IN 35/2017 Flashcards
(55 cards)
A IN 35/2017 estabelece os procedimentos para comercialização das substâncias sujeitas a controle especial.
Essas normas aplicam-se a quais estabelecimentos?
Todo estabelecimento que fabrique Armazene Comercie Manipule Distribua Importe Exporte
Bem como aos Médicos Veterinários que os prescrevem ou os utilizem
O que é anabolizante?
Substância que aumenta a retenção e fixação pelo organismo de nutrientes fornecidos pela alimentação.
Em especial, aumenta a retenção de nitrogênio proteína e não proteico presente nos alimentos com transformação em proteína nos músculos esqueléticos
Produzindo aumento da massa muscular e do peso dos animais
Aviar é o ato de fornecer o produto de uso veterinário de acordo com a prescrição do MV
Certo
O que é entorpecente?
O que é Psicotrópico?
São substâncias que podem determinar dependência física ou psíquica
O que é o Livro de Registro descrito na In 35/2017 de substâncias sujeitas a controle especial?
Livro de registro é o livro destinado à anotação em ordem cronológica de entradas, saídas e perdas de substâncias sujeitas a controle especial ou de produtos de uso veterinário que as contenham
Esses livros devem contém tendo de abertura e encerrado lavrados por servidor do MAPA ou Defesa
Qual a diferença entre “Notificacao de Aquisição por MV” e “Notificacao de Receita Veterinaria”?
A notificação de aquisição por MV é um documento padronizado utilizado pelo MV para adquirir de estabelecimento comercial registrado no MAPA produto de uso veterinário que contenha substância sujeita a controle especial para utilização em procedimentos clínicos, cirúrgicos, contenção ou sedação.
A notificação de receita Veterinária é um documento padronizado utilizado para prescrição de produto de uso veterinário que contenha substâncias sujeitas a controle especial
O número de cadastro de MV no mapa é o número da solicitação deferida de cadastro do MV no sistema integrado de produto e estabelecimentos agropecuários - SIPEAGRO
que habilita o profissional a emitir
notificação de receita Veterinária e
notificação de aquisição por MV
Certo
O que é caracterizado um Pequeno Envase, de acordo com a IN 35/2017?
Frasco com volume igual ou menor que 50mL
O que é um Precursor?
É a substância utilizada para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos
O que é a preparação magistral Veterinária sujeita a controle especial ?
Produto de uso veterinário que contenha uma ou mais substâncias constantes
Preparado mediante manipulação em estabelecimento manipulador de produtos de uso veterinário
A partir de fórmula constante de prescrição de MV
Que estabelece a sua composição, forma farmacêutica, posologia e modo de usar
O produto de uso veterinário sujeito ao controle especial deverá ser prescrito por meio da notificação de receita veterinária.
Como deverá ser impressa essa notificação de receita Veterinária?
- Papel branco e numerada sequencialmente por numeração concedida por MV prescritor
- Em três vias: Primeira para o proprietário/ Segunda para o Estabelecimento Comercial/ Terceira para o MV Prescritor
- A sequência numérica será concedida pelo Mv prescritor e deverá ser reiniciada a cada ano
- A sequência numérica deverá ser composta pelo número do cadastro do MV / número da notificação de receita / e pelos últimos 2 dígitos do ano
O produto de uso veterinário sujeito ao controle especial deverá ser prescrito por meio da notificação de receita veterinária.
A notificado de receita poderá conter quantos produtos de uso veterinário?
A notificação de receita Veterinária deve conter somente um Produto de Uso Veterinário
Deve ser descrito conforme o nome comercial ou DCB
em uma única apresentação
E a quantidade deve ser expressa em algarismos arábicos
Sem emenda ou rasura
Nos casos de prescrição de medicamento sujeito a controle especial por nome comercial, quando o produto não estiver disponível para a venda
O que o estabelecimento comercial poderá fazer?
