Atos probatórios (arts. 294 a 383) Flashcards
(22 cards)
A quem compete o ônus da prova?
a quem ALEGAR o fato
COMPLETE:
Realizada a diligência, sobre ela serão ouvidas as partes, para dizerem nos autos, dentro em _______, contadas da intimação, por despacho do juiz.
48 horas
Qual o prazo para as partes analisarem o laudo?
CPPM: 3 dias
CPP: 10 dias
Julgue: “No ato da acareação, a autoridade explicará os pontos de divergência aos acareados, os quais serão reinquiridos para, então, responderem seguidamente e na presença um do outro.”, certo ou errado?
certo,
Art. 366. A autoridade que realizar a acareação explicará aos acusados quais os pontos em que divergem e, em seguida, os reinquirirá, a cada um de per si e em PRESENÇA do outro.
Julgue: “A contradita será levantada após a inquirição da testemunha e ela própria poderá responder, sem que se admita réplica à resposta.”, certo ou errado?
errado,
contradita: não aceitar a testemunha. Será feita antes da inquirição. Além disso, essa parte que não aceita réplica é sobre a prestação do próprio depoimento e não a escolha da testemunha.
Art. 352. (…) § 3º Antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou argüir circunstâncias ou defeitos que a tornem suspeita de parcialidade ou indigna de fé. O juiz fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, mas só não lhe deferirá compromisso ou a excluirá, nos casos previstos no parágrafo anterior e no art. 355.
§ 4º Após a prestação do depoimento, as partes poderão contestá-lo, no todo ou em parte, por intermédio do juiz, que mandará consignar a arguição e a resposta da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta.
Julgue: “O interrogatório é ato judicial exclusivo do juiz e, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, deverá ser o último ato da instrução.”, certo ou errado?
certo,
Julgue: “ A testemunha, ao depor, poderá exprimir opiniões pessoais quando inseparáveis da narrativa fática e, em regra, deverá ser ouvida sem a presença de outra testemunha e do réu.”, certo ou errado?
errado,
A testemunha será inquirida isoladamente, de modo que uma não possa ouvir o depoimento da outra (art. 353, CPPM), podendo exprimir opiniões pessoais quando inseparáveis da narrativa fática (art. 357, CPPM). No entanto, como regra, será ouvida na presença do réu, salvo se a sua presença influir no ânimo da testemunha, prejudicando a verdade do depoimento, hipótese em que o juiz ordenará que o réu se retire, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor (art. 358, CPPM).
Julgue: “O Código de Processo Penal Militar, a exemplo do Código de Processo Penal brasileiro, adotou o sistema de valoração da prova denominado pelos doutrinadores de sistema do convencimento motivado ou da persuasão racional.”, certo ou errado?
certo,
JÚRI - Íntima convicção
Julgue: “ O CPPM não prevê qualquer sansão contra o ofendido que, notificado para prestar declarações, deixar de comparecer em juízo, sendo cabível, apenas, a sua condução coercitiva.”, certo ou errado?
certo
Julgue: “Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar. Neste caso, não poderão, os peritos, ter presente o primeiro auto de corpo de delito, a fim de evitar a influência nas conclusões.”, certo ou errado?
errado,
Art. 331. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar, por determinação da autoridade policial militar ou judiciária, de ofício ou a requerimento do indiciado, do Ministério Público, do ofendido ou do acusado.
§ 1º No exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência ou retificá-lo.
Julgue: “São dispensadas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho”, certo ou errado?
errado, são PROIBIDAS de depor
Julgue: “As testemunhas serão notificadas em decorrência de intimação do juiz ou deliberação do Conselho de Justiça, em que será declarado o fim da notificação e o lugar, dia e hora em que devem comparecer.”, certo ou errado?
errado, conselho de justiça SIM, porém:
Art. 347. As testemunhas serão notificadas em decorrência de despacho do auditor ou deliberação do Conselho de Justiça, em que será declarado o fim da notificação e o lugar, dia e hora em que devem comparecer.
