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Flashcards in Estado Deck (67)
1

Certo ou errado ?

O estado é formado por 4 elementos:
1- povo
2- território
3- governo soberano
4 - 3 poderes

Errado

Não existe 3 poderes. São apenas os 3 primeiros elementos.

2

Certo ou errado ?

Os 3 poderes servem para especializar as funções básicas de um Estado.

Certo

3

Certo ou errado ?

Com relação aos poderes executivo, legislativo e judiciário, eles exercem cada um sua função típica com exclusividade.

Errado.

Exercem função típica com predominância mas não com exclusividade.

4

Certo ou errado ?

Existe separação absoluta entre os 3 poderes.

Errado

5



Explique o sistema de freios e contrapesos.

É a possibilidade de um poder limitar o outro de forma a evitar supremacia de qualquer um deles.

6

Certo ou errado ?

Um poder pode exercer a função típica do outro poder porém de forma atípica. Não existe um limite, ou seja, todos podem exercer atipicamente a função do outro poder.

Errado

De forma alguma o executivo exerce função do judiciário

7

Certo ou errado ?

Somente o poder executivo exerce função administrativa.

Errado.

Atipicamente os outros poderes também exercem função administrativa.

8

Quais são as formas de estado ?

Estado unitário e estado federado.

9

Certo ou errado ?

No estado federado há uma centralização política.

Errado

No estado unitário há uma centralização.
No estado federado há uma descentralização.

10

Certo ou errado ?

O Brasil é um estado federado pois existem pessoas políticas distintas como estado, DF, municípios...

Certo

11

Certo ou errado ?

No Brasil os estados, DF e municípios possuem autonomia política, adm e financeira.

Certo

12

Certo ou errado ?

Os municípios ao contrário dos estados não possuírem autonomia financeira.

Errado.

Toda possuem autonomia financeira, adm e política.

13

Certo ou errado ?

Um estado unitário é caracterizado pela centralização política e um estado federado é caracterizado por descentralização política.

Certo

14

Certo ou errado ?

Os estados, DF e municípios possuem soberania e autonomia política.

Errado.

Só quem tem soberania é a república federativa do Brasil.

15

Certo ou errado ?


Soberania é uma característica da república federativa do Brasil, logo os estados não possuem.

Certo

16

Certo ou errado ?

Governo é um elemento do Estado.

Certo

17

Certo ou errado ?

O Estado é o responsável pela política de estado, coordenando, ficando objetivos, planos e executando serviço de caráter superior.

Errado

Essa é a característica do Governo.

18

Certo ou errado ?

Governo é o ente personalizado, capaz de adquirir direitos e obrigações na ordem jurídica.

Errado

Essa característica é do Estado.

19

Quais são os tipos de sistema de governo ?

Sistema presidencialista
Sistema parlamentarista

20

Certo ou errado ?

O sistema parlamentarista há uma independência entre os poderes.

Errado.

Esse é o sistema presidencialista.

21

Certo ou errado ?

O sistema que permite acumular funções de chefe de estado e chefe de governo é o sistema presidencialista.

Certo

22

Certo ou errado ?


O sistema que há colaboração entre os poderes é o presidencialista.

Errado.

É o parlamentarista.
O presidencialista é caracterizado pela independência entre os poderes.

23

Quais são as formas de governo?

República e monarquia

24

Certo ou errado?

Com relação à forma de governo podemos dizer que a república é caracterizada lê-la vitaliciedade e hereditariedade.

Errado

Essas são características da monarquia.

25

Certo ou errado ?

Com relação ao sistema de governo uma república tem como características a eletividade e a temporalidade dos mandatos e representatividade popular.

Errado.

As características estão certas porém república é uma forma de governo e não um sistema de governo.

26

Certo ou errado ?

A união é hierarquicamente superior os estados que por sua vez é hierarquicamente superior que os municípios.

Errado.

Não existe hierarquia entre eles.

