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Flashcards in Ato Adm 3 Deck (31)
1



Com relação à extinção dos atos, qual o nome que se dá a:

Retirada do ato por razões de ilegalidade.

Anulação ou invalidação

2

Com relação a extensão dos atos administrativos qual nome que se dá a:


retirada do ato porque é uma norma jurídica posterior, tornou inviável a permanência da situação antes permitida pelo ato.

Caducidade

3

Qual nome que se dá a retirada de um mato por razões de conveniência e oportunidade?

Revogação

4

Qual nome que se dá a retirada do ato por descumprimento de condições fundamentais?

Cassação

5

Como se dá o nome da retirada do ato porque o próprio beneficiário abriu mão de uma vantagem que desfrutavam?

Renúncia

6

Qual nome que se dá a retirada do ato pela edição posterior de atos cujos efeitos se contrapõe ao anterior emitido?

Contraposição.

7

Certo ou errado ?

Administração pública deve anular os seus atos que contém um vício insanável, mas pode anular ou convalidar os atos com vícios sanáveis que não acarretem lesão ao interesse público, e nenhum prejuízo a terceiros.

Certo

8

Certo ou errado ?

A anulação de qualquer ato capaz de repercutir desfavorecimento sobre a esfera de interesses do administrado, deve ser precedida de procedimento administrativo em que se assegure ao interessado o exercício do direito da ampla defesa e contraditório.

Certo

9

A anulação produz efeitos retroativos ou prospectivos?

Retroativos (ex tunc)

10

Certo ou errado ?

A anulação não gera direito adquirido e pode ser feita de ofício pela própria administração ou provocado pelo Judiciário.

Certo

11

Certo ou errado ?

O direito da administração de anular os atos administrativos que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 10 anos contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé

Errado ..5 anos

Regra: anulação pode ser feita a qualquer momento.

Que geram efeitos fatorais a seus destinatários: 5 anos, salvo comprovada má fé.

12

Quais são as formas de extinção de um mato?

1- revogação
2-anulação ou invalidação
3- cassação
4- caducidade
5- contraposição
6- renúncia

13

Certo ou errado ?

A revogação se aplica somente aos atos discricionário.

Certo


Motivo de oportunidade e conveniência

14

A revogação de um mato produz efeitos retroativos ou prospectivos?

Prospectivos ( ex nunc)

15

Certo ou errado ?

A revogação de um ato pode ser feito tanto pela administração pública quanto Pelo poder judiciário.

Errado

Só pela adm publica

16

Certo ou errado ?

Existem casos em que o ato não pode ser revogado, quais são eles?

Vc pode da


1- ato vinculado (V)
2- atos consumados (c)
3- atos integrantes de procedimento adm (po)
4- atos declaratórios (D)
5- atos enunciativos (e)
6- atos que gerem direito adquirido (da)

17

Qual o prazo decadência ao pra revogação de um ato?

Não existe prazo

18

Certo ou errado ?

O Poder Judiciário poderá revogar seus próprios atos quando estiver exercendo função administrativa

Certo

19

Certo ou errado ?

Um ato administrativo só poderá ser revogado pela autoridade que o tenha praticado.

Errado

Poderá ser revogada por toda administração exemplo autoridade superior.

20

Certo ou errado ?

A com validação é uma faculdade que administração pública tem de corrigir e regularizar os vícios sanáveis.

Certo


Vício insanável : anulação
Vício sanável: anulação ou convalidação

21

Certo ou errado ?

Salve sanáveis os vícios presentes nos elementos de competência e forma.

Certo


Salvo

Competência exclusiva e forma essencial

22

Certo ou errado ?

A com validação é feita sempre pela administração pública e nunca pelo administrado.

Errado

Em regra é feita pela administração mas eventualmente poderá ser feita pelo administrado.

23

A com validação produz efeitos retroativos ou prospectivos?

Retroativos ( ex tunc)

24

Certo ou errado ?

A com validação só poderá ser feito em atos discricionário.

Errado


Tanto nos atos vinculados quanto nos discricionários.

25

Certo ou errado ?

Na esfera federal a com validação deve observar alguns requisitos indispensáveis:

1- não pode prejudicar terceiros.
2- Deve visar a realização do interesse público.
3- Deve recair sobre seus vícios sanáveis

Certo

26

Certo ou errado ?

A decisão de convalidar ou não um ato é discricionáriedade da administração, porém se não com validar, deverá anular o ato vicioso.

Certo

27

Certo ou errado ?

Só quem pode com validar um ato administrativo é a própria administração e essa com validação tem que ser total.

Errado

Pode haver convalidação total.

28

Certo ou errado ?

Sansão e veto são atos administrativos.

Errado


São atos políticos

29

Certo ou errado ?

São atos vinculados: licença, admissão e homologação.

São atos discricionário: autorização, permissão, aprovação.

Certo

30

Certo ou errado ?

Sanatória, é quando um ato administrativo que com efeitos retroativos, sana vicio de ato antecedente transformando em ato distinto, ou seja novo.

Certo

Ex: transforma autorização em permissão.

Efeitos ex tunc

31

Certo ou errado ?

Com relação a extinção dos atos administrativos, temos: revogação, anulação ou invalidação, cassação, caducidade, contraposição, renúncia.

Certo