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Flashcards in Classificacao Dos Atos Adm Deck (21)
1

Certo ou errado ?

Atos anuláveis são aqueles que apresentam vícios insanáveis. Ato nulo.

Errado

Atos anuláveis são aqueles que apresentam vício sanável, passível de convalidação.

2

Certo ou errado ?

Atos nulos são aqueles que apresentam vícios insanáveis

Certo

Ato nulo: vício insanável.
Ato anulável: vício sanável, passivo de convalidação.

3

Certo ou errado ?

Quanto a exequibilidade:

Ato perfeito é aquele que já concluiu todas as etapas de sua formação e é um ato válido.

Errado

Nem sempre é válido, pois pode ter vícios em seus elementos.

4

Certo ou errado ?

Ato eficaz é um mato perfeito cujos efeitos não dependem de nenhum evento posterior.

Certo

5

Certo ou errado ?

Ato pendente é um ato perfeito que ainda depende de algum evento para produzir efeitos.

Certo

6

Certo ou errado ?


Atos consumados São atos que já produziram todos os seus efeitos.

Certo

7

Certo ou errado ?

São espécies de atos administrativos:
1-atos normativos/regulamentares,
2-atos ordinatórios ,
3- atos negociais,
4- atos enunciativos
5- atos punitivos.

Certo

RONEP

8

Quais são as espécies de atos administrativos?

1- atos normativos/ regulamentares
2- atos ordinatórios
3- atos negociais.
4- atos enunciativos
4- atos punitivos.

9

Certo ou errado ?

Com relação as atos normativos/ regulamentares: possuem efeitos gerais e abstratas, atingindo todos aqueles que se situam em idêntica situação jurídica. Diferente dos atos administrativos, não possui destinatários determinados, não podem inovar no ordenamento jurídico.

Certo

Não criam direitos e obrigações

10

Certo ou errado ?

Os atos Normativos/regulamentares podem ser objeto de impugnação direta de recurso administrativo ou ação judicial ordinária.

Errado não podem ser objeto de impugnarão direta ...

11

Certo ou errado ?

Atos ordinatorios são endereçados a servidores públicos com vistas a disciplinar o funcionamento da administração e a conduta funcional de seus agentes. Não atingem os particulares.

Certo

12

Certo ou errado ?

Os atos negociais, também chamados de atos de consentimento representam a anuência prévia da administração para o particular realizar determinada atividade.

Certo

13

Certo ou errado ?

O atos negociais são manifestações bilaterais de vontade da administração, são espécies de contratos.

Errado

Manifestação bilateral da vontade, e não são contratos administrativos.

1- licença
2- autorização
3- permissão

14

Certo ou errado ?

A licença é um ato vinculado e definitivo. Não pode ser revogada, apenas anulada ou cassada.

Certo

Ex: licença para dirigir

15

Certo ou errado ?

A autorização é um ato vinculado e precário, podendo ser revogado pela administração mesmo que não haja ilegalidade.

Errado

Autorização é ato discricionário e precário

Interesse do particular apenas.

Ex: exploração de serviço de educação.

16

Certo ou errado ?

A permissão é o ato vinculado e definitivo.

Errado

Permissão também é um ato discricionário e precário.

17

Certo ou errado ?

A permissão é a faculdade do particular usar um bem público, como por exemplo falar uma banca de jornal, o quiosque na praia...

Certo

18

Certo ou errado ?

A licença é um ato vinculado pois se forem atendidos todos os requisitos o particular tem direito subjetivo a obtenção do ato.

Certo

19

Certo ou errado ?

Atos enunciativos São aqueles que atestam ou certificam uma situação pra existente o que emita uma opinião.

Certo

Certidões, atestados, pareceres, apostilas...

20

Certo ou errado ?

Atos punitivos são atos que impõe sanções administrativas.

Certo

Ex: penalidades disciplinares, sanções de polícia

21

Certo ou errado ?

1⃣ QUANTO AO GRAU DE LIBERDADE:

1- Vinculado
2- discricionário

2⃣ QUANTO AOS DESTINATÁRIOS:

1- atos individuais
2- atos gerais.

3⃣ QUANTO A SITUAÇÃO DE TERCEIROS:

1- atos internos
2- atos externos

4⃣ QUANTO A FORMAÇÃO DE VONTADE:

1- atos simples
2- atos complexos
3- atos compostos

5⃣ QUANTO AS PRERROGATIVAS DA ADM:

1- atos de império
2- atos de gestão
3- atos de expediente

6⃣ QUANTO AOS EFEITOS:

1- atos constitutivos
2- atos extintivos
3- atos modificativos
4- atos de declaratórios

7⃣ QUANTO AOS REQUISITOS DE VALIDADE:

1-ato válido
2- ato nulo
3- atos anuláveis
4- atos inexistentes

8⃣ QUANTO A EXEQUIBILIDADE:

1- ato perfeito
2- ato eficaz
3- ato pendente
4- atos consumados

Certo

Gravar principalmente 7 e 8