Licitação - Disposições Setoriais - DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Flashcards

1
Q

Qual é o CONCEITO de OBRA?

A
  • Toda atividade estabelecida por força de lei
    . Que implica intervenção no meio ambiente
    . Por meio de um conjunto harmônico de ações
    . Que INOVA o espaço físico ou ACARRETA alteração
    substancial
  • Privativa das profissões de arquiteto e engenheiro
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2
Q

Qual é o CONCEITO de SERVIÇO?

A

Atividade ou conjunto de atividades destinadas a OBTER:

. Determinada UTILIDADE, intelectual ou material, de interesse da ADM

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3
Q

Qual é o CONCEITO de SERVIÇO DE ENGENHARIA?

A
  • Atividade ou conjunto de atividades destinadas a OBTER:. Determinada UTILIDADE, intelectual ou material, de interesse da ADM. Não enquadradas no conceitos de obra
  • Estabelecida por força de lei
  • Privativa das profissões de arquiteto e engenheiro
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4
Q

O que é considerado como SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA?

A

Ações objetivamente padronizáveis

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5
Q

O que é considerado como SERVIÇO ESPECIAL DE ENGENHARIA?

A

Aquelas que por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não não se enquadrar na definição constante da alínea acima

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6
Q

O que as Licitações de obras e serviços de engenharia devem considerar?

A
  • Acessibilidade para PCD’s ou com mobilidade reduzida
  • Proteção ao patrimônio histórico/cultural/arqueológico/imaterial
  • Avalição de impacto de vizinhança
  • Utilização de equipamentos/produtos/serviços que favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais
  • Mitigação por condicionantes e compensação ambiental
  • Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas
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7
Q

Quais são os tipos de EXECUÇÃO INDIRETA?

A

1) Empreitada por preço unitário

2) Empreitada por preço global

3) Empreitada integral

4) Contratação por tarefa

5) Contratação integrada

6) Contratação semi-integrada

7) Fornecimento e prestação de serviço associado

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8
Q

O que é a Empreitada por preço unitário?

A

Contratação da EXECUÇÃO DA OBRA OU DO SERVIÇO

. por PREÇO CERTO DE UNIDADES DETERMINADAS
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9
Q

O que é a Empreitada por preço global?

A

Contratação da EXECUÇÃO DA OBRA OU DO SERVIÇO

. por PREÇO CERTO E TOTAL

NÃO será utilizado
. No fornecimento e prestação de serviço associado

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10
Q

O que é a Empreitada Integral?

A

Contratação de empreendimento em sua INTEGRALIDADE (TUDO)
. Obras
. Serviços
. Instalações necessárias

Inteira responsabilidade do contratado até a sua entrega

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11
Q

O que é Contratação por Tarefa?

A

Mão de obra para PEQUENOS TRABALHOS
. Por preço certo
. Com ou sem fornecimento de materiais

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12
Q

O que é fornecimento e prestação de serviço associado?

A

Além do fornecimento do objeto, contratado se responsabiliza pela sua
. Operação
. Manutenção
. Ou ambas

Por tempo determinado

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13
Q

O que é a Contratação Integrada?

A

Regime de Contração de Obras E Serviços de Engenharia
. CONTRATADO elabora e desenvolve projeto básico e executivo
. ADM elabora ante projeto e aprova projeto básico

Executar (De Engenharia)
. Obras
. Serviços

Fornecer
. Bens

Prestar
. Serviços especiais

Realizar
. Montagem
. Teste
. Pré-operação
. Demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto

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14
Q

O que é a Contratação Semi-Integrada?

A

Regime de Contração de Obras E Serviços de Engenharia
. CONTRATADO elabora e desenvolve projeto executivo
. ADM elabora projeto básico que pode ser alterado pelo contratado desde que autorizado

Executar (De Engenharia)
. Obras
. Serviços

Fornecer
. Bens

Prestar
. Serviços especiais

Realizar
. Montagem
. Teste
. Pré-operação
. Demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto

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15
Q

O que é o ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR?

A
  • Documento constitutivo da PRIMEIRA ETAPA DO PLANEJAMENTO
  • Da base ao anteprojeto, termo de referência ou ao projeto básico
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16
Q

O que é o ANTEPROJETO?

A

Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico

17
Q

O que é Termo de Referência?

A

Documento necessário para a contratação de bens e serviços

18
Q

O que é o PROJETO BÁSICO

A
  • Conjunto de elementos com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou serviço objeto da licitação
  • Elaborado com base nas indicações dos estudos técnico preliminares
  • Possibilita a avalição do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução
19
Q

O que é o PROJETO EXECUTIVO?

A
  • Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa
  • Detalhamento das soluções previstas no projeto básico
  • Identificação de serviços, materiais, equipamentos, etc
20
Q

Pode realizar obra e serviço de engenharia sem PROJETO EXECUTIVO?

A

Em rega NÃO, salvo se não demonstrado prejuízo que poderá ser realizado por

    . Termo de referência ou Projeto básico
21
Q

O que é considerada obra, serviço ou fornecimento de GRANDE VULTO?

A

Mais de 200 milhões de reais