Benefícios: aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente

Question 1

Qualquer segurado pode receber auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente?

Answer 1

• Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária não acidentários: todos podem receber;
• Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária acidentários: exceto contribuinte individual e facultativo.
• Auxílio-acidente: contribuinte individual e facultativo NÃO podem receber.

Question 2

O auxílio-acidente integra o salário de contribuição?

Answer 2

Sim, poderá ser integrado para fins de cálculo do valor de qualquer aposentadoria, embora sobre ele não incida contribuição previdenciária.

Question 3

Quais os requisitos para fazer jus ao auxílio por incapacidade temporária?

Answer 3

• Qualidade de segurado;
• Estar incapacitado POR MAIS DE 15 DIAS CONSECUTIVOS (qualquer classe de segurado);
• Cumprir a carência de 12 contribuições mensais, exceto no caso de acidente de qualquer natureza ou contrair uma das doenças previstas na lista legal;

Question 4

Qual é a DIB do auxílio por incapacidade temporária, quando requerida dentro do prazo de 30 dias?

Answer 4

• Empregado: a partir do 16º dia do afastamento;
• Os demais, a partir do início da incapacidade (lembrando que requer incapacidade por mais de 15 dias).

Question 5

Requerido após 30 dias, qual a DIB do auxílio por incapacidade temporária?

Answer 5

A partir da DER.

Question 6

Qual a RMI do auxílio por incapacidade temporária?

Answer 6

A RMI é de 91% da média dos salários de contribuição.

Question 7

Quando a empresa garante licença remunerada, o afastamento em razão do auxílio por incapacidade temporária gera esse direito?

Answer 7

Sim, devendo a empresa pagar a diferença entre o auxílio e a licença.

Question 8

Qual a duração do benefício por incapacidade temporária?

Answer 8

A regra é que seja fixado um prazo, todavia, na ausência do mesmo, será de 120 dias, exceto quando há requerimento de prorrogação.

Question 9

O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária está sujeito à perícia?

Answer 9

Sim, a qualquer tempo, não existindo exceções.

Question 10

O não comparecimento do beneficiário de auxílio por incapacidade temporária à perícia acarreta algum prejuízo?

Answer 10

Sim, pois seu benefício será suspenso.

Question 11

O beneficiário de auxílio por incapacidade temporária é obrigado a aceitar algum tipo de tratamento?

Answer 11

Sim, deverá o beneficiário se submeter ao tratamento médico a cargo do INSS, exceto quando envolver cirurgia e transfusão de sangue, quando será facultativo.

Question 12

Empregado já afastado por 15 dias e que se recupera no 16º, caso precise de novo afastamento dentro de 60 dias, pela mesma doença, tem auxílio por incapacidade temporária a partir de quando?

Answer 12

Será a partir do novo afastamento, não sendo necessário que a empresa pague novo período de 15 dias de afastamento.

Question 13

Empregado já afastado por 15 dias e que se recupera no decorrer do auxílio por incapacidade temporada, caso precise de novo afastamento dentro de 60 dias, pela mesma doença, tem auxílio por incapacidade temporária a partir de quando?

Answer 13

Como o motivo é o mesmo, o benefício anterior é restabelecido, recebendo a partir de seu afastamento (a empresa não paga novo período de afastamento de 15 dias).

Question 14

Pode o recluso em regime semiaberto receber auxílio por incapacidade temporária?

Answer 14

Pode! Com exceção do regime fechado, os demais regimes permitem a percepção do auxílio por incapacidade temporária.

Question 15

O que acontece com o beneficiário de auxílio por incapacidade temporária que tem sua prisão em regime fechado decretada?

Answer 15

Seu benefício é suspenso por 60 dias e, caso esteja encarcerado após o prazo, o benefício cessa.

Question 16

O beneficiário de auxílio por incapacidade temporária que tem ilegalmente sua prisão em regime fechado decretada, perde seu benefício?

Answer 16

Uma vez reconhecida a ilegalidade, fará jus ao benefício por todo o período de encarceramento ilegal.

Question 17

Todo segurado que sofreu acidente de trabalho tem gozo de estabilidade por 12 meses?

