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Flashcards in Servico Publico 3 Deck (55):
1

Quais são os princípios do serviço público?

1- continuidade
2- modicidade de tarifa
3- generalidade
4- atualidade

CAMG

2

Certo ou errado?

Serviço adequado é aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade de tarifas

1-

3

Certo ou errado?


Com relação ao princípio da continuidade, o serviço público não pode sofrer interrupções de forma alguma.

Errado


Existe exceção:

1- situação de emergência (sem aviso prévio)
2- 📌razões de ordem técnica e segurança
📌 inadimplência do usuário (com aviso prévio)

4

Com relação a continuidade do serviço público: serviço público não pode sofrer interrupções salvo?

1- situação de emergência (sem aviso prévio)
2- razões de ordem técnica e segurança
E inadimplência do usuário ( com aviso prévio)

5

Certo ou errado?


É lícita a suspensão do fornecimento do serviço público em razão de débitos pretéritos.

Errado


É vedado suspensão de serviço público em razão de débitos pretéritos pois estes devem ser cobrados no judiciário.

Só poderá ocorrer em razões de débitos relativos ao mês de consumo

6

Certo ou errado?


Não poderá ser interrompido serviço essencial como atividade hospitalares, escola nos casos de inadimplência do usuário... Assim, a concessionária ou permissionária de serviço deverá cobrar dívida do poder judiciário.

Certo


Inadimplência do usuário

7

Certo ou errado?

Serviços obrigatórios: imposto ou taxa

Serviço facultativo: taxa

Certo

8

Certo ou errado?

O descumprimento pelo poder concedente não autoriza que a concessionária interrompa execução do serviço. Quando a inadimplência correr do poder concedente, a interrupção dependerá de sentença transitada em julgado.

Certo

Nos Contratos adm regidos pela meio de licitação: depois de 90 dias de inadimplência pode suspender o serviço


Nas concessões e permissões que não seguem as leis de licitações: só em trânsito em julgado da sentença

9

Certo ou errado?

Dentre os princípios que regem o serviço público:

o princípio do aperfeiçoamento, adaptabilidade e mutabilidade se destinam ao princípio da generalidade.

Errado


Atualidade

Serviço público tem que ser feito com modernidades técnicos.

10

O serviço público deve ser prestado sem discriminação, a todos que satisfação as condições para sua obtenção.


De qual princípio do serviço público estamos falando?

Generalidade

11

As concessionárias e permissionárias deverão atender o mercado de forma abrangente sem exclusão da população de baixa renda, de áreas de baixa densidade populacional, inclusive as rurais. De qual princípio do serviço público estamos falando?

Generalidade

12

Certo ou errado?

As tarifas diferenciadas entre os usuários importa ofensa ao princípio da generalidade.

Errado

13

Certo ou errado?

Com relação ao princípio da mocidade tarifas, os usuários não devem ser onerados de maneira excessiva ou seja, as tarifas devem ser acessíveis.

Certo

14

Certo ou errado?

As concessionárias não poderão explorar receitas alternativas, complementares e acessórios.

Errada


Poderá sim

15

Certo ou errado?


A concessão e permissão de serviço público deve ser sempre precedida de licitação, porém existe ressalva.

Errado


Não existe exceção a regra de licitação, o que existe é a inexigibilidade, desde que demonstre inviabilidade de competição.

16

Certo ou errado?

Procedimento para licitar:

1- habilitação
2- julgamento

Certo

17

Certo ou errado?

No julgamento da licitação será considerado escritas: menor valor da tarifa, maior oferta pela melhor proposta técnica.

Certo

18

Certo ou errado?

A empresa estatal que participei da qualidade de licitante de concorrência para concessão e permissão de serviço público, poderá para compor sua proposta, colher preço de bens ou serviços fornecidos por terceiros e assinar pré contratos com dispensa de licitação.

Certo

19

Certo ou errado?


Subconcessão: é quando o subconcessionario assume todos os direitos e obrigações.


Subrogacão: É a transferência parcial da execução do próprio serviço público concedido.

Errado


É o contrário

A subconcessão tem que ser expressamente autorizada pelo poder concedente é precedida de licitação na modalidade concorrência.

