastreabilidade garantida entre o certificado e a remessa, o lote, o item ou a partida;

    II - as informações constantes do certificado são exatas e verdadeiras; e

    III - os requisitos específicos relativos à certificação foram atendidos.

Answer 87

A

A concessão do registro pelo SUASA envolverá fiscalização e auditoria oficial, com o objetivo de verificar se as exigências legais e os requisitos deste Regulamento foram atendidos.

> O registro será utilizado exclusivamente para a finalidade para a qual foi concedido, sendo proibida a sua transferência ou utilização em outras unidades ou em outros estabelecimentos.
> O estabelecimento registrado fica obrigado a adquirir apenas material que esteja em conformidade com as exigências da legislação vigente.
> O estabelecimento registrado fica obrigado a cooperar e a garantir o acesso às instalações de pessoas habilitadas para realização de inspeção, fiscalização, auditoria, colheita de amostras e verificação de documentos.

Answer 88

A

-> Cabe à autoridade competente avaliar se o prestador de serviço atende aos requisitos de procedimentos, pessoal, infra-estrutura, equipamentos, conhecimento técnico e outras exigências legais.

Answer 89

A

> Decorrido o prazo definido e mantidas as deficiências e inconformidades, será iniciado processo de descredenciamento da empresa ou organização, assegurando o direito de defesa, sem prejuízo da aplicação das penalidades definidas na legislação pertinente.
> Na reincidência de inconformidades ou deficiências e nos casos de constatação de inconformidades e deficiências consideradas graves, na forma definida em norma específica, a autoridade competente suspenderá o credenciamento imediatamente e iniciará processo de descredenciamento.

Answer 90

A

I - atender aos critérios, diretrizes, parâmetros e especificações de serviços, materiais e produtos, instalações físicas, componentes de equipamentos e modalidades de aplicação dos tratamentos e procedimentos, e medidas de segurança, conforme normas específicas;

    II - colocar à disposição da fiscalização sanitária agropecuária, das três Instâncias, sempre que solicitada, documentação que comprove o credenciamento, a relação de produtos e equipamentos utilizados, e o histórico das atividades e dos serviços realizados;

    III - assegurar o acesso às suas instalações, para que a autoridade competente efetue visita ao local e emita laudo de vistoria e relatórios pertinentes, na forma regulamentada, quando da solicitação de credenciamento ou a qualquer tempo;

    IV - comunicar à Instância correspondente quaisquer alterações das informações apresentadas em seu credenciamento, as quais serão submetidas à análise para aprovação e autorização;

    V - manter os registros e controles dos processos e serviços prestados e realizados, por um período mínimo de cinco anos; e

    VI - garantir supervisão por responsável técnico****, observando legislação sanitária agropecuária vigente.

Answer 91

A

As três Instâncias do SUASA poderão habilitar profissionais para prestar serviços e emitir documentos, conforme a legislação vigente, na forma definida pelo MAPA.

> Caberá às respectivas Instâncias promover e fiscalizar a execução das atividades do profissional habilitado.
> A emissão de documentos e prestação de serviços por profissionais privados habilitados será permitida em casos especiais regulamentados pelo MAPA

Answer 92

A

Certo

O MAPA coordenará e acompanhará a implementação de decisões relativas ao interesse do setor agropecuário nacional, de organismos internacionais e de acordos com governos estrangeiros.

Answer 93

A

I - legislações nacional e internacional relativas à sanidade agropecuária;

    II - métodos e técnicas de controle, a exemplo da auditoria de sistemas concebidos pelos operadores, para dar cumprimento à legislação sanitária agropecuária;

    III - métodos e técnicas de produção e comercialização de insumos, inclusive de alimentos para animais, e de produtos de origem animal e vegetal;

    IV - meios, métodos e técnicas pedagógicas e de comunicação, para execução das atividades dos educadores sanitaristas com os componentes da cadeia produtiva e da sociedade em geral; e

    V - outras ações específicas de competência de cada instância, a serem definidas pelo MAPA

**** Os eventos de capacitação podem ser abertos a participantes de outros países.

Answer 94

A

I - tenha formação profissional exigida para as atividades de sanidade agropecuária;

    II - receba, na respectiva esfera de atuação, capacitação e mandatos adequados para exercer as suas funções com competência, independência e isenção;

    III - mantenha-se atualizado na sua esfera de competência e, se necessário, receba regularmente formação suplementar; e

    IV - esteja apto a trabalhar em cooperação multidisciplinar.

