Contratos - Do recebimento do objeto do contrato Flashcards

1
Q

O que é essa etapa?

A

Etapa final do pacto contratual, que representa a conclusão das obrigações por parte do contratado e o aceite pela ADM

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2
Q

Se o objeto estiver em desacordo com a contrato poderá ser REJEITADO?

A

Sim

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3
Q

Recebimento provisório ou definitivo exclui responsabilidade civil e etico-profissional?

A

Não (Lei estabelecer)

Responsabilidade objetiva (5 anos)

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4
Q

Quem recebe PROVISORIAMENTE OBRAS E SERVIÇOS?

A

Responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado

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5
Q

Quem recebe DEFINITIVAMENTE OBRAS E SERVIÇOS?

A

Servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado

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6
Q

Quem recebe PROVISORIAMENTE COMPRAS?

A

Responsável por seu acompanhamento e fiscalização, de forma sumária, com verificação posterior da conformidade do material

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7
Q

Quem recebe DEFINITIVAMENTE COMPRAS?

A

Servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado

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