PNCP

Question 1

Quais são as hipóteses de divulgação do PNCP?

Answer 1

I - Divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por esta lei

II - Realização FACULTATIVA das contatações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legis e Jud de todos os entes federativos

Question 2

O que o PNCP deverá oferecer?

Answer 2

I - Sistema de Registro Cadastral Unificado
II - Painel de para consulta de preços, banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas
III - Sistema de planejamento e gerenciamento de contratações, incluído o cadastro de atesto de cumprimento de obrigações
IV- Sistema eletrônico para a realização de sessões públicas
V - CEIS (IDONEAS e SUSPENSAS) e CNEP (PUNIDAS) (Cadastro)

Question 3

Quem irá gerir o PNCP?

Answer 3

COMITÊ DE GESTOR DA REDE NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

• Presidido pelo representante indicado pelo PR
• 3 da União indicados pelo PR
• 2 dos Estados e dos distrito - Conselho Nacional de Secretários de Estado da ADM
• 2 dos Municípios pela Confederação Nacional de Municípios