Answer 95

A

A análise de risco

Answer 96

A

-> Para alcançar o objetivo geral de elevado nível de proteção à saúde animal e à sanidade vegetal, a garantia da inocuidade dos produtos de origem animal e vegetal, as medidas sanitárias e fitossanitárias serão baseadas em análise de risco, exceto quando não for adequado às circunstâncias ou à natureza da medida.

Answer 97

A

-» O MAPA analisará as regiões brasileiras, formulará diagnósticos e proporá linhas de ação como estratégia para o desenvolvimento do agronegócio local, regional ou nacional, com base nos estudos de análise de risco

Answer 98

A

I - fornecer à autoridade competente as provas da observância do requisito estabelecido, sob a forma por ela exigida, considerando a natureza e a dimensão de sua atividade;

    II - assegurar que todos os documentos que descrevem os processos desenvolvidos estejam sempre atualizados; e

    III - conservar quaisquer outros documentos e registros, durante o período definido pelo MAPA

Answer 99

A

Certo

As condições devem especificar o período em que os produtores de animais e vegetais deverão conservar documentos e registros.

Answer 100

A

O Conselho Nacional de Política Agrícola aprovará as normas complementares nacionais e estaduais, e determinará suas revisões periódicas.

O objetivo da revisão é assegurar que as normas complementares continuem a ser aplicadas objetivamente e incorporem os desenvolvimentos científicos e tecnológicos.

Os títulos e as referências das normas complementares nacionais serão publicados e divulgados em todo o território nacional

As normas complementares nacionais de boas práticas serão elaboradas por cadeia produtiva, e com a participação dos produtores e demais agentes dessa cadeia, considerando também as normas complementares de práticas pertinentes dos organismos internacionais de referência.

Answer 101

A

I - exatidão (capacidade do teste fornecer resultados que se aproximem do verdadeiro, embora possam apresentar variações entre si).

    II - aplicabilidade (matriz e gama de concentrações);

    III - limite de detecção;

    IV - limite de determinação;

    V - precisão (capacidade deste fornecer medições consistentes quando repetidos, ou seja, alta reprodutibilidade, mesmo que difira do valor real)

    VI - recuperação;

    VII - seletividade;

    VIII - sensibilidade;

    IX - linearidade;

    X - incerteza das medições; e

    XI - outros critérios que possam ser selecionados, consoante as necessidades.

Os valores que caracterizam a precisão devem ser obtidos a partir de ensaio coletivo, conduzido de acordo com protocolos nacionalmente ou internacionalmente reconhecidos e, quando tenham sido estabelecidos critérios de desempenho para os métodos analíticos, a precisão será baseada em testes de conformidade.

** Os resultados do ensaio coletivo serão publicados ou acessíveis sem restrições.

Answer 102

A

I - os métodos de análise só possam ser validados em laboratórios credenciados ou de referência; e

    II - os critérios de desempenho para os métodos analíticos forem baseados em testes de conformidade.

Answer 103

A

Não se aplicam os procedimentos de contraprova e parecer de outro perito, quando se tratar de riscos associados a animais, vegetais e produtos agropecuários perecíveis.

Answer 104

A

I - avaliar a aplicação do plano nacional de controle plurianual, da legislação em matéria de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, produtos de origem animal e vegetal e da legislação em matéria de sanidade vegetal e saúde dos animais, e podem incluir, se for o caso, inspeções no local dos serviços oficiais e das instalações associadas à cadeia produtiva objeto da auditoria;

    II - avaliar as condições de funcionamento e a organização dos trabalhos das Instâncias Intermediárias e Locais;

    III - identificar, avaliar e propor planos de contingência ou de emergência, para problemas relevantes, críticos ou recorrentes nas Instâncias Intermediárias e Locais; e

    IV - investigar situações de emergência, problemas emergentes, resolução de planos de contingências ou aperfeiçoamentos adotados nas Instâncias Intermediárias e Locais.

