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Flashcards in Servico Publico 1 Deck (24)
1

Certo ou errado ?

Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao estado para exercer diretamente ou por delegação com objetivo de satisfazer as necessidades coletivas sob regime jurídico total ou parcial de direito público.

Certo

2

Serviço público com sentido estrito ou sentido amplo?

1- Toda e qualquer atividade que o estado exerça, excluindo as funções legislativas jurisdicional, mas incluída toda atividade administrativa inclusive o poder de polícia, fomento e atividade econômica.

2- atividade exercida pela administração ou por particulares afim de satisfazer as necessidades coletivas.

1- sentido amplo

2- sentido estrito

3

Certo ou errado ?

O serviço público possui 3 elementos:
1- elemento subjetivo
2- elemento objetivo/material
3- elemento formal

Certo

4

Correlacione:

1- elemento subjetivo
2- elemento objetivo/material
3- elemento formal

( ) serviço público é instituído pelo estado e se submete a regime de direito público.

( ) O titular do serviço público é o estado que presta de forma direta ou indiretamente.

( ) serviço público corresponde a uma atividade de interesse público desempenhada para entender as necessidades coletivas.

3
1
2


Elemento subjetivo: sujeito é o estado
Elemento objetivo: atividade de interesse coletivo
Elemento formal: regime jurídico de direito público

5

Certo ou errado ?

O serviço público pode ser prestado diretamente: pela administração direta e indireta, e indiretamente por meio de delegação.

Certo

6

Certo ou errado ?

Quando um particular presta serviço público por delegação, o faz segundo regras de direito privado.

Errado.

Regime híbrido

7

Certo ou errado ?

Não são serviços públicos: atividades legislativas e jurisdicionais, fomento, atividades que impliquem sanções e obras públicas.

Certo

8

Certo ou errado ?

A constrição Federal prevê que a competência para prestar serviço público é da União.

Errado

Prever repartição de competências para prestar serviço público entre união, estados e municípios
E

Prever competências que são comuns a todas as esferas ou seja, pode ser prestado por todos de forma paralela e sem subordinação entre eles

9

Certo ou errado ?

Sao reservadas aos estados as competências que não lhe sejam vedadas por essa Constituição.

Certo

10


União, estado, Distrito Federal e municípios: qual deles possui competência residual?

Estado

11

Certo ou errado ?

Cabe a união prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviço público por meio de fundos próprios.

Certo

12

Certo ou errado ?

União, estados, Distrito Federal e municípios poderão por meio de lei disciplinar consórcios Públicos ou convênios de gestão associada de serviço público, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal, bens essenciais a continuidade do serviço transferido.

Certo

13

Certo ou errado ?

Serviço público originário: não são considerados essenciais, podem ser delegados. São servicos convenientes só poder público.

Serviço público derivado: serviço essencial, com poder de império. São privativos do estados, são congênitos.

Errado

É ao contrario.

Originário: ex: segurança nacional

Derivado: energia, telefonia

14

Certo ou errado ?

Serviço público exclusivo: é essencial para para o estado. Indelegavel.

Serviço público não exclusivo: delegável.

Errado

Exclusivo e não exclusivo diz sobre a titularidade ou não do estado na pregação do serviço

Exclusivos: a titularidade é da adm publica que pode ser prestada de forma direta ou indireta.
Ex: correio, rádio, navegação aérea.

Não exclusivos: titularidade não é do estado. Pode ser prestado por particulares independentes de autorização. Ex: saúde, educação, previdência ...

15

Certo ou errado ?

Serviço próprio: são serviços não exclusivos da adm mas que são praticados por ela. Ex: escola.

Servicos impróprios: são serviços não exclusivos da adm prestados por particulares. Ex escola.

Certo

16

Certo ou errado ?

Serviço público geral (uti universo) - São serviços que beneficiam grupo indeterminado de indivíduos. Não é possível poder público identificar quanto cada endivido utilizou do serviço individualmente. São remunerados por impostos.

Serviço público individual (uti singuli) - São serviços usurfruidos individualmente, sendo possível mensurar. Do serviço está sendo usado por cada pessoa. São remunerados por taxas ou tarifas.

Certo

17

Correlacione:

1- serviço público administrativo
2- serviço público comercial
3- serviço público social.

( ) atende necessidades econômicas da população. Gera lucro.

( ) atende necessidades de ordem social, não gera lucro.

( ) atende necessidades internas da administração.

2
3
1


Adm: ex: imprensa oficial.
Comercial: ex: transporte
Social: ex: cultura.

18

Certo ou errado ?

Os recursos oriundos das taxas, são destinados a serviço público específico, os recursos oriundos dos impostos não tem destinação específica.

Certo

19

Certo ou errado ?

Sabe-se que os serviços gerais são cobrados por impostos, porém existe uma exceção, podem ser cobrados por tarifa saneamento básico e limpeza urbana.

Certo

20

Certo ou errado ?

Serviço público obrigatório/compulsório: remunerado por tributo.

Serviço público facultativo: remunerado por taxa.

Certo

21

Certo ou errado ?

Com relação a regulação controle do serviço público: a regulação do serviço público é atividade típica do poder público, indelegavel a particulares.

Certo

Regulação estabelecimento de regras básicas para execução do serviço mediante edição de leis e atos normativos

22

Certo ou errado ?

A regulação pode ser desempenhada tanto pelo ente federativo centralizadamente, como por pessoa jurídica de direito público de forma descentralizada exemplo agente reguladora.

Certo

23

Certo ou errado ?

A regulamentação e o controle dos serviços públicos e de utilidades públicas competência entre o poder público.

Certo

24

Certo ou errado ?

Serviço público é todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sobre norma estatal para satisfazer necessidades essenciais ou secundários da coletividade ou simples continência do estado.


Certo