Exceções em Geral - Arts. 128 a 155

Question 1

Quais as exceções trazidas pelo texto legal do CPPM? (4)

Answer 1

a) suspeição ou impedimento;

    b) incompetência de juízo;

    c) litispendência;

    d) coisa julgada.

Question 2

Julgue: “Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, fá-lo-á em petição assinada por ela própria ou seu representante legal, ou por procurador com poderes especiais, aduzindo as razões, acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas, que não poderão exceder a duas.”, certo ou errado?

Answer 2

CERTO.

DENÚNCIA: seis testemunhas
SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO: duas testemunhas

Question 3

COMPLETE:

Não aceitando a suspeição ou impedimento, o juiz mandará autuar em separado o requerimento, dará a sua resposta dentro em _____(1), podendo instruí-la e oferecer testemunhas. Em seguida, determinará a remessa dos autos apartados, dentro em ______(2), ao Superior Tribunal Militar, que processará e decidirá a arguição.

Answer 3

1. três dias
2. vinte e quatro horas

Question 4

Quais os prazos que se aplicam às exceções? (3)

Answer 4

3 dias
a) SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO: resposta do juiz;
b) SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO: prazo para produzir provas.

24hrs: SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO: remessa dos autos para o STM

48hrs: INCOMPETÊNCIA: prazo para resposta da parte contrária sobre a arguição,

Question 5

Em que casos não cabe recurso?

Answer 5

arguição de litispendência;

arguição de suspeição ou impedimento quando alegar que não preencherem os requisitos de capacidade técnico-profissional

Question 6

Quais as exceções podem ser escritas e quais podem ser orais?

Answer 6

a) suspeição ou impedimento:

    b) incompetência de juízo: verbalmente ou por escrito;

    c) litispendência: por escrito;

    d) coisa julgada: por escrito

Question 7

Qual das exceções precede as demais?

Answer 7

a exceção que deverá ser alegada primeiro é a de SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO.

Question 8

Julgue: “A exceção de coisa julgada precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.”, certo ou errado?

Answer 8

errado,

Art. 129. A arguição de suspeição ou impedimento precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

Question 9

Sobre a decisão judicial no inquérito policial militar, que indefere requerimento do Ministério Público para declinação de competência do juízo, qual o recurso cabível?

Answer 9

Recurso inominado

Question 10

Julgue: “Julgada procedente a arguição de suspeição ou impedimento, ficarão suspensos os atos do processo principal.”, certo ou errado?

Answer 10

errado,

Art. 134. Julgada procedente a arguição de suspeição ou impedimento, ficarão NULOS os atos do processo principal.

Question 11

Julgue: “Se reconhecer a suspeição ou impedimento, o juiz não sustará a marcha do processo, mas mandará juntar aos autos o requerimento do recusante com os documentos que o instruam para posterior análise.”, certo ou errado?

Answer 11

errado,

Art. 132. Se reconhecer a suspeição ou impedimento, o juiz sustará a marcha do processo, mandará juntar aos autos o requerimento do recusante com os documentos que o instruam e, por despacho, se declarará suspeito, ordenando a remessa dos autos ao substituto.

Question 12

Julgue: “Nos crimes militares processados perante o Conselho de Justiça, a competência para resolver a questão prejudicial caberá ao auditor, em qualquer fase do processo, em primeira instância.”, certo ou errado?

Answer 12

Errado,

De acordo com o CPPM, a competência para resolver a questão prejudicial caberá ao Conselho de Justiça, em qualquer fase do processo, em primeira instância e, antes de instalado o Conselho de Justiça, referida competência caberá ao auditor.

REGRA: Conselho de Justiça
Exceções:
a) AUDITOR: se arguida antes de instalado o Conselho de Justiça;
b) RELATOR: se arguida pelo procurador-geral ou pelo acusado no STM;
c) ESSE TRIBUNAL: se iniciado o julgamento.

Question 13

Julgue: “As questões prejudiciais heterogêneas não admitem a suspensão do processo.”, certo ou errado?

Answer 13

Errado, elas admitem.

A questão prejudicial é a controvérsia que deve ser apreciada antes do mérito da ação principal. A doutrina classifica as questões prejudiciais em homogêneas, que estão relacionadas ao mesmo ramo de direito da questão prejudicada, e heterogêneas, que são os casos em que o julgamento da questão de mérito depende de uma decisão anterior de outro ramo do direito.

Question 14

Julgue: “O juiz que se declarar suspeito ou impedido será dispensado de motivar o despacho.”, certo ou errado?

Answer 14

errado,

Art. 130. O juiz que se declarar suspeito ou impedido motivará o despacho.

Question 15

Julgue: “ A arguição de suspeição ou de impedimento precederá a qualquer outra quando fundada em motivo superveniente.”, certo ou errado?

Answer 15

errado, essa é a exceção

Question 16

Julgue: “No que concerne à incompetência do juízo, o Código de Processo Penal Militar determina que a exceção de incompetência deverá ser oposta por escrito, logo após a qualificação do acusado.”, certo ou errado?

Answer 16

errado,

artigo 143 do CPPM:

“A exceção de incompetência poderá ser oposta verbalmente ou por escrito, logo após a qualificação do acusado. No primeiro caso, será tomada por termo nos autos”.

Question 17

Julgue: “No que concerne à incompetência do juízo, o Código de Processo Penal Militar determina que após a alegação de incompetência do juízo, os autos deverão ser remetidos ao juízo competente. Se rejeitada, o juiz continuará no feito. Mas, neste caso, caberá recurso, em autos apartados, para o Superior Tribunal Militar”, certo ou errado?

Answer 17

certo,

artigo 145 do CPPM:

“Se aceita a alegação, os autos serão remetidos ao juízo competente. Se rejeitada, o juiz continuará no feito. Mas, neste caso, caberá recurso, em autos apartados, para o Superior Tribunal Militar, que, se lhe der provimento, tornará nulos os atos praticados pelo juiz declarado incompetente, devendo os autos do recurso ser anexados aos do processo principal”.