Answer 105

A

30 dias de prazo

As manifestações das Instâncias Intermediárias e Locais farão parte do relatório final, desde que sejam encaminhadas no prazo definido (30 dias)

Os relatórios serão divulgados observando a forma regulamentada pelo MAPA.

Answer 106

A

I - participar das auditorias gerais e específicas, realizadas pelo MAPA

    II - realizar suas próprias auditorias gerais e específicas;

    III - adotar medidas corretivas, atendendo às recomendações resultantes das auditorias;

    IV - prestar toda a assistência necessária e fornecer toda a documentação e qualquer outro apoio técnico solicitados pelo MAPA

    V - garantir aos auditores do MAPA o acesso a todas as instalações ou partes de instalações e às informações, incluindo sistemas de informação, relevantes para a auditoria.

Answer 107

A

Sempre que tenha sido concedida aprovação, os controles na importação dos animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal serão simplificados e expeditos em conformidade com o risco associado e com as regras específicas definidas pelo MAPA.

Answer 108

A

I - animais e vegetais sem valor comercial, quando for utilizado meio de transporte internacional;

    II - isenções ou condições específicas aplicáveis a determinados procedimentos de processamento, industrialização e imediata reexportação;

    III - produtos de origem animal e vegetal, para abastecimento da tripulação e dos passageiros de meios de transporte internacionais;

    IV - insumos, inclusive alimentos para animais e produtos de origem animal e vegetal, encomendados por via postal, pelo correio, por telefone ou pela rede mundial de computadores, e entregues ao consumidor;

    V - alimentos para animais e produtos de origem animal e vegetal, transportados por passageiros e pela tripulação de meios de transporte internacionais;

    VI - remessas de origem brasileira, que sejam devolvidas por países importadores; e

    VII - documentos que devem acompanhar as remessas, quando tiverem sido recolhidas amostras.

Answer 109

A

I - consistência e coerência da legislação de defesa agropecuária do país exportador;

    II - organização e funcionamento dos serviços oficiais, das autoridades competentes do país exportador, suas competências e sua independência;

    III - qualificação do pessoal e equipe para o desempenho dos controles oficiais;

    IV - infra-estrutura disponível, incluindo laboratórios e instalações de diagnóstico;

    V - existência e funcionamento de procedimentos de controle;

    VI - situação dos controles de saúde animal, zoonoses e no domínio fitossanitário, e procedimentos de notificação de surtos, focos ou eventos de doenças de animais e vegetais; e

    VII - garantias que podem oferecer para o cumprimento dos requisitos nacionais ou para a equivalência sanitária.

Answer 110

A

I - análise de risco dos produtos exportados;

    II - disposições da legislação brasileira;

    III - volume e natureza das importações do país em questão;

    IV - resultados das avaliações anteriores, efetuadas pelo MAPA;

    V - resultados dos controles na importação;

    VI - informações recebidas de outros organismos;

    VII - informações recebidas de organismos internacionalmente reconhecidos, como a Organização Mundial de Saúde, o Codex Alimentarius, Convenção Internacional de Proteção de Vegetais e a Organização Mundial de Saúde Animal;

    VIII - detecção de doenças e pragas no país exportador;

    IX - identificação de riscos associados a animais, vegetais e produtos agropecuários perecíveis; e

    X - necessidade de investigar situações de emergência num país exportador.

Answer 111

A

O reconhecimento de equivalência será revogado, de imediato e de forma unilateral, sempre que deixem de ser cumpridas quaisquer das condições estabelecidas.

   O MAPA fica autorizado a executar ações conjuntas e apoiar os países vizinhos, em matéria de sanidade dos animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal, a fim de desenvolver a capacidade institucional necessária para cumprir as condições referidas.

