Ambiental Flashcards
(6 cards)
Qual é a lógica da PNRH, ou seja, quais seriam seus 4 objetivos?
Os dados de RH devem ser produzidos e obtidos centralizados ou descentralizados - pense na lógica?
A ÁGUA é de quem?
Objetivos da PNRH:
1. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais (da chuva).
2. Uso racional e integrado da água - Desenvolvimento sustentável
3. Prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos, naturais ou não
4. Proteção para atual e futuras gerações da disponibilidade e qualidade de água
ÓBVIO que a obtenção e produção de dados DESCENTRALIZADAS obtém um resultado melhor e amplo dos RH nacionais.
A água é um bem de domínio PÚBLICO, sendo bens da União ou dos Estados (não existem águas particulares).
Qual a lógica da OUTORGA de RH? Qual seu objetivo? É uma alienação?
Quem pode outorgar?
Tem prazo?
Tem condicionantes do uso?
Em caso de ESCASSEZ como segue o uso?
- A água é recurso natural LIMITADO, então é preciso controlar a sua liberação - OUTORGA DE USO - e COBRAR por isso, pois tem valor econômico.
O objetivo é o controle qualitativo e quantitativo do uso da água e dar efetivo exercício ao direito de acesso à água.
NÃO é alienação, os RH são INALIENÁVEIS, outorga-se o USO. - Poderá outorgar autoridade do poder executivo FEDERAL e ESTADUAL/DF. Municípios não, mas são compensados. E águas do domínio da união poderão ser outorgadas pelo Est/DF se houver DELEGAÇÃO da U.
- Prazo máximo de 35 anos, mas renováveis, senão uma empresa que usa muita água teria limite de existência de 35 anos.
- A outorga está condicionada ao uso segundo a CLASSE que aquele RH está incluído e às PRIORIDADES do seu uso prevista no PLANO de RH.
Temos Plano Nacional/Estadual/DF e o Plano de RH que é de empresas. - Uso prioritário para humanos e dessedentação de animais.
A gestão de RH se dá baseada em quais usos? É centralizada?
Bacia Hidrográfica é o quê?
Quais são os instrumentos da PNRH?
- Proporcionar o uso múltiplo das águas.
- Descentralizada, com participação do Poder Público, usuários e comunidade.
- B.H. é uma UNIDADE TERRITORIAL para implementação da PNRH e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Rec. Hídricos.
- Instrumentos da PNRH:
- 1. Outorga
- 2. Planos de RH
- 3. Enquadramento dos corpos d’água em classes segundo seus usos preponderantes
- 4. Sistema de Informações sobre RH
- 5. Cobrança pelo uso
- 6. Compensação dos Municípios.
Mineração e barragens - lógica das leis ambientais.
Barragens são classificadas com base em quê (3 fatores)?
STF autorizou simplificação do licenciamento de lavra mineral? Quais são os cuidados com a água de quem faz lavra garimpeira?
- As barragens serão classificadas pelos agentes fiscalizadores, por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, com base em critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
- O STF não tem permitido a simplificação do processo de licenciamento ambiental para atividade de mineração a céu aberto. A lei estadual não pode proteger menos que a lei federal que definiu as obrigações de licenciamento.
- A Lei nº 7.805/1989 estabelece que o permissionário da lavra garimpeira deve evitar o extravio das águas e promover a sua drenagem para que não causem danos a terceiros, além do dever de drenar e tratar as que possam ocasionar danos a terceiros.
Qual é a lógica da Lei 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)? Quais são as formas de pagamento? Como é pactuado a modalidade de pagamento?
- Instrumento de política ambiental baseado em pagamentos ou outras formas de compensação àqueles que, voluntariamente, desempenham atividades que geram serviços ambientais: provisão de bens e águas, ciclagem de nutrientes e polinização, sequestro de carbono e controle de cheias, beleza cênica.
- A lei prevê diversas modalidades de pagamento, como pagamentos diretos (monetários ou não monetários), prestação de melhorias sociais, compensação por redução de emissões, títulos verdes, entre outros, buscando flexibilidade para se adaptar a diferentes contextos e tipos de serviços ambientais.
- Art. 3º […] § 1º Outras modalidades de pagamento por serviços ambientais poderão ser estabelecidas por atos normativos do órgão gestor da PNPSA. § 2º As modalidades de pagamento deverão ser previamente pactuadas entre pagadores e provedores de serviços ambientais.
Conhecimento tradicional associado CTA - lógica.
Lei de Biodiversidade - regula o acesso ao patrimônio genético e ao CTA - lógica, acesso de pessoa estrangeira, remessa ao exterior, patrimônio genético humano?
- Valorizar, monetizar e cuidar do valor econômico devido às comunidades tradicionais que repassam ou exploram o conhecimento tradicional associado.
- Lógica é valorizar o CTA, de modo que seu uso deve gerar repartição econômica equitativa e justa. E proteger a biodiversidade brasileira, que promove certas riquezas ao país e mantém sua soberania sobre ela limitando o acesso.
- É vedado o acesso DIRETO por pessoa natural estrangeira ao PG brasileiro, mas é PERMITIDO à pessoa JURÍDICA estrangeira se associada a uma instituição nacional de pesquisa PUB OU PRIVADA. Ou seja, controle sobre o acesso. Não confunda: a pessoa NATURAL ou JUR. NACIONAL, PUB/PRIV, pode realizar o acesso no exterior.
- A REMESSA ao exterior é permitida, com assinatura de termo de transferência de material genético, cadastrado no CGen.
- A lei NÃO trata do PG HUMANO, só os demais.