27

Certo ou errado ?

Administração pública em sentido estrito é a execução de políticas públicas.

Certo

28

Certo ou errado ?

Administração pública em sentido subjetivo é a execução de políticas públicas.

Errado.

Esse é o sentido estrito.

Sentido subjetivo ou formal é a adm integrada entre adm direta e indireta?

29

Certo ou errado ?

Adm publica em sentido formal é a integração entre adm direta e indireta.

Certo .

30

Certo ou errado ?

Administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico leva em conta o sujeito, quem está exercendo a atividade, ou seja, adm publica seria formada a
Apenas pela adm direta e indireta.

Certo

31

Certo ou errado ?

Adm pública em sentido matérias, objetivo e funcional leva em conta o objeto, o que é realizado. São atividades desempenhadas sob regime de direito público ( sentido estrito).

Certo.

32

Certo ou errado ?

A polícia adm, serviço público, fomento e intervenção são exemplos de serviços públicos material, objetivo e funcional.

Certo

33

Certo ou errado ?

Administração pública extroversa ocorre quando um ente político se relaciona com outro da união, estado, DF ou município.

Errado

Essa é a administração introversa.

34

Certo ou errado ?


Administração introversa é quando a administração se relaciona com seus administrados.

Errado

Essa é a administração extroversa, fora do núcleo estatal

35

Certo ou errado ?

A administração pública também pratica atos de governo.

Errado.

Administração pública só pratica atos de execução.

36

Certo ou errado ?

Segundo Helly Lopes Meireles a administração:
- sentido formal: é o conjunto de órgãos.
- sentido material: é o conjunto das funções
- sentido operacional: é o desemprenho dos serviços próprios do Estado o por eles assumidos em benefício da coletividade.

Certo

37

Certo ou errado ?

O direito privado se ocupa com interesses da sociedade como um todo. Marcado pelas desigualdades nas relações.
Já o direito público se ocupa de interesses individuais, caracterizado pela igualdade nas relações.

Errado.

É o oposto.

Direito privado: igualdade nas relações e interesses individuais.
Direito público: desigualdade das relações e interesses da sociedade como um todo.

38

Certo ou errado ?

A maioria das relações que o estado figura como parte são regidas, exclusiva ou predominantemente pelo direito público. Porém também pode figurar relações jurídicas predominantemente pelo direito privado.

Certo.

39

Certo ou errado ?

O estado pode figurar relações jurídicas exclusivamente de direito privado.

Errado.


Predominantemente sim, exclusivamente não.

40

Certo ou errado ?

O estado pode figurar relações jurídicas predominantemente de direito privado.

Certo.

Predominantemente de direito privado sim, exclusivamente não.

41

Certo ou errado ?

O estado pode figurar relações jurídicas exclusivamente de direito público.

Certo.

Pode exclusivamente ou predominantemente de direito público.

42

Certo ou errado ?

A função administrativa é exclusiva do poder executivo.

Errado.

atipicamente o outros poderes também exercem.

43

Certo ou errado ?

A república federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos estados, DF e municípios constitui-se em estado democrático de direito.

Certo

44

Certo ou errado ?

A administração pública em sentido estrito:
- subjetivo-formal: órgãos adm: agentes e pj da adm direta e indireta.
-objetivo-material: função adm: polícia Adm, serviço público, fomento e intervenção.

Certo

Decorar bem isso

45

Certo ou errado ?

Com relação às fontes do direito adm:
São fontes primárias a Constituição e as leis formais.

Certo

46

Quais são as fontes secundárias do direito adm?

Doutrina, jurisprudência e costumes.

47

Certo ou errado ?

As fontes do direito administrativo podem estabelecer novos direitos e deveres.

Errado. Somente as fontes primárias podem inovar no direito

48

Certo ou errado ?

Quando dizemos lei em sentido estrito, estamos falando na lei formal, regidas pelo poder legislativo. E quando falamos de lei em sentido a,pelo estamos falando também nas normas infra-renais, como ex portarias, decretos e também as leis formais.

