Aposentadoria dos segurados com deficiência, salário-família e salário-maternidade

Question 1

A aposentadoria por tempo de contribuição dos deficientes apresenta quais requisitos?

Answer 1

• Deficiência grave: 25 anos de contribuição para homem / 20 anos de contribuição para mulher;
• Deficiência moderada: 29 anos de contribuição para homem / 24 anos de contribuição para mulher;
• Deficiência leve: 33 anos de contribuição para homem / 28 anos de contribuição para mulher;

Carência: 180 contribuições mensais.

Question 2

Qual a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição dos deficientes?

Answer 2

100% da média do salário de benefício.

Question 3

Quais os requisitos para aposentadoria do deficiente por idade?

Answer 3

Homens - 60 anos;
Mulheres - 55 anos;
Carência: 180 contribuições mensais na condição de deficiente.

Question 4

Qual a RMI da aposentadoria do deficiente por idade?

Answer 4

70% da média do salário de benefício + 1% ao ano contribuído.

Question 5

Existe conversão do tempo de contribuição no caso de contribuinte que adquire deficiência ou que muda o grau da deficiência existente?

Answer 5

Sim, existe uma conversão que permita somar os tempos em ambos os casos. O tempo de maior contribuição atrai a conversão dos demais tempos.

Question 6

O que é considerado deficiência?

Answer 6

O impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Question 7

Qual a renda do benefício do salário-família?

Answer 7

Cota de R$ 56,47 por filho ou equiparado:
- Menor de 14 anos;
- Inválido, de qualquer idade.

Question 8

Qual o fato gerador do salário-família?

Answer 8

Ser de baixa renda (até R$ 1.655,98 mensal) e ter sob sua guarda filhos menos de 14 ou inválidos de qualquer idade.

Question 9

Pode mais de um cônjuge receber o salário-família simultaneamente?

Answer 9

O benefício pode ser pago a ambos os cônjuges, desde que a renda mensal de cada um não supere R$ 1.655,98.

Question 10

Para receber o salário-família, além da certidão de nascimento, a caderneta de vacinação e comprovante de frequência escolar são exigidos a partir de/até qual idade?

Answer 10

• Caderneta de vacinação, até os 6 anos;
• Comprovante de frequência escolar, a partir dos 4 anos.

Question 11

Para o empregado doméstico receber salário-família, basta a certidão de nascimento do filho?

Answer 11

Sim.

Question 12

Quais segurados podem receber o salário-família?

Answer 12

“EAD”:
- Empregado
- Trabalhador Avulso
- Empregado Doméstico

Question 13

Outra pessoa, que não o pai ou a mãe, pode receber o salário-família?

Answer 13

Quando há situação de perda do pátrio poder, o salário é pago a quem está sustentando o menor.

Question 14

O salário-família sempre cessa no mês seguinte ao evento causador?

Answer 14

Unicamente no caso de desemprego do segurado, o cessamento é imediato.

Question 15

Por quanto tempo a documentação referente ao salário-família deve ser mantida pela empresa?

Answer 15

Guardará por 5 anos os comprovantes de pagamento e as cópias das certidões correspondentes.

Question 16

Qual a duração “padrão” do salário-maternidade?

Answer 16

120 dias.

Question 17

O feto natimorto gera direito ao salário-maternidade por quanto tempo?

Answer 17

Os mesmos 120 dias de um parto bem-sucedido.

Question 18

O aborto não criminoso permite o recebimento de salário-maternidade?

Answer 18

Sim, por duas semanas.

Question 19

A adoção gera o direito ao salário-maternidade?

Answer 19

Sim por 120 dias (somente pacificado em relação à criança – abaixo de 12 anos).

Question 20

Existem três situações que permitem aumentar a duração do salário-maternidade. Quais são?

Answer 20

• Empresa cidadã: 180 dias;
• Crianças acometidas por sequelas do Aedes aegypti ou zika vírus: 180 dias;
• Casos excepcionais: 120 dias + 4 semanas de repouso;

Question 21

Qual o valor do salário-maternidade para a empregada e trabalhadora avulsa?

Answer 21

Remuneração integral, ainda que ultrapasse o valor teto do salário de contribuição, limitado ao subsídio dos Ministros do STF.

Question 22

Qual o valor do salário-maternidade para a empregada doméstica? E para a segurada especial?

Answer 22

A empregada doméstica recebe seu último salário de contribuição;
Já a segurada especial recebe um salário-mínimo.

Question 23

Qual o valor do salário-maternidade para a contribuinte individual, segurada facultativa e desempregada?

Answer 23

1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurado em período não superior a 15 meses. O valor mínimo de um salário-mínimo.

Question 24

No caso de a segurada exercer mais de uma atividade, como fica o recebimento do salário-maternidade?

Answer 24

Receberá por cada atividade, sendo possível que o valor individual seja inferior ao salário-mínimo, desde que o valor global não o seja. Exceto para intermitente, quando receberá apenas um salário-maternidade, calculado com base na média de todas as atividades.

Question 25

Quando a segurada falece, durante a percepção do salário-maternidade, o benefício será extinto?

Answer 25

Não! Seu cônjuge/companheiro poderá receber, uma vez preenchidos alguns requisitos, sendo que o benefício será calculado com base em sua remuneração.

Question 26

Para o cônjuge da falecida receber o restante do salário-maternidade, deve ter qualidade de segurado e demais requisitos?

Answer 26

Sim, além de ser segurado, deverá cumprir a carência (quando exigida), além de se afastar do trabalho para cuidar da criança e solicitar o benefício até o último dia da duração do originário.

Question 27

Quando começa e termina a percepção do salário-maternidade?

Answer 27

Começa 28 dias antes do parto e termina 91 dias depois (totalizando 120 dias).

Question 28

Pelo conceito legal, a adoção de pessoa de qualquer idade gera direito ao salário-maternidade?

Answer 28

Não, pois a lei exige a adoção de criança e, pelo ECA, criança é a pessoa de até 12 anos.

Question 29

Quando a mãe biológica percebeu salário-maternidade e colocou seu filho à adoção, poderá o adotante receber o benefício?

Answer 29

Sim, poderá! Tratam-se de fatos geradores distintos (um pelo parto e outro pela adoção).

Question 30

Qual o prazo máximo para o salário-maternidade ser requerido?

Answer 30

Até 5 anos, a contar da data do fato gerador (exceto para o cônjuge sobrevivente).

Question 31

O salário-maternidade é acumulável com os benefícios por incapacidade?

Answer 31

Não.

Question 32

Sempre o INSS pagará diretamente o salário-maternidade?

Answer 32

Em regra, sim.
Todavia, para a segurada empregada, seu empregador pagará e terá reembolso.

Question 33

O empregador MEI pagará o salário-maternidade?

Answer 33

Não, é uma exceção ao caso do empregador que paga salário-maternidade, pois, nesse caso, o INSS pagará o benefício.