IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO Flashcards
Diferencie o caso de indeferimento da petição inicial para o caso de improcedência liminar do pedido
Petição Inicial: erro na FORMA da petição. O erro está no documento em si.
Indeferimento liminar do pedido: A petição está correta, mas o pedido é claramente indevido. O erro está no pedido, embora a petição esteja correta.
A improcedência liminar do pedido ocorre quando
o pedido contrariar decisões repetitivas daquele juizo ou de sumulas do TJ, TRF, STF, STJ, etc.
Julgue a afirmativa como correta ou incorreta
em qualquer caso de improcedência liminar do pedido, independente de ação do autor, o réu não precisará ser citado
INCORRETA
O réu não será citado desde que o autor não apele.
Se o autor não apelar, o réu será intimado após o transito em julgado.
o juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se constatar que
ocorreu prescrição ou decadência
interposta apelação, o juiz poderá retratar-se em
5 dias