Certo.

49

Certo ou errado ?

A doutrina é fonte indireta ou subsidiária.

Certo

50

Certo ou errado ?

A doutrina não influencia o julgamento das lides contenciosas e não contenciosas.

Errado.

Influência sim.

51

Certo ou errado ?

Pode- se dizer que a jurisprudência não vinculante é fonte secundaria do direito porém as jurisprudências vinculantes são fontes primárias.

Certo

52

Certo ou errado ?

Sobre a classificação das fontes:

- quanto a hierarquia:

Fontes legislativas ( lei)
Fontes jurisprudências ( sumula vinculante )
Fonte adm ( portarias )

Errado

Essa classificação é "quanto ao procedimento."

53

Certo ou errado ?
Sobre a classificação das fontes:

-quanto ao uso:

Fonte de uso obrigatória (cf)
Fonte de uso opcional (doutrina)

Certo

54

Certo ou errado ?

Sobre a classificação das fontes:

- quanto hierarquia:

Fontes primárias
Fontes secundárias
Fontes subsidiárias

Certo

55

Certo ou errado ?

Sobre a classificação das fontes:

- quanto ao poder que emana:

Fontes escritas ( leis)
Fontes não escrita ( costume)

Errado

Essa classificação é quanto à forma de manifestação

56

Certo ou errado ?

Com relação a classificação das fontes:

Quanto ao poder que emana:

Fonte de norma vinculante ( cf)
Fonte de normas indicativas ( jurisprudências)

Certo

57

Certo ou errado ?

O sistema adm é o sistema adotado pelo estado para correção dos atos adm ilegais ou ilegítimos praticados pelo poder publico.

Certo

58

Certo ou errado ?

No Brasil adotamos o sistema francês conhecido como contencioso adm para solucionar litígios adm.

Errado.

No Brasil o regime adotado é o sistema inglês de jurisdição única.

59

Certo ou errado ?

O sistema de jurisdição única é caracterizado pelo fato de que o poder judiciário não pode intervir nas funções administrativas.

Certo

60

Certo ou errado ?

O contencioso administrativo também é conhecido como jurisdição adm ou jurisdição comum.

Certo

61

Certo ou errado ?

No contencioso administrativo o poder judiciário permanece responsável apenas pela solução de litígios que não envolvam a adm pública.

Certo.

Não é o modelo adotado pelo Brasil .

62

Certo ou errado ?

No sistema francês ou contencioso adm, todos os litígios de natureza adm ou naopodem ser levados ao poder judiciário.

Errado.

Esse seria o sistema inglês ou jurisdição única. Adotado no Brasil.

63

Certo ou errado ?

O poder judiciário é o único que dispõe de competência para dizer o direito, com autoridade final é conclusiva.

Certo.

64

O que quer dizer o princípio da inafastabilidade de jurisdição?

Quer dizer que ninguém será privado de entrar no poder judiciário. Independente de não ter passado na esfera adm primeiro.

65

Certo ou errado ?

Como sabemos a qualquer tempo, antes durante ou depois de recurso em esfera adm ou até mesmo se não recorrer à esfera adm o interessado pode propor ação no poder judiciário porém existem4 casos em que a passagem na esfera adm está obrigatoriamente vinculada à proposição de ação no judiciário. São elas:
1- Ações relativas a competições desportivas.
2- Ato adm que contrarie a sumula vinculante.
3- negativa ou omissão de hábeis corpus.
4- mandado de segurança.

Certo

66

Certo ou errado ?

Embora os atos adm possam ser submetidos à apreciação do judiciário, os atos políticos não se sujeitam a esse controle.

Certo.

Esse controle judicial será permitido caso ofendam direitos individuais e coletivos ou os que contenham vício de legalidade ou constitucionalidade.

67

Certo ou errado?


A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia.

Errado