20

Certo ou errado?

O particular prestador de serviço público é remunerado por receitas advindo da própria exploração do serviço e não de pagamentos oriundos do poder público. É vedado que parte de remuneração provenha de subvenções do Estado.

Errado

Não é aquilo que parte da remuneração provenha de subvenções do estado.

21

Certo ou errado?

A concessão ou permissão de serviço público sempre será remunerada por tarifa

Certo

22

Certo ou errado?

Só pessoas jurídicas de direito público podem ser sujeitos ativos na cobrança de tributos.

Certo

23

Certo ou errado?

As tarifas podem ser cobradas ainda que não exista serviço público alternativo e gratuito para o usuário desde que expressamente previsto em lei.

Certo

Ex: única rodovia para chegar em algum lugar.

24

Certo ou errado?

Os contratos administrativos de concessão e permissão gera direitos e obrigações para ambas as partes e não só para aquele que prestar o serviço público.

Certo

Tanto o poder concedente quanto o concessionário ou permissionários.

25

Certo ou errado?

As concessionárias e permissionárias precisam fazer concurso para admitir pessoal, realizar licitação para firmar contratos de compra, obras ou serviços relacionados ao objeto de concessão.

Errado

Não precisam fazer concurso, nem realizar licitação p firmar contrato de compra, obra ou serviço ...

26

Certo ou errado?

Incumbe a concessionária a execução do serviço concedido cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários e aos terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.

Certo

27

Certo ou errado?

A responsabilidade da concessionária é subjetiva perante o usuário ou a terceiros.

Errado

É objetiva

28

Certo ou errado?

O poder concedente do serviço público,ou seja, tem responsabilidade subsidiária.

Certo

29

Certo ou errado?

As concessionárias de serviço público de direito público e de direito privado, nos estados e no Distrito Federal são obrigadas a oferecer ao consumidor e a usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.

Certo

30

Certo ou errado?

Poder concedente: declarar necessidade ou utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública.

Concessionária: promover a desapropriação

Certo

31

Certo ou errado?

São princípios do serviço público: a continuidade, atualidade, generalidade, modicidade de tarifas.

Certo

32

Certo ou errado ?


São formas de extinção de contratos de concessão de serviço público: intervenção, advento do termo contratual, encampação, caducidade, rescisão, anulação, falência.

Errado


Intervenção não é uma forma de extinção de contrato

33

Certo ou errado?

Intervenção ocorre quando a prestação do serviço público por parte da empresa delegatário está sendo feita de forma inadequada, e por isso o poder concedente assume a gestão do serviço com o fim de assegurar adequada prestação.

Certo

Trata-se de uma substituição emergencial ao invés de decretar extensão do contrato

34

Certo ou errado?

A intervenção poderá ser feita somente mediante lei.

Errado

A intervenção é feita por meio de decreto executivo e deverá conter: a designação do interventor, o prazo de intervenção e os objetivos e limites de medidas.

35

Certo ou errado?

Declarada a intervenção do poder concedente terá um prazo de 30 dias para instaurar o processo administrativo, segurando direito a ampla defesa, e prazo máximo para ser concluído de 180 dias.

Certo

Depois do pad: ou ocorre a extinção do contrato ou o poder concedente devolve a concessão.

36

Quais são as formas de extinção de um contrato de concessão de serviço público?


FACERA

1- advento do termo contratual
2- Emcampação
3- caducidade
4- rescisão
5- anulação
6- falência

37

Com relação às formas de extinção de contrato de serviço público, qual a forma de extinção ?

Retomada do serviço público o poder concedente antes do prazo fixado no contrato por inexecução total ou parcial do contrato pela concessionária.

Caducidade

38

Com relação às formas de extinção de contrato de serviço público, qual a forma de extinção ?

Retomada do serviço público ao poder concedente por fim do prazo do contrato.

Advento de termo contratual


Tem conhecida como a Reversão

39

Com relação às formas de extinção de contrato de serviço público, qual a forma de extinção ?


Extinção do contrato de concessão o motivo de ilegalidade ou e legitimidade.

