Liberdade provisória (arts. 270 a 271) Flashcards
(7 cards)
Em que situação, no caso de crime culposo, não poderá ser decretada a liberdade provisória?
nos crimes contra a segurança externa do País
Julgue: “Não poderá livrar-se solto os acusador por crime com pena de detenção inferior a 2 anos”, certo ou errado?
muito errado, na verdade essa é a regra para conceder a liberdade provisória, ser um crime com pena de detenção inferior a dois anos. No entanto, há exceções, casos em que o crime é com pena de detenção inferior a dois anos, mas que não pode ter concedido a liberdade:
- Violência contra superior
- Desrespeito a superior, a símbolo nacional
- Despojamento desprezível
- Recusa de obediência
- Oposição a ordem de sentinela
- Publicação ou crítica indevida
- Abuso de requisição militar
- Ofensa aviltante a inferior hierárquico
- Resistência mediante ameaça ou violência
- Fuga de preso ou internado
- Deserção
- Deserção por evasão ou fuga
- Libidinagem
- Desacato a militar
- Ingresso clandestino
No CPPM não há, expressamente, audiência de custódia nem fiança. No entanto, é possível a concessão de fiança, ficando condicionada a um único critério: decisão da Justiça Militar, ou até de um Tribunal.
CERTO
Julgue: “A menagem é uma espécie de prisão cautelar aplicável a agente que cometa crime militar para o qual esteja prevista pena privativa de liberdade de até quatro anos.”, certo ou errado?
certo,
Art. 263. A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.
Julgue: “Quando um militar é encontrado imediatamente após o cometimento do crime militar com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação, ele poderá ser preso em flagrante delito presumido, cuja prisão tem natureza cautelar.”, certo ou errado?
certo,
Art. 244. Considera-se em flagrante delito aquele que:
a e b) está cometendo o crime ou acaba de cometê-lo (Flagrante próprio)
c) é perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o seu autor (Flagrante impróprio)
d) é encontrado, logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso. (Flagrante ficto/ presumido)
Julgue: “No âmbito do processo penal militar, há caso de infração em que a liberdade provisória é obrigatória.”, certo ou errado?
certo,
Art. 270. O indiciado ou acusado livrar-se-á solto no caso de infração a que não for cominada pena privativa de liberdade.
Julgue: “Suponha que um militar, em situação de atividade, tenha praticado crime tipificado como violência contra superior, cuja pena prevista é de 3 meses a 2 anos de detenção. No caso de ter sido autuado em flagrante delito pela autoridade competente, o acusado poderá livrar-se solto. Nessa situação, será obrigatória a concessão da liberdade provisória.”, certo ou errado?
errado, esse crime é um dos casos em que apesar da pena cumprir com o requisito da liberdade, não poderá ser concedida por causa que esse crime tem expressamente vedada a possibilidade de concessão
