CTPS Flashcards
A CTPS é o documento de identificação do trabalhador, onde ficam registradas as ————dos seus vínculos de emprego, conforme previsto na legislação (data de admissão, desligamento, salário, períodos de férias, etc.).
Informações .
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional———————-.
Remunerada.
Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício——————————-de atividade profissional remunerada.
Por conta própria .
A CTPS será emitida pelo Ministério da ————— preferencialmente em meio eletrônico.
Economia .
A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia ————-em meio eletrônico.
Preferencialmente.
O empregador terá o prazo de———-dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
5 .
O —————-terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
Empregador .
O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições ———-, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
Especiais .
Além da anotação da CTPS o contrato de trabalho também deve, por lei, ser registrado nos LIVROS DE REGISTRO DE :
Empregados .
Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou —————-, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Sistema eletrônico.
Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os —————— relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.
Dados .
Se um empregado prestou serviços e o seu empregador não anotou na CTPS , caso o empregado decida acioná-lo na Justiça do trabalho requerendo as verbas não pagas, o ônus de provar que o contrato não existiu é do empregado.
Verdadeiro ou falso?
Falso . O ônus da prova recairá sobre o empregador .
Na hipótese de não serem informados os dados na CTPS , o empregador ficará sujeito à multa de ——— Reais por empregado prejudicado.
600
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ————————————constitui presunção favorável ao empregado.
Continuidade da relação de emprego .
Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que: (3)
I - nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão;
II - mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta;
III - mediante convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as condições de segurança das informações.
As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da ——————-.
Gorjeta.
As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas: (4)
a) na data-base;
b) a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador;
c) no caso de rescisão contratual; ou
d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste artigo acarretará a lavratura do auto de infração, pelo ———————, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação.
Fiscal do trabalho .
É ————-ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Vedado .
A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, —————————— o empregador da emissão de recibo.
Dispensado .
Os registros eletrônicos gerados pelo empregador nos sistemas informatizados da CTPS em meio digital equivalem às anotações a que se refere esta Lei.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até ———horas a partir de sua anotação.
48 .
Obs : O empregador tem até 5 dias para fazer as anotações .O empregado tem até 48 horas para ter acesso a partir da anotação .Perceba que os prazos são diferentes.
Recusando-se a empresa fazer às anotações a que se refere o art. 29 ou a devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social recebida, poderá o empregado comparecer, pessoalmente ou por intermédio de seu sindicato perante a ————————————- ou órgão autorizado, para apresentar reclamação.
Delegacia regional .
A CTPS regularmente emitida e anotada servirá de prova:(2)
Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço;
Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.