Answer 112

A

I - esclarecimentos sobre a legislação nacional de defesa agropecuária;

    II - informações e dados disponíveis, em nível nacional, que possam ser úteis para o controle nas Instâncias Intermediárias e Locais para garantir a universalidade, a harmonização, a eqüidade e a efetividade dos controles e das ações de sanidade agropecuária; e

    III - suporte operacional necessário aos controles de responsabilidade das Instâncias Intermediárias e Locais no SUASA

Answer 113

A

Certo

O MAPA adotará medidas de assistência emergencial e temporária em caso de descumprimento, por parte das Instâncias Intermediárias, de obrigações estabelecidas neste Regulamento e na legislação sanitária agropecuária, que comprometam os objetivos do SUASA

Answer 114

A

I - adoção de procedimentos sanitários ou de quaisquer outras medidas consideradas necessárias para garantir a segurança dos animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, produtos de origem animal e vegetal, e das normas relativas à saúde dos animais;

    II - restrição ou proibição da colocação de produtos no mercado;

    III - acompanhamento e, se necessária, determinação de recolhimento, retirada ou destruição de produtos;

    IV - autorização de utilização de insumos, inclusive alimentos para animais, produtos de origem animal e vegetal, para fins diferentes daqueles a que inicialmente se destinavam;

    V - suspensão do funcionamento ou encerramento da totalidade ou de parte das atividades de produção ou de empresas;

    VI - suspensão ou cancelamento do credenciamento concedido; e

    VII - quaisquer outras medidas consideradas adequadas pela autoridade competente do MAPA.

o ônus decorrente dessas ações será de responsabilidade dos produtores de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal, cabendo recurso.

Answer 115

A

Os planos de contingência e de emergência especificarão as autoridades administrativas que devem intervir, os respectivos poderes e responsabilidades, os canais e os procedimentos para a troca de informações entre os diferentes intervenientes.

As Instâncias Intermediárias*******, em suas áreas de abrangência, revisarão e adequarão os planos de contingência e de emergência às suas condições específicas.

Answer 116

A

I - elaborados de cinco em cinco anos, com a participação dos segmentos sociais e dos governos envolvidos, com atualizações anuais;

    II - referências para a elaboração do Plano Plurianual do Governo Federal, planos equivalentes dos Governos estaduais e do Distrito Federal e dos Municípios, e seus respectivos programas de ação; e

    III - organizados e executados em função dos perigos identificados*** e relacionados com animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal.

    § 1o  Os Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária definirão as metas, as responsabilidades respectivas de cada Instância, os recursos necessários, inclusive contrapartidas financeiras, e fontes de financiamento.

    § 2o  O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento definirá a forma de aplicação dos recursos da União, observando a legislação pertinente.

    § 3o  As três Instâncias assumem a responsabilidade pela aplicação dos recursos e total observância dos Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária, acordados conjuntamente.

O MAPA estabelecerá calendário de elaboração e atualização dos Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária, de forma a subsidiar a elaboração do Plano Plurianual do Governo Federal.

Answer 117

A

I - objetivos estratégicos do plano e a forma como estes se refletem na atribuição de prioridades e de recursos;

    II - categoria ou classificação de riscos das atividades;

    III - designação das autoridades competentes e respectivas funções, nos diversos níveis de atuação, e os recursos de que dispõem;

    IV - organização e gestão dos controles oficiais, incluindo controles oficiais nos diferentes estabelecimentos;

    V - sistemas de controle aplicados e coordenação entre as autoridades competentes, responsáveis pelos controles oficiais;

    VI - eventual delegação de tarefas;

    VII - métodos para assegurar o respeito aos critérios operacionais;

    VIII - formação do pessoal encarregado dos controles oficiais;

    IX - procedimentos documentados;

    X - organização e funcionamento de planos de contingência e de emergência, em caso de doenças e pragas de impacto, e de outros riscos;

    XI - organização da cooperação e da assistência mútua;

    XII - mecanismos de articulação institucional; e

    XIII - órgãos colegiados e de cooperação e assistência, a exemplo da extensão rural.

Answer 118

A

I - aparecimento de novas doenças ou pragas de impacto, ou de outros riscos;

    II - nova legislação e ajustes definidos pela Instância Central e Superior;

    III - alterações significativas na estrutura, na gestão ou no funcionamento das autoridades competentes;

    IV - resultados dos controles oficiais efetuados no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;

    V - descobertas científicas;

    VI - sugestões de consultorias técnicas realizadas pelas três Instâncias ou de missões técnicas internacionais; e

    VII - resultado das auditorias efetuadas pela Instância Central e Superior.

