Citação, intimação e notificação (arts. 277 a 293) Flashcards
(21 cards)
Julgue: “Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a citação far-se-á pelo correio, mediante expedição de carta, quando o acusado estiver servindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.”, certo ou errado?
errado, se estiver SERVINDO ou mesmo RESIDINDO na sede do juízo que se promove a ação penal, a citação será por meio de MANDADO.
Art. 277. A citação far-se-á por oficial de justiça:
I — mediante mandado, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal;
(Art. 277. A citação far-se-á por oficial de justiça: IV — pelo correio, mediante expedição de carta; - NÃO HÁ REQUISITO)
Julgue: “Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a citação far-se-á por oficial de justiça, mediante precatória, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.”, certo ou errado?
certo, PRECATÓRIA -> FORA DA SEDE, MAS NO PAÍS
Art. 277. A citação far-se-á por oficial de justiça:
II — mediante precatória, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País;
Julgue: “Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a citação far-se-á pessoalmente, por termo nos autos, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.”, certo ou errado?
errado, estiver SERVINDO ou mesmo RESIDINDO na sede do juízo que se promove a ação penal, a citação será por meio de MANDADO.
PESSOALMENTE -> não há nenhum caso assim.
Julgue: “Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a citação far-se-á por edital, quando o acusado estiver residindo fora dessa sede, mas no País. “, certo ou errado?
errado, residindo fora da sede, mas no país é PRECATÓRIA.
EDITAL -> ocultar ou opuser obstáculo; asilado em lugar que goze de extraterritorialidade de país estrangeiro; não for encontrado; lugar incerto ou não sabido; incerta a pessoa.
Julgue: “Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a citação far-se-á pelo correio, quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado.”, certo ou errado?
errado, quando ele se ocultar ou opuser obstáculo será por edital.
(Art. 277. A citação far-se-á por oficial de justiça: IV — pelo correio, mediante expedição de carta; - NÃO HÁ REQUISITO)
Julgue: “O militar réu não encontrado para citação por mandado será considerado revel, condição em que será citado por edital.”, certo ou errado?
errado,
Art. 292. O processo seguirá à revelia do acusado que, citado, intimado ou notificado para qualquer ato do processo, deixar de comparecer sem motivo justificado.
Julgue: “A citação não substitui a apresentação pessoal em juízo, momento em que se formaliza o início do processo.”, certo ou errado?
errado,
Art. 396. O processo ordinário inicia-se com o recebimento da denúncia.
Julgue: “O militar em atividade em local sob jurisdição do juízo competente deverá ser citado mediante requisição, e o comando determinará sua apresentação em cartório ou perante oficial de justiça para ouvir a leitura do mandado de citação e receber a contrafé.”, certo ou errado?
certo,
Art. 280. A citação a militar em situação de atividade ou a assemelhado far-se-á mediante requisição à autoridade sob cujo comando ou chefia estiver, a fim de que o citando se apresente para ouvir a leitura do mandado e receber a contrafé.
Julgue: “Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a citação far-se-á por oficial de justiça mediante requisição, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.”, certo ou errado?
errado, nesse caso é feita por mandado.
REQUISIÇÃO -> militar em SITUAÇÃO DE ATIVIDADE OU ASSEMELHADO
MANDADO -> militar SERVINDO ou RESIDINDO na sede de juízo em que se promove a ação.
Art. 280. A citação a militar em situação de atividade ou a assemelhado far-se-á mediante requisição à autoridade sob cujo comando ou chefia estiver, a fim de que o citando se apresente para ouvir a leitura do mandado e receber a contrafé.
Julgue: “A citação de acusado preso por ordem de outro juízo ou por motivo de outro processo, far-se-á nos termos da lei, requisitando-se, por ofício, a apresentação do citando ao oficial de justiça, no recinto da prisão, para o cumprimento do mandado.”, certo ou errado?
certo,
Art. 282. A citação de acusado preso por ordem de outro juízo ou por motivo de outro processo, far-se-á nos termos do art. 279 (leitura, declaração de recebimento e de leitura), requisitando-se, por ofício, a apresentação do citando ao oficial de justiça, no recinto da prisão, para o cumprimento do mandado.
Julgue: “As citações, intimações ou notificações serão sempre feitas de dia e com a antecedência de vinte e quatro horas, pelo menos, do ato a que se referirem, devendo ser realizada de forma pessoal durante todo o processo referente a todos os atos processuais.”, certo ou errado?
errado, realmente deve ser feita com antecedência de 24hrs, mas as intimações não são pessoais:
Art. 291. As citações, intimações ou notificações serão sempre feitas de DIA e com a ANTECEDÊNCIA de VINTE E QUATRO HORAS, pelo menos, do ato a que se referirem.