Anulação

40

Com relação às formas de extinção de contrato de serviço público, qual a forma de extinção ?

Extinção do contrato quando o próprio concessionário pede a extinção do contrato por descumprimento de normas mas pelo poder concedente.

Rescisao

41

Com relação às formas de extinção de contrato de serviço público, qual a forma de extinção ?

Retomada do serviço público o poder concedente antes do fim do prazo do contrato por motivo de interesse público ou inadimplência da concessionária.

Emcampação

42

Com relação às formas de extinção de contrato de serviço público, qual a forma de extinção ?

Retorno da atividade ao poder concedente por falecimento ou incapacidade do titular da concessionária prestadora de serviço público

Falência

43

Certo ou errado ?

Dentro do termo contratual o poder concedente que era obrigação de indenizar o concessionário com relação os investimentos que eu vá realizado nos bens reversíveis.

Certo

A indenização será apenas para cobrir as parcelas que ainda não tenham sido totalmente amortizadas.

44

Certo ou errado ?

Na encampação não haverá indenização do poder concedente para com a concessionária.

Errado

Encampação retorno da atividade ao poder concedente por interesse público ou inadimplência da concessionária.

Logo precisa de prévia indenização

45

Certo ou errado ?

Caracteriza caducidade :

1- serviço prestado de forma inadequada ou deficiente.
2-Descumprimento de cláusulas contratuais. 3-Paralisia do serviço.
4-Não cumprimento de penalidades impostas.
5-Não atendimento intimação do poder concedente dentro dos prazos para sanar irregularidades ou apresentar documentos.

Certo

46

Certo ou errado ?

Com relação a caducidade o poder concedente não ter a obrigação de indenizar a concessionária.

Errado

A concessionária tem direito a indenização pelos investimentos realizados nos dentes Reverse vez e ainda não amortizados ou depreciados.

47

Certo ou errado?

Tanto a encampação quanto a caducidade só poderão ser feitas mediante lei.

Errado


Emcampacao lei
Caducidade: decreto.

48

Certo ou errado ?

Para rescisão do contrato de concessão, que é quando a própria concessionária pede a extinção do contrato por descumprimento de normas contratuais pelo poder concedente, essa rescisão depende de ação judicial.

Certo


49

Certo ou errado ?

Autorização é uma ato discricionário porém existe 1 caso em que autorização é vinculada:
1- autorização de serviço de telecomunicações.

Certo

50

Certo ou errado ?

Parceria público privada é uma modalidade de concessão de serviço público que são firmados por contrato administrativo.

Certo

Público: por lei de caráter nacional e aplicável (u,e,de,m)

Privada: contratada por licitação na modalidade concorrência.

51

Certo ou errado ?

Na parceria público privada uma característica marcante deste tipo de contrato é a contraprestação pecuniária do poder público ao parceiro privado, afim de remunerado pelo investimento feito. Essa contra prestação tem que estar prevista em contrato.

Certo

52

Certo ou errado ?

A parceria público privada e pode ter contratos a modalidade patrocinada ou na modalidade administrativa.

1-Na modalidade patrocinada: quando a remuneração é totalmente feita pelo poder público, ou seja, não há cobrança de tarifa do usuário.


2- na modalidade adm: quando o concessionário é remunerado conjuntamente pelo poder público e tarifas de usuários.

Errado

Contrário.

Modalidade patrocinada: remunerado pelos 2
Modalidade adm: remunerado apenas pelo poder público.

53

Certo ou errado ?

A parceria público privada é feita por licitação na modalidade concorrência porém, no programa desestatização aplica-se a modalidade leilão.

Certo

54

Certo ou errado ?

Não é possível parceria público privada:
1- só para fornecimento de mão-de-obra.
2- Fornecimento e instalação de equipamentos.
3- execução de obras públicas.

Certo

55

Certo ou errado ?

Administração pública não pode deter maioria do capital volante de uma parceria público privada.

Certo

Por meio de autorização inglês específica para uma concessão patrocinada poderá ser previsto mais de 70% da remuneração do Patrocínio preocupado de você apaga pela administração pública.