CPI Flashcards
(1 cards)
ANÁLISE DE QUESTÕES
a) INCORRETO. De fato, independe de autorização judicial ouvir investigados ou indiciados, garantido o direito ao silêncio e a assistência de advogado, porém a expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar requer decisão judicial.
b) INCORRETO. De fato, independe de autorização judicial para realizar perícias, vistorias, exames, diligências externas. Contudo, a apreensão de passaportes depende de decisão judicial.
c) INCORRETO. A CPI depende de autorização judicial apenas para interceptação telefônica, podendo realizar a quebrar sigilo bancário, fiscal ou de dados.
d) INCORRETO. Ambos os casos dependem de autorização judicial.
e) CORRETO. A CPI independe de autorização judicial para ouvir investigados ou indiciados, garantido o direito ao silêncio e a assistência de advogado, porém depende de autorização judicial para proibir saída do território nacional.
