CTPS

Question 1

A CTPS é o documento de identificação do trabalhador, onde ficam registradas as ————dos seus vínculos de emprego, conforme previsto na legislação (data de admissão, desligamento, salário, períodos de férias, etc.).

Answer 1

Informações .

Question 2

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional———————-.

Answer 2

Remunerada.

Question 3

Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício——————————-de atividade profissional remunerada.

Answer 3

Por conta própria .

Question 4

A CTPS será emitida pelo Ministério da