Answer 119

A

I - abordagem coerente, global e integrada da legislação;

    II - prioridades em função de riscos;

    III - critérios para categoria ou classificação de riscos das atividades;

    IV - procedimentos de controle e correção;

    V - compromissos internacionais, multilaterais ou bilaterais, relativos à sanidade agropecuária;

    VI - indicadores nas fases da cadeia produtiva que fornecerão as informações representativas do cumprimento da legislação sanitária agropecuária;

    VII - sistemas de boas práticas, em todas as etapas das cadeias produtivas;

    VIII - sistemas de controle da rastreabilidade;

    IX - sistemas de avaliação de desempenho e dos resultados das ações de controle, com indicadores de desempenho;

    X - normas e recomendações dos organismos internacionais de referência;

    XI - critérios para realização das auditorias; e

    XII - estrutura dos relatórios anuais e informações que neles devem ser incluídas.

Answer 120

A

I - alterações propostas ou introduzidas nos Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária;

    II - resultados dos controles e das auditorias realizados no ano anterior, conforme disposições dos Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária;

    III - tipo e número de casos de descumprimento identificados, e localização geográfica dos principais eventos, preferencialmente utilizando mapas eletrônicos; e

    IV - recomendações para o aperfeiçoamento da execução das atividades previstas nos Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária subseqüentes.

-> O relatório deverá ser submetido ao Conselho Nacional de Política Agrícola, que o encaminhará, com suas recomendações, ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que o divulgará ao público em geral.

Answer 121

A

As Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária podem cobrar taxas ou encargos, conforme suas respectivas legislações pertinentes, para cobrir as despesas ocasionadas pelos controles oficiais, vedada a duplicidade de cobrança pelos serviços prestados.

    § 2o  Sempre que efetue simultaneamente vários controles oficiais no mesmo estabelecimento, a autoridade competente deve considerá-los como uma única atividade e cobrar uma única taxa.

    § 3o  No ato do recolhimento de qualquer taxa relativa ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, será, obrigatoriamente, emitido um comprovante do pagamento, na forma regulamentada.

Answer 122

A

I - descumprimento deste Regulamento e das demais normas específicas de sanidade agropecuária;

    II - descumprimento das atividades e metas previstas nos Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária, e em projetos específicos, quando não acatadas as justificativas apresentadas pela autoridade das Instâncias Intermediárias ou Local responsável;

    III - falta de comprovação da contrapartida de recursos correspondente;

    IV - emprego irregular dos recursos financeiros transferidos;

    V - falta de comprovação da regularidade e oportunidade da alimentação e retroalimentação dos sistemas de informação epidemiológica; e

    VI - falta de atendimento tempestivo a solicitações formais de informações.

-> Após análise das justificativas apresentadas pelas Instâncias Intermediárias e Locais que motivaram a suspensão dos repasses, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, com base em parecer técnico fundamentado, poderá restabelecer o repasse dos recursos financeiros, providenciar assistência sem pedido, manter a suspensão do repasse de recursos, ou sustar o reconhecimento da instância inadimplente.

Answer 123

A

I - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal;

    II - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal; e

    III - Sistemas Brasileiros de Inspeção de Insumos Agropecuários.

Answer 124

A

I - auditoria, fiscalização, inspeção, certificação e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

    II - auditoria, fiscalização, inspeção, certificação e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos, e resíduos de valor econômico; e

    III - auditoria, fiscalização, inspeção e certificação dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

> As atividades dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários serão executadas conforme a legislação vigente de defesa agropecuária e os compromissos internacionais firmados pela União.

> As auditorias, inspeções e fiscalizações serão efetuadas sem aviso prévio, exceto em casos específicos em que seja obrigatória a notificação prévia do responsável pela produção.

> As auditorias, inspeções e fiscalizações serão efetuadas em qualquer fase da produção, da transformação, do armazenamento e da distribuição.

