PETIÇÃO INICIAL Flashcards
Petição inicial é o ato que
dá inicio ao processo
a petição inicial indicará
- o juiz a que se dirige
- nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, CPF/CNPJ, email, domicilio e residência do autor/réu
- fatos e fundamentos juridicos que o autor pretende trabalhar
- pedido com suas especificações
- valor da causa
- provas que o autor pretende demonstrar
- opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação.
Julgue a afirmativa como CORRETA ou INCORRETA
se encaminhada para juizo incompetente, nem por isso será indeferida, cabendo ao juiz encaminhá-la ao juizo competente
afirmativa correta
Julgue como CORRETA ou INCORRETA
não cabe propositura contra réus desconhecidos ou incertos, devendo estarem bem definidos e individualizados no momento de apresentação da petição inicial
Afirmativa INCORRETA
contra réus desconhecidos ou incertos, cabe propositura com nomeação genérica (ex: ocupação do MST, não sabendo o nome de todos os ocupantes para constar na petição)
A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento de algum requisito se for possível a
citação do réu
para acumulação de pedidos, é preciso que
os pedidos relacionem-se entre si
cite os momentos possíveis para alteração do pedido
- até a citação, sem consentimento do réu
- até o saneamento do processo, com consentimento do réu, assegurado contraditório no prazo de 15 dias
caso haja erro solucionável na petição, o juiz dará, para correção, o prazo de _____, caso contrário, irá
15 dias
indeferir a petição
a petição inicial será indeferida quando
- for inepta
- parte for manifestamente ilegítima
- autor carecer de interesse processual
- quando advogado em causa própria, não atender ao previsto no art. 106
- não for corrigida no tempo previsto, quando houve erro
OBS: considera-se inepta a petição quando
- faltar pedido ou causa de pedir
- pedido indeterminado (fora das exceções autorizadas)
- da narração dos fatos não decorrer conclusão logica
- contiver pedidos incompatíveis entre si
contra o indeferimento da petição inicial, cabe recurso de _____
apelação
Interposta apelação, o prazo para retratação do juiz, quando for o caso, será de:
5 dias
o réu será ____ no caso de ______ e será _____ no caso de ______
citado - apelação
intimado - transito em julgado
