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Direito Administrativo > Principios Adm > Flashcards

Flashcards in Principios Adm Deck (39):
1

Quais são os princípios da administração pública expressos na CF?

Limpe

2

Certo ou errado?

Os princípios adm devem ser observados por toda administração direta e indireta mas não precisa ser observado por particulares que exerçam função pública.

Errado.

Precisa ser observado até mesmo por particulares que estejam no exercício de função pública.

3

Certo ou errado?

A administração pública só deve agir conforme a lei , não se admite qualquer atuação que não contenha prévia e é pressa previsão legal, sob pena de nulidade do ato e responsabilização do agente que praticou o ato em desacordo com a lei.

Certo

4

Certo ou errado?

O administrador público pode fazer puro aquilo que a lei não proíbe.

Errado.

Pode fazer aquilo que está previsto em lei.

5

Certo ou errado?

O princípio da reserva legal diz que o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe e a adm pública só pode fazer o que a lei permite.

Certo

6

Certo ou errado?

Com relação ao princípio da legalidade que deve ser observado por toda administração direta e indireta, existem casos em que a legalidade não precisa ser observada.

Certo

1- estádio de sítio
2- estado de defesa
3- medidas provisórias.

7

Quando o princípio da legalidade não precisa ser observado?

1- estado de sítio
2- estado de defesa
3- medida provisória

8

Certo ou errado?

A violação ao princípio da legalidade importa revogação do ato administrativo.

Errado.

Importa anulação.

9

Certo ou errado?

A violação ao princípio da impessoalidade importa revogação do ato adm.

Errado.

Importa anulação.

10

Certo ou errado?

O princípio da finalidade que diz que a adm pública deve agir em vista ao interesse público e não ao particular, está previsto dentro do princípio da moralidade.

Errado.

O princípio da finalidade está dentro do princípio da impessoalidade.

11

Certo ou errado?

O princípio da verdade material que trata os iguais de forma igual e os desiguais na medida das suas desigualdades, está dentro de qual princípio administrativo ?

Impessoalidade.

12

Certo ou errado?

As obras públicas não podem conter publicidade, nem mesmo nome do prefeito ou governador ou partido político. Essa ideia está ligada ao princípio da publicidade.

Errado.

É o princípio da impessoalidade.

13

Certo ou errado?
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deveriam ter caráter educativo, informativo ou de orientação social dela não podendo constar nomes, símbolos, imagens que caracterizem promoção pessoal.

Certo

14


A ideia de que as obras, serviços públicos não poderem possuir, símbolos, nomes ou imagens decorrem de qual princípio?

Impessoalidade.

15

Certo ou errado?

A publicidade dos atos deverá ter caráter educativo, ou informativo ou de orientação social.

Certo

16

Angariação com ética do agente público, decoro e boa fé está ligada à qual princípio administrativo?

Moralidade.

17

Certo ou errado?

Um ato que viole a moralidade é passível de anulação.

Certo

18

A vedação do nepotismo está ligada a qual princípio administrativo?

Moralidade

19

Certo ou errado?

A vedação ao nepotismo está ligada ao princípio da legalidade.

Errado.

É ligada ao princípio da moralidade.

20

Certo ou errado?

Nepotismo é a nomeação de conjugue, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

Certo

21

Certo ou errado?
A vedação do nepotismo abarca cargos em comissão, função de confiança e cargos efetivos.

Errado

Não abarca cargo efetivo

22

Certo ou errado?

Nos casos de cargo efetivo é proibida a nomeação de parentes para exercerem cargos sob sua chefia imediata de parentes de até segundo grau.

Certo

23

Certo ou errado?

Não existe nepotismo para cargos políticos.

Certo

24



A ideia de que a administração deve dar transparência a seus atos está ligada a qual princípio administrativo?

Publicidade

25

Certo ou errado?

Anão publicidade de um ato administrativo pode levar a anulação do ato.

Errado

A publicidade é apenas um requisito de eficácia e não um elemento essencial na formação do ato administrativo. Logo a não publicação de uma ato adm não gera anulação do ato.

26

Certo ou errado?

Um ato válido só passa a ter efeito depois de publicado.

Certo.

27

Certo ou errado?

Um ato válido só produz efeitos depois de publicado.

Certo.

28

Certo ou errado?

É permitido a divulgação do nome, cargo, remuneração dos servidores públicos sem afrontar qualquer princípio administrativo.

Certo.

29

Certo ou errado?

Todo ato administrativo deve ser ser publicado salvo os atos que contenham informações da segurança nacional e proteção da intimidade ou interesse social.

Certo.

30

Certo ou errado?

No caso de sigilo dos atos administrativos. Somente a lei poderá prever as hipóteses que se enquadram em sigilo.

Certo.

31

Certo ou errado?

A publicidade é necessária para que os cidadãos e os órgãos competentes possam avaliar e controlar a legalidade, a moralidade e a impessoalidade.

Certo

32

O princípio que diz que a atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição, rendimento funcional buscando maior produtividade e menor desperdício de recursos é?

Princípio da eficiência.

33

Certo ou errado?

O princípio da ciência se sobrepõe sob o princípio da legalidade.

Errado

O princípio da eficiência tem que observar a legalidade

34

A avaliação periódica de desempenho do servidor público, estágio probatório, e cursos de aperfeiçoamento estão ligadas a qual princípio administrativo?

Eficiência.

35

Certo ou errado?

O princípio da eficiência é um dever da administração pública.

Certo.

36

A possibilidade de as entidades poder celebrar contratos de gestão está ligada a qual princípio administrativo?

Eficiência

37

O princípio da economicidade está ligada a qual princípio administrativo?

Eficiência

38


O dever estatal de neutralidade, objetividade e imparcialidade no comportamento dos agentes públicos devem decorrer de qual princípio administrativo?

Impessoalidade

39

Certo ou errado?

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, são princípios absolutos.

Errado

Nenhum princípio é absoluto