Answer 17

Não, pois o fato gerador da estabilidade provisória é o gozo do auxílio por incapacidade temporária acidentário.

Question 18

O beneficiário de auxílio por incapacidade temporária pode o acumular com auxílio-acidente?

Answer 18

Se a causa for a mesma que ensejou o auxílio por incapacidade temporária, então não.

Question 19

Aposentado que retorna ao trabalho e fica temporariamente incapaz pode receber o auxílio por incapacidade temporária?

Answer 19

Não, pois os benefícios não se acumulam.

Question 20

É possível receber dois auxílios por incapacidade temporária?

Answer 20

Não.

Question 21

Os benefícios assistenciais – BPC/LOAS e auxílio-inclusão – são acumuláveis com auxílio por incapacidade temporária?

Answer 21

Não.

Question 22

Pode a grávida em gozo de salário-maternidade ou o desempregado em gozo de seguro-desemprego receberem auxílio por incapacidade temporária?

Answer 22

Não.

Question 23

Auxílio por incapacidade temporária pode ser acumulado com auxílio-reclusão?

Answer 23

Pode.
Veja: uma pessoa pode estar incapacitada e, sendo de baixa renda, receber auxílio-reclusão em razão da prisão em regime fechado de alguém de que é dependente. O que não pode é o preso gozar do auxílio por incapacidade temporária e gerar auxílio-reclusão aos seus dependentes.

Question 24

Como cessa o recebimento da aposentadoria por incapacidade permanente para quem se recupera dentro de 5 anos?

Answer 24

a) Empregado: imediatamente, o qual tem direito a retornar a atividade exercida;

b) Demais segurados: após tantos meses quanto foram os anos de duração.

Question 25

Como cessa o recebimento da aposentadoria por incapacidade permanente para quem se recupera após 5 anos, parcialmente ou para atividade diversa?

Answer 25

Cessará gradualmente:
- Recebe 100% do valor nos 6 primeiros meses;
- Recebe 50% do valor nos 6 meses seguintes;
- Por fim, recebe 25% do valor nos 6 meses finais.

Question 26

Quais são os requisitos para a aposentadoria por incapacidade permanente?

Answer 26

• Qualidade de segurado;
• Estar incapacitado permanentemente para qualquer atividade remunerada;
• Cumprir a carência de 12 contribuições mensais, exceto no caso de acidente de qualquer natureza ou contrair uma das doenças previstas na lista legal;

Question 27

Qual a RMI da aposentadoria por incapacidade permanente?

Answer 27

a) Não acidentária: 60% da média dos salários de benefício + 2% por ano contribuído acima de 20 anos para homem e 15 anos para mulher;
b) Acidentária: 100% da média do salário de benefício.

Question 28

Qual a DIB da aposentadoria por incapacidade permanente?

Answer 28

a) No dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária e transformação em aposentadoria;
b) Empregado: a partir do 16º dia de afastamento, se requerido dentro de 30 dias; a partir da DER, se requerido após;
c) Para os demais segurados, inclusive doméstico: a partir da incapacidade, se requerido dentro de 30 dias; a partir da DER, se requerido após.

Question 29

O que é a grande invalidez/auxílio acompanhante?

Answer 29

O aposentado por incapacidade permanente que necessita de assistência permanente faz jus a um acréscimo de 25% em relação a sua aposentadoria, ainda que ultrapasse o teto do RGPS.

Question 30

O segurado em gozo de aposentadoria por incapacidade permanente poderá ser convocado para perícia em qualquer momento ou existem exceções?

Answer 30

Sim, a qualquer momento, porém, são isentos de perícia:
a) Completou 55 anos de idade e 15 do início da aposentadoria por incapacidade permanente ou do auxílio por incapacidade temporária que a precedeu;
b) Após completar 60 anos de idade;
c) Portador de AIDS.

Question 31

Existe possibilidade de afastar a isenção de perícia e realizá-la mesmo quando o segurado em gozo de aposentadoria por incapacidade permanente preencheu os requisitos?