Somente poderá aviar em substituição ao produto um medicamento genérico
O estabelecimento que comercia produto de uso veterinário poderá aviar a prescrição mediante:
a retenção da via da notificação de receita identificada com a via do estabelecimento e
quando todos os itens estiverem devidamente preenchidos e com a assinatura do MV prescritor.
Certo
Como deverá ser prescrita a preparação magistral sujeita a controle especial?
Prescrita pelo MV em seus formulários usuais de prescrição, em três vias.
1- proprietário 2- estabelecimento manipulador 3- MV que prescreveu
A prescrição deverá conter no mínimo:
- nome e endereço do proprietário
- dados do animal (nome é espécie)
- descrição da formulação: forma farmacêutica, quantidade, substâncias ativas e concentrações
- posologia e modo de usar
- identificação do profissional prescritor com o número do CRMV, número do cadastro do mapa e endereço do seu consultório
- local, data e assinatura do MV
O médico veterinário poderá utilizar a notificação de receita Veterinária para prescrever preparação magistral de produtos sujeitos a controle especial?
Não
É vedado a utilização da notificação de receita para prescrição de preparação magistral Veterinária sujeita a controle especial
O estabelecimento que manipula produto de uso veterinário somente poderá aviar a prescrição de preparação magistral mediante a retenção da segunda via e quando todos os itens estiverem preenchidos e com assinatura do MV prescritor.
Certo
Qual a quantidade e para quantos dias poderá constar na notificação de receita e nos formulários de prescrição de preparação magistral?
A notificação de receita e os formulários de preparação magistral deverão conter, no máximo, a quantidade de produto suficiente para 30 de tratamento
Esse prazo não se aplica aos produtos de uso contínuo, que deverá ser acrescido “uso contínuo” e conter a quantidade suficiente para 180 dias de tratamento.
A notificação de receita e os formulários de preparação magistral deverão conter, no máximo, a quantidade de produto suficiente para 30 de tratamento.
Essa quantidade de dias se aplica para tratamento de uso contínuo?
Esse prazo não se aplica aos produtos de uso contínuo, que deverá ser acrescido “uso contínuo” e conter a quantidade suficiente para 180 dias de tratamento.
A prescrição contida na notificação de receita veterinaria poderá ser avoada parcialmente, a critério do adquirente?
Sim, a primeira compra e as compras subsequentes o comerciante registrará na parte da frente das vias de notificação ou prescrição que forem destinados ao proprietário e também na via do estabelecimento
O proprietário deverá apresentar a cópia da sua via nas compras subsequentes
Esse registro deve conter o nome e quantitativo do produto aviado, a identificação e a assinatura do responsável pela venda, assim como a data da venda
A aquisição de produtos sujeito a controle especial por MV deve ser feita através da notificação de aquisição.
Como deverá ser essa notificação?
Em quantas vias?
Papel de cor branca
Numerada sequencialmente, com numeração concedida por MV que pretende adquirir o produto, e ser composta pelo número do cadastro do MV / número da notificação de aquisição por MV e os dois últimos dígitos do ano,
Além de ser reiniciado a cada ano
Duas vias, sendo uma para o estabelecimento e a outra para o MV prescritor
Cada notificação de aquisição por MV de produto sujeito a controle especial poderá quantos quantos produtos ou quantas apresentações?
4 apresentações de um mesmo produto
Ou
Uma única apresentação de até 4 produtos
Conforme nome comercial ou DCB
Qual a validade da notificação de aquisição por MV?
30 dias após a data da emissão
Para emitir notificação de receita e notificação de aquisição por MV
O MV deve estar cadastrado no setor responsável pelo serviço de fiscalização de produtos veterinários
Aonde?
Na SFA do Estado onde atua
O cadastro deve ser solicitado por meio do SIPEAGRO e deve ser anexada a cópia do comprovante de inscricao no CRMV do estado onde atua
