Acidente do Trabalho Flashcards
O que é o acidente de trabalho?
É o ocorrido em razão do trabalho a serviço da empresa ou empregador doméstico ou pelo trabalho exercido pelo segurado especial, causando lesão corporal, morte ou perda/redução, permanente ou temporária, da capacidade laboral.
Qual a consequência para a empresa que deixa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho?
Constitui contravenção penal, punível com multa.
Quais segurados estão contemplados pelo acidente do trabalho e, consequentemente, poderão receber benefícios acidentários?
- Empregado
- Empregado doméstico
- Trabalhador avulso
- Segurado especial
DICA: só não podem o contribuinte individual e o facultativo.
O que é a doença profissional, acidente de trabalho atípico?
Aquela produzida pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade (típica da FORMA COMO O TRABALHO EM SI É REALIZADO).
O que é a doença do trabalho, acidente de trabalho atípico?
Aquela adquirida em função de condições especiais em que o trabalho é realizado (não é típica daquela profissão em si, mas pelas CONDIÇÕES DE TRABALHO);
A doença endêmica é considerada doença do trabalho?
Em regra, não, todavia: quando o segurado contraiu a doença em razão da exposição ou contato direto ocorrido em razão do trabalho realizado, configurará acidente do trabalho (doença do trabalho).
As doenças degenerativas e inerentes a grupo etário são equiparadas a doença do trabalho?
Não, pois não guardam nexo causal com o trabalho.
A doença que não produz incapacidade laborativa pode ser considerada uma doença do trabalho?
Não, pois seus efeitos são tão diminutos (como um pequeno tombo ou corte), que não refletem na capacidade laboral do segurado.
Situações de caso fortuito e força maior excluem o nexo com o emprego, a fim de não configurar acidente de trabalho equiparado?
Incorreto, são acidente de trabalho por equiparação!
Situações causadas por colegas de trabalho, como agressões ou desleixo, permitem a caracterização do acidente de trabalho?
Sim! Podemos enquadrar:
- A agressão;
- A ofensa física intencional, inclusive de terceiro;
- Atos de imprudência, negligência ou imperícia;
- Ato de pessoa privada do uso da razão.
Não há acidente de trabalho quando o evento ocorreu fora do estabelecimento empresarial?
Incorreto. A lei prevê situações que são configuradas como acidente e ocorrem fora do local e horário de trabalho.
O serviço prestado de forma espontânea à empresa afasta o acidente de trabalho?
Não.
Acidentes ocorridos no trajeto entre a casa e o trabalho, bem como em viagem a serviço, são acidentes do trabalho?
São.
Quais são os prazos que a empresa e empregador doméstico têm para comunicar o acidente do trabalho (CAT)?
Até o 1º dia útil seguinte ao da sua ocorrência, EXCETO QUANDO MORTE, caso no qual deverá ocorrer DE IMEDIATO.
No caso de doença, qual a data de início do acidente de trabalho?
O que ocorrer primeiro:
- Dia do início da incapacidade laborativa;
- Dia da segregação compulsória; ou
- Dia em que foi realizado o diagnóstico.