Julgue: “Apenas na fase de polícia judiciária militar, caso haja razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não seja vista por aquela”, certo ou errado?
certo,
Art. 368 do Código de Processo Penal Militar: Quando houver necessidade de se fazer o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:
c) se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não seja vista por aquela.
§1º O disposto na alínea c só terá aplicação no curso do inquérito.
Julgue: “Admitem-se testemunhas diretas e indiretas, neste último caso, assim consideradas aquelas que “ouviram dizer”.”, certo ou errado?
certo,
Assim como ocorre no Processo Penal Comum, o Direito Processual Penal Militar admite tanto as testemunhas diretas como as as indiretas. Testemunhas diretas são aquelas que relatam fatos que presenciaram. Já as indiretas são aquelas que sabem de algum fato por meio de terceiros, por isso são chamadas de testemunhas que “ouviram dizer”.
Julgue: “A perícia não pode ser determinada pela autoridade policial militar, que deverá formalizar à autoridade judiciária.”, certo ou errado?
errado,
Art 315. A perícia pode ser determinada pela autoridade policial militar ou pela judiciária, ou requerida por qualquer das partes.
Julgue: “No caso de exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a perícia, se a reputar desnecessária ao esclarecimento da verdade.”, certo ou errado?
errado,
Parágrafo único. Salvo no caso de exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a perícia, se a reputar desnecessária ao esclarecimento da verdade.
Julgue: “ No curso de uma ação penal militar, indício é a circunstância ou o fato conhecido e não provado.”, certo ou errado?
errado,
Art 382. Indício é a circunstância ou fato CONHECIDO e PROVADO, de que se induz a existência de outra circunstância ou fato, de que não se tem prova.
Julgue: “Segundo positivado no CPPM, a fotocópia de um ofício tem o mesmo valor probante que seu original. Mas sua autenticidade pode ser contestada.”, certo ou errado?
errado, fazem a mesma prova que os respectivos originais as fotocópias de documentos, desde que autenticadas por oficial público.
Julgue: “Finda a realização de diligências pelas partes (art. 428 do CPPM) o juiz terá os autos conclusos para ordenar suas diligências para sanar qualquer nulidade ou suprir falta prejudicial ao esclarecimento da verdade, abrindo, em seguida, vista às partes para alegações finais.”, certo ou errado?
errado, o prazo para as alegações finais escritas é aberto antes da conclusão dos autos ao juiz
Art. 428. Findo o prazo aludido no artigo 427 e se não tiver havido requerimento ou despacho para os fins nele previstos, o auditor determinará ao escrivão abertura de vista dos autos para alegações escritas, sucessivamente, por oito dias, ao representante do Ministério Público e ao advogado do acusado. Se houver assistente, constituído até o encerramento da instrução criminal, ser-lhe-á dada vista dos autos, se o requerer, por cinco dias, imediatamente após as alegações apresentadas pelo representante do Ministério Público.
Julgue: “É imprescindível a oitiva do ofendido com a sua qualificação, podendo, por procurador habilitado, requerer a produção de provas”, certo ou errado?
errado, não é obrigatório:
Art. 311. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações
Julgue: “Quanto à instrução do processo, o acusado pode requerer ao juiz, antes do interrogatório, que seja lida a conclusão do relatório do encarregado do IPM”, certo ou errado?
certo,
§ 1º O acusado poderá solicitar, antes do interrogatório ou para esclarecer qualquer pergunta dele constante, que lhe seja lido determinado depoimento, ou trechos dele, prestado no inquérito, bem como as conclusões do relatório do seu encarregado.
Julgue: “Os exames e perícias, no Processo Penal Militar poderão ser realizados por peritos oficiais, de órgãos federais ou estaduais, caso em que deverão ser, no mínimo em número de dois, nomeados e compromissados perante o Juiz Auditor”, certo ou errado?
errado, será realizada por militares nomeados pelo juiz, exige-se o número mínimo de dois peritos e que sejam oficiais, atendida a especialidade.
