Agemtes Publicos 4 Flashcards Preview

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Flashcards in Agemtes Publicos 4 Deck (18):
1

Certo ou errado?

O regime de previdência complementar será instituído por lei de iniciativa do respectivo chefe do poder.

Errado

Por iniciativa do respectivo poder executivo em cada esfera.

2

Certo ou errado?

A previdência complementar os funcionários públicos será gerido por entidade fechada, de natureza pública, tendo personalidade de direito público, na modalidade de contribuição definida.

Errado

Pode ter personalidade jurídica de direito privado.

3

Certo ou errado?

As entidades de previdência complementar mesmo que sejam de direito privado se sujeitam as normas de direito público como: licitação e concurso público.

Certo

4

Certo ou errado?

São empregados públicos, regidos pelo regime celetista, aprovados mediante concurso público os funcionários da previdência complementar de servidores.

Certo

Não são servidores públicos e sim empregados

5

Certo ou errado?

São estáveis após três anos da nomeação, oi servidores nomeados para cargo em provimento efetivo em virtude de concurso público. Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Errado

São estáveis após três anos de efetivo exercício... R não da nomeação

6

Quais são os três requisitos para aquisição da estabilidade no serviço público?

1- ser aprovado em estágio probatório

2- três anos de efetivo exercício

3- aprovado em concurso público para provimento de cargo público

7

Quais são as formas de perda de cargo efetivo?

1- sentença judicial transitado em julgado
2- PAD
3- reprovação e avaliação periódica de desempenho
4- É cesso com gasto com pessoal

8

Certo ou errado?

Extinto o cargo, ou declarada a sua deixe necessidade, o servidor estável ficará na condição de excedentes, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Errado

Será pois tem disponibilidade.

9

Certo ou errado?

Não existe direito adquirido ao recebimento de remuneração além do teto estabelecido pela emenda constitucional 41 de 2003, não prevalecendo a garantia da irredutibilidade de vencimentos em face de nova Constituição.

Certo

10

Certo ou errado?

A fiscalização das entidades de previdência complementar dos servidores públicos, ficará a cargo do órgão fiscalizador decente idades fechadas de previdência complementar previc, que não afasta a competência do TCU para fiscalizar aplicação de recursos federais.

Certo

11

Certo ou errado?

Com relação a contratação de temporários, é feito sempre por processo seletivo simplificado, e este sempre tem que ser feito. O que pode ser dispensado é o concurso público.

Certo

12

Certo ou errado?


Cargo de confiança vaga só poderá ser preenchido, ainda que de forma interina, mediante instituto jurídico da nomeação.

Certo para cesp.

Só que, for nomeado um dia terá acesso à função de confiança que no caso é o servidor efetivo

13

Certo ou errado?

A Constituição Federal restringe o acesso aos cargos públicos de brasileiros que gostam de direitos políticos

Errado


Quem faz essa restrição é a legislação infra constitucional

14

Certo ou errado?

Cargo ocupado só poderá ser extinto por lei, cargo vago poderá ser extinto por decreto autônomo.

Certo

15

Certo ou errado?

O exame psico técnico deve ter previsão legal para que possa ser exigidos além de critérios objetivos e científicos compatíveis com as atribuições do cargo, e será ofertado direito de recurso na via administrativa.

Certo

16

Certo ou errado?

Ordenamento jurídico não possibilita hipótese de acumular um cargo efetivo com cargo em comissão mesmo que haja compatibilidade de horários salvo na condição de interino.

Errado

Se houver compatibilidade de horários o funcionário pode sim acumular um cargo efetivo com cargo em comissão.

17

Certo ou errado?

Os efeitos financeiros da decisão que acarrete pedido de reintegração do Servidor Público no carro, devem incidir a partir da data da interpretação do mandato, embora os efeitos funcionais devam retroagir a data do ato de demissão.

Certo

18

Certo ou errado?

União, estados, Distrito Federal e municípios, desde que instituam o regime de previdência complementar, poderão fixar para o valor de aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS, o limite máximo do RGPS.

Certo

Desde 2013 filiação na previdência complementar é obrigatória