Answer 31

Sim, quando:
l. Requerer o acréscimo de 25% em decorrência da necessidade assistência permanente;
ll. Quando se julgar apto, a fim de verificar sua capacidade laborativa;
lll. Subsídios para a autoridade judiciária conceder a curatela;
IV. Para averiguar a ocorrência de fraude.

Question 32

Indivíduo recebendo a “mensalidade de recuperação” que retorna ao trabalho após receber aposentadoria por incapacidade permanente pode requerer benefício inacumulável com a aposentadoria?

Answer 32

Não, devendo optar por um dos benefícios. Quando o benefício cessa antes da “mensalidade de recuperação”, pode recebê-la pelo período remanescente.

Question 33

Indivíduo em gozo de aposentadoria por incapacidade permanente pode perceber auxílio por incapacidade temporária ou auxílio-acidente?

Answer 33

Não.

Question 34

Pode a grávida em gozo de salário-maternidade ou o desempregado em gozo de seguro-desemprego receberem aposentadoria por incapacidade permanente?

Answer 34

Não.

Question 35

Os benefícios assistenciais – BPC/LOAS e auxílio-inclusão – são acumuláveis com aposentadoria por incapacidade permanente?

Answer 35

Não.

Question 36

Quais os requisitos para concessão do auxílio-acidente?

Answer 36

• Acidente, de qualquer natureza;
• Sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitual;
• Qualidade de segurado;
• Ser empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial.

Question 37

Qual a RMI do auxílio-acidente?

Answer 37

50% da média do salário de benefício.

Question 38

Quando cessa o auxílio-acidente?

Answer 38

Cessará com a aposentadoria do segurado ou óbito.

Question 39

A natureza do auxílio-acidente é de benefício por incapacidade?

Answer 39

Não, sua natureza é de indenização.

Question 40

Com quais benefícios o auxílio-acidente não pode ser acumulado?

Answer 40

• Outro auxílio-acidente (opta-se pelo mais vantajoso);
• Aposentadorias;
• BPC/LOAS.

Question 41

Quem está em gozo de benefícios mantém a qualidade de segurado, mesmo sem contribuir. Isso também é verdade para o auxílio-acidente?

Answer 41

Não! Trata-se do único benefício que não garante a manutenção da qualidade de segurado.

Question 42

A perda de audição dá direito ao auxílio-acidente?

Answer 42

Sim, caso demonstrado a causalidade entre o trabalho e a perda, além da comprovação de que houve perda da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Question 43

Apenas o acidente de trabalho isenta de contribuição o segurado para receber aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária?

Answer 43

Não, ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA e seus equiparados.

Question 44

O segurado que recebeu auxílio por incapacidade temporária acidentário e retorna, com sequelas, ao trabalho, pode receber auxílio-acidente?

Answer 44

Sim, poderá! Desde que já cessado o auxílio por incapacidade temporária, não há óbice.

Question 45

Apenas o segurado empregado deve ficar incapacitado por mais de 15 dias para perceber auxílio por incapacidade temporária?

Answer 45

Não, qualquer dos segurados, pois esse é o seu fato gerador. Todavia, enquanto que os primeiros 15 dias de afastamento do empregado são pagos pelo empregador, os demais segurados recebem retroativamente o próprio benefício, quando requerido dentro de 30 dias.

Question 46

No caso de incapacidade temporária para mais de uma atividade exercida, o valor do auxílio é calculado como?

Answer 46

Com base na soma dos salários de benefício, 91% do total.

Question 47

No caso do exercício de mais de uma atividade e incapacidade temporária para apenas, como fica o recebimento do auxílio, em termos de valor?

Answer 47

Será de 91% do salário de benefício daquela atividade, podendo ser inferior ao mínimo, desde que a soma do auxílio com a outra remuneração atinjam o salário-mínimo.

Question 48

Será de 91% do salário de benefício daquela atividade, podendo ser inferior ao mínimo, desde que a soma do auxílio com a outra remuneração atinjam o salário-mínimo.

Answer 48

Não! O valor do benefício é revisto para compreender os salários de contribuição das demais atividades, permanecendo um benefício apenas.