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Flashcards in Servico Publico 2 Deck (25)
1

Certo ou errado ?

A regulamentação e o controle de serviços públicos e de utilidade pública competem ao poder público e ao particular.

Errado

Competem ao poder público

2

Certo ou errado ?

Autorização, concessão e permissão são contratos administrativos.

Errado

Autorização é um ato adm

Concessão e permissão são contratos

3

Certo ou errado ?

Com relação a concessão e permissão de serviço público a uma empresa: será prestado em seu próprio nome e sua conta e risco, remunerado por tarifa cobrada dos usuários, sobre fiscalização do poder público feita através de licitação.

Certo

Licitação é a regra

4

Permissão ou concessão ?

1- delegação a título precário, mediante licitação, feita pelo poder cedente a pessoa física ou pessoa jurídica que demonstre capacidade para desempenho por sua conta e risco.

Permissão

Pf ou pj

5

Permissão ou concessão?

1- delegação feita mediante licitação na modalidade concorrência a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstrem capacidade para seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinado.

Concessão

Pj ou consórcio de empresa

6

Permissão ou concessão ?

1- pode ser revogado unilateralmente.

2- licitação sempre na modalidade concorrência

3- título precário

1- permissão

2- concessão

3- permissão

7

Permissão ou concessão?

1- concedido a PF ou PJ

2- concedido a PJ ou consórcio de empresa.

3- extinção do contrato antes do prazo definido gera direito de indenização.

4- extinção do contrato antes do prazo definido não gera direito de indenização.

1- permissão

2- concessão

3- concessão

4- permissão

8

Certo ou errado ?

Cabe revogação unilateral do contrato de concessão.

Errado

Só cabe na permissão

9

Certo ou errado ?

A permissão da celebração de um contrato com pessoa física, pessoa jurídica ou com consórcio de empresas.

Errado

PF OU PJ MAS NÃO COM CONSORCIO DE EMPRESA .

10

Certo ou errado ?

Para que o estado dele de determinado serviço público a particulares mediante concessão ou permissão, deverá haver lei autorizativa.

Certo

Salvo para: saneamento básico, limpeza urbana, telecomunicações, rádio-fusão, energia elétrica, gás canalizado, transporte de passageiros que podem ser delegados sem que exista lei autorizando.

11

Certo ou errado ?

A lei define ainda concessão de serviço público é precedido de execução de obra pública, que é quando contrato de concessão, impõe ao particular a obrigação de realizar determinada obra pública antes de iniciar a prestação do serviço, desde que o investimento da obra seja amortizado mediante exploração do serviço

Certo

12

Certo ou errado ?

É vedado o monopólio privado de atividades e monopólio público.

Errado

Só é vedado monopólio privado

13

Certo ou errado ?

A outorga de concessão ou permissão não terá caráter de exclusividade, salvo nos casos de inviabilidade técnica ou econômica, justificada no ato a que se refere.

Certo

14

Competência da União, dos estados ou dos municípios?

1- serviço postal, telecomunicações, radiofundo sonora e de sons e imagens.

1- união

15

Competência da União, dos estados ou dos municípios?


Gás canalizado

Estado

16

Competência da União, dos estados ou dos municípios?

1- energia elétrica

2- navegação aérea e aeroespacial .

3- transporte ferroviário, aquaviário.

1 2 3 união

17

Competência da União, dos estados ou dos municípios?

1- coleta de lixo

2- transporte intermunicipal

3- serviço funerário

4- transporte interestadual

5- transporte internacional

1- município

2- estados

3- município

4- união

5- união

18

Certo ou errado ?

Compete ao Distrito Federal a prestação de serviço de competência dos estados e dos municípios, em razão de competência cumulativa com múltipla. No entanto, nem todos os serviços de competência estadual pelo distrito federal. Alguns serviços são mantidos pela união como por exemplo poder Judiciário, MP, polícia militar...

Certo

19

Competência da União, dos estados ou dos municípios?

E serviços públicos serão prestados de forma paralela em condições de igualdade, sem relação de subordinação entre os entes federativos: saúde, cultura, educação e proteção ao meio ambiente.

Certo

20

Certo ou errado?

A autorização do serviço público é um ato administrativo unilateral, precário e discricionário. Pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização

Certo

21

Certo ou errado?

A autorização geralmente é concedida em situações de emergência, transitórios ou especiais ou em casos em que o serviço seja prestador número restrito de usuários.

Certo

22

Certo ou errado?

A autorização deve ser precedida de licitação e possui prazo de validade determinado.

Errado

Não tem licitação e não tem prazo de validade.

O interesse da prestação do serviço é do próprio particular e não da administração pública.

23

Certo ou errado?

A autorização pode ser concedida a Pessoa jurídica apenas.

Errado

PF E PJ

24

Certo ou errado?

A autorização é discricionária, porém existe 1 caso em que é vinculada.

Certo

Autorização de serviço de telecomunicação
(Precisa de licitação)

25

Certo ou errado?

Se o controle for feito entidades da administração indireta: auto tutela ou tutela administrativa.

Se o controle for feito sobre particulares e colaboradores: poder concedente e usuários.

Certo