Auxiliares da Justiça Flashcards
Julgue a afirmativa como CORRETA ou INCORRETA:
O Código de Processo Civil não dá autonomia as organizações judiciarias de criarem, dentro da lei, normas para determinar outros auxiliares da justiça, além dos já previstos em lei.
Afirmativa INCORRETA:
O art. 149 do CPC, diz: . ‘‘São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o…’’
A lei autoriza a organização judiciária a elaborar normas que determinem auxiliares da justiça não expressos no texto da lei de processo civil.
Cite os auxiliares da justiça
Escrivão, Chefe de secretaria, Oficial de Justiça, Perito, Depositário, Administrador, Intérprete, Tradutor, Mediador, Conciliador Judicial, Partidor, Distribuidor, Contabilista, Regulador de Avarias, dentre outros determinados pelas normas da organização judiciária.
Em cada comarca, seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo:
Tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos
Cite as incumbências do Escrivão e do Chefe de secretaria:
- Redigir ofícios, mandados, cartas precatórias, etc
- Efetivar ordens judiciais, realizar citações e intimações, e realizar os demais atos definidos pelas normas da organização judiciária.
- Comparecer as audiências e designar substituto, quando não puder comparecer
- Manter sob sua guarda os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto nos casos previstos em lei
- Fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, observadas as condições de segredo de justiça
- Praticar os atos meramente ordinários, definidos pelo juiz titular em ato regulamentador
Em caso de impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o juiz deverá
Convocar substituto, e não havendo, nomear pessoa idônea para o ato
Julgue a afirmativa como CORRETA ou INCORRETA
O escrivão ou o chefe de secretaria atenderão SEMPRE a ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais
Afirmativa INCORRETA
O escrivão e chefe de secretaria atenderão PREFERENCIALMENTE à ordem cronológica de recebimento dos pronunciamentos judiciais, havendo exceções para os atos urgentes (assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado) ou em preferencias legais
Cite os casos em que o escrivão ou chefe de secretaria poderão deixar de atender a ordem cronológica de recebimento dos atos
- Quando declarados urgentes, definidos assim pelo juiz, tendo preferencia sob os outros
- Em preferencias legais
Julgue a Afirmativa como CORRETA ou INCORRETA
A elaboração de lista de processos deve ser disponibilizada para consulta pública PERMANENTEMENTE
Afirmativa CORRETA
Caso alguma parte se ache preterida na ordem cronológica do processo, poderá reclamar nos próprios autos, ao juiz do processo, que deverá
Requisitar informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 2 dias
Constatada a preterição por parte do servidor, o juiz determinará
O imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo contra o servidor
Cite as incumbências do Oficial de Justiça
- Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais atos próprios de seu oficio (de preferencia, sempre acompanhado de 2 testemunhas
- executar ordens do juiz a que estiver subordinado
- entregar mandado no cartório após seu cumprimento
- auxiliar o juiz no cumprimento da ordem
- efetuar avaliações, quando for o caso
- certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes
O escrivão, chefe de secretaria e oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando
- sem motivo justificado, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pelo juiz a que estão subordinados
- praticarem ato nulo com dolo ou culpa