Art. 293. A citação feita no início do processo é pessoal, BASTANDO, PARA OS DEMAIS TERMOS, a INTIMAÇÃO ou notificação do seu DEFENSOR, salvo se o acusado estiver preso, caso em que será, da mesma forma, intimado ou notificado.
Julgue: “ Apenas na citação por mandado, realizada por Oficial de Justiça, exigir-se-á a declaração do recebimento da contrafé pelo citado.”, certo ou errado?
certo,
A declaração do recebimento da contrafé pelo citado é requisito da citação por mandado
Julgue: “ A notificação à pessoa que residir fora da sede do juízo poderá ser feita por carta com assinatura da autoridade judiciária.”, certo ou errado?
certo,
Art 288. § 1º A intimação ou notificação a pessoa que residir fora da sede do juízo poderá ser feita por carta ou telegrama, com assinatura da autoridade judiciária.
Julgue: “Militar que for réu em processo criminal na justiça militar da União poderá ser intimado ou notificado para a prática de atos por meio de comunicação telefônica.”, certo ou errado?
certo,
Art 288. As intimações e notificações, para a prática de atos ou seu conhecimento no curso do processo, poderão, salvo determinação especial do juiz, ser feitas pelo escrivão às partes, testemunhas e peritos, por meio de CARTA, TELEGRAMA ou comunicação TELEFONICA, bem como pessoalmente, se estiverem presentes em juízo, o que será certificado nos autos.
Julgue: “No âmbito da justiça militar da União, não há previsão para a citação na modalidade por hora certa.”, certo ou errado?
certo,
Quando ele se ocultar/opuser obstáculo, não for encontrado ou estiver em lugar incerto ou não sabido; o oficial de justiça NÃO diz que vai voltar em uma hora determinada como na citação por hora certa, ele apenas volta outros dois dias e certifica dizendo o motivo de não ter citado. Se ele estiver asilado e não ocorrer a citação, o oficial apenas diz onde ele está.
Art. 277, Parágrafo único. Nos casos das letras a, c e d , o oficial de justiça, depois de procurar o acusado por duas vezes, em dias diferentes, certificará, cada vez, a impossibilidade da citação pessoal e o motivo. No caso da letra b , o oficial de justiça certificará qual o lugar em que o acusado está asilado.
Julgue: “ A citação far-se-á por oficial de justiça mediante mandado, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no país.”, certo ou errado?
errado, se for FORA DA SEDE é PRECATÓRIA
Julgue: “A citação feita no início do processo é pessoal, bastando, para os demais termos, a intimação ou notificação do seu defensor, salvo se o acusado estiver preso, caso em que será, da mesma forma, intimado ou notificado.”, certo ou errado?
certo,
Art. 293. A citação feita no início do processo é PESSOAL, bastando, para os demais termos, a intimação ou notificação do seu defensor, SALVO se o acusado estiver preso, caso em que será, da mesma forma, intimado ou notificado
Julgue: “Se um subtenente for denunciado por crime militar perante a autoridade competente e se a denúncia for recebida, então, de acordo com o STF, o seu interrogatório deverá ocorrer ao final da instrução criminal, a despeito de o CPPM prever que esse ato seja realizado antes da oitiva das testemunhas.”, certo ou errado?
certo,
“A exigência de realização do interrogatório ao final da instrução criminal, conforme o art. 400 do CPP, é aplicável no âmbito de processo penal militar (…)” (HC 127900/AM, Rel. Min. Dias Toffoli, 3.3.2016).
STF: o interrogatório do réu deve ser interrogado ao final da instrução criminal, DEPOIS DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS.
INSTRUÇÃO CRIMINAL -> OITIVA TESTEMUNHAS -> OITIVA REU
Julgue: “Assim, estabelece o prazo de cinco dias quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado; de quinze dias, quando não for encontrado; de vinte dias, quando estiver em lugar incerto ou não sabido; de vinte a noventa dias, a critério do juiz, quando incerta a pessoa que tiver de ser citada.”, certo ou errado?
certo,
5 dias - ocultar-se ou opuser obstáculo ou asilado
15 dias - não encontrado
20 dias - lugar incerto ou não sabido
20 - 90 dias - incerta a pessoa a ser citada
A citação deve ocorrer com um certo tempo de antecedência antes da sessão ou ato. De quanto é esse tempo?
24 horas
Julgue: “No processo penal militar, efetivada a citação por edital, não comparecendo o réu, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.”, certo ou errado?
errado,
Art. 292. O processo seguirá à revelia do acusado que, citado, intimado ou notificado para qualquer ato do processo, deixar de comparecer sem motivo justificado.
CPP: Se, após a citação por edital, o réu não comparecer nem constituir advogado, o processo penal é suspenso, assim como o curso do prazo prescricional. O juiz pode, no entanto, determinar a antecipação de provas consideradas urgentes e, se necessário, decretar a prisão preventiva do réu.