> Excetuam-se das auditorias, inspeções e fiscalizações previstas as relacionadas com alimentos, bebidas e água para o consumo humano, que estão a cargo das instituições de vigilância sanitária integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.

> Na inspeção, a critério da autoridade competente, poderá ser adotado o método de análise de riscos e pontos críticos de controle.

> As auditorias, inspeções e fiscalizações abrangem todos os produtos de origem animal e vegetal e insumos agropecuários importados ou produzidos em território nacional, destinados ou não às exportações.

> A critério das autoridades competentes, as inspeções poderão ser realizadas de forma permanente, nas próprias instalações industriais ou agroindustriais.

Answer 125

A

Certo

Os Estados e o Distrito Federal, por adesão, poderão integrar os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos** Agropecuários.

Os Municípios, por adesão, poderão integrar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.

Para aderir aos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários, as unidades da Federação deverão adequar seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização.

Answer 126

A

Desde que haja solicitação formal, a União poderá cooperar tecnicamente com os Estados e com o Distrito Federal, da mesma forma que os Estados poderão cooperar com os Municípios.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizará auditorias anualmente nos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Os Estados realizarão auditorias anuais** nos Municípios em sua jurisdição.

Answer 127

A

I - eficácia e adequação das inspeções e fiscalizações, em todas as fases das cadeias produtivas;

    II - que o pessoal técnico e auxiliar que efetua as inspeções e fiscalizações seja contratado por concurso público;

    III - que o pessoal técnico e auxiliar que efetua as inspeções e fiscalizações não tenha quaisquer conflitos de interesses;

    IV - existência ou acesso a laboratórios oficiais ou credenciados, com capacidade adequada para realização de testes, com pessoal qualificado e experiente, em número suficiente, de forma a realizar os controles oficiais com eficiência e eficácia;

    V - existência de instalações e equipamentos adequados e sua manutenção, de forma a garantir que o pessoal possa realizar as inspeções e fiscalizações com segurança e efetividade;

    VI - previsão dos poderes legais necessários para efetuar as inspeções e fiscalizações, e adoção das medidas previstas neste Regulamento;

    VII - realização de controles e ações de educação sanitária;

    VIII - que nenhum estabelecimento industrial ou entreposto poderá funcionar no País, sem que esteja previamente registrado no órgão competente, para a fiscalização da sua atividade;

    IX - ação efetiva de combate a atividades clandestinas; e

    X - que os produtores rurais, industriais e fornecedores de insumos, distribuidores, cooperativas, associações, industriais e agroindustriais, atacadistas e varejistas, importadores, exportadores, empresários e quaisquer outros operadores ao longo da cadeia de produção se submetam a qualquer inspeção ou fiscalização efetuada nos termos deste Regulamento e apoiem o pessoal da autoridade competente no desempenho da sua missão.

Answer 128

A

I - os serviços públicos de inspeção dos Estados e do Distrito Federal serão avaliados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e

    II - os serviços públicos de inspeção dos Municípios serão avaliados pelos Estados, observando sua área de atuação geográfica.

O MAPA deverá orientar os serviços públicos de inspeção dos Estados, do Distrito Federal e do Município para o cumprimento dos dispositivos legais estabelecidos neste Regulamento.
Eventuais medidas de correção adotadas serão comunicadas às organizações representativas da sociedade, da região ou setores afetados.

Answer 129

A

Certo

Sempre que as funções de controle oficial forem atribuídas a diferentes instituições públicas, a autoridade competente que delegou as funções assegurará a coordenação e a cooperação entre elas.

Answer 130

A

A inspeção higiênico-sanitária, tecnológica e industrial dos produtos de origem animal é da competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Answer 131

A

Certo

Nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal poderá funcionar no País, sem que esteja previamente registrado no órgão competente, para fiscalização da sua atividade.

