Licitação - Disposições Setoriais - DOS SERVIÇOS EM GERAL

Question 1

Quando será necessário atender ao PRINCÍPIO DO PARCELAMENTO?

Answer 1

Quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso
. A responsabilidade técnica
. Custo para ADM de vários contratos
. Dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado

Question 2

Quando os serviços poderão ser EXECUTADOS POR TERCEIROS?

Answer 2

Para atividades materiais/acessórias/instrumentais/complementares

Question 3

O que é VEDADO a ADM fazer?

Answer 3

1) Indicar pessoas já nominadas

2) Fixar salário inferior ao definido em lei

3) Estabelecer vínculo de subordinação com funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado

4) Definir forma de pagamento mediante EXCLUSIVO REEMBOLSO DOS SALÁRIO PAGOS

5) Demandar a func terc a execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação

6) Intervenção indevida da ADM no edital

Question 4

Contratado pode contratar cônjuge ou parente de 3° grau?

Answer 4

Não

Question 5

ADM poderá contratar mais de uma empresa para o mesmo serviço?

Answer 5

Sim, desde que não implique perda de economia de escala, quando
. Objeto puder ser executado de forma concorrente e simultânea
. A múltipla execução for conveniente para atender à ADM

Obs: Ainda sim ADM deve manter controle individualizado