Answer 132

A

I - pertence, de forma individual ou coletiva, a agricultores familiares ou equivalentes ou a produtores rurais;

II - é destinado exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal;

III - dispõe de instalações para:
a) abate ou industrialização de animais produtores de carnes;

    b) processamento de pescado ou seus derivados;               
    c) processamento de leite ou seus derivados;               
    d) processamento de ovos ou seus derivados; ou               
    e) processamento de produtos das abelhas ou seus derivados; e             

    IV - possui área útil construída não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados. *****

Answer 133

A

250 metros quadrados

Answer 134

A

O Sistema Brasileiro de Inspeção e Fiscalização de Insumos Agrícolas e o Sistema Brasileiro de Inspeção e Fiscalização de Insumos Pecuários têm por objetivo assegurar:

a identidade, a qualidade, a conformidade, a idoneidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos insumos agropecuários, por meio das ações de inspeção, fiscalização e classificação de produtos, sistemas, processos ou cadeia produtiva, conforme o caso.

Answer 135

A

Considera-se equivalência de serviços de inspeção o estado no qual as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica aplicadas por diferentes serviços de inspeção permitem alcançar os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos.

Answer 136

A

Considera-se equivalência de serviços de inspeção o estado no qual as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica aplicadas por diferentes serviços de inspeção permitem alcançar os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos.

Answer 137

A

Após a análise e a aprovação da documentação exigida, serão realizadas auditorias nos serviços de inspeção vinculados aos Municípios e aos consórcios de Municípios para reconhecer a adesão aos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários.

Answer 138

A

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios garantirão que todos os produtos, independentemente de estarem destinados ao mercado local, regional ou nacional, sejam inspecionados e fiscalizados com o mesmo rigor.

As autoridades competentes nos destinos devem verificar o cumprimento da legislação de produtos de origem animal e vegetal, por meio de controles não-discriminatórios.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem solicitar informações técnicas específicas aos serviços oficiais que tenham procedido à entrega de mercadorias provenientes de outros Estados, Distrito Federal ou Municípios.

Os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios que, nos termos da sua legislação, aprovarem estabelecimentos situados no seu território, devem informar ao MAPA e aos demais Estados e Municípios.

Answer 139

A

I - formalização do requerimento, com base nos requisitos e critérios definidos pelo SUASA;

II - apresentação da lei que instituiu o serviço de inspeção e da sua regulamentação;

III - apresentação de plano de trabalho do serviço de inspeção;

IV - comprovação de estrutura e de equipe compatíveis com as atribuições; e

V - apresentação da lista completa dos estabelecimentos já registrados e inspecionados pelo serviço de inspeção.

Answer 140

A

Na hipótese de o serviço público de inspeção do Estado não ter aderido aos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários, os serviços públicos de inspeção vinculados aos Municípios e aos consórcios de Municípios em sua jurisdição solicitarão diretamente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a análise e a aprovação da documentação e a realização de auditoria técnico-administrativa para reconhecimento da equivalência.

Answer 141

A

Os estabelecimentos identificados nas listas serão integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Answer 142

A

O MAPA terá prazo de 30 dias para a manifestação final sobre o deferimento do pedido de reconhecimento de equivalência e habilitação dos serviços de inspeção de Municípios e de consórcios de Municípios, contado da data de recebimento da documentação enviada pelo órgão competente estadual.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os órgãos estaduais competentes poderão solicitar a realização de diligências, o que ensejará a interrupção dos prazos, que serão reabertos a partir do protocolo da documentação que comprove seu atendimento.

Answer 143

A

I - descumprimento das normas e das atividades e metas previstas e aprovadas no programa de trabalho, que comprometam os objetivos do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;

    II - falta de alimentação e atualização do sistema de informação; e

    III - falta de atendimento tempestivo a solicitações formais de informações.

Answer 144

A

As três Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e as autoridades responsáveis pelos serviços públicos vinculados aos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários disporão de mecanismo para impedir que sejam reveladas informações confidenciais a que tenham tido acesso na execução de controles oficiais e que, pela sua natureza, sejam abrangidas pelo sigilo profissional.

Answer 145

A

Se o consórcio de Municípios não aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal no prazo de 3 anos, os serviços de inspeção dos Municípios consorciados terão validade apenas para o comércio realizado dentro de cada Município.

O prazo de que trata será contado a partir do cadastramento do consórcio de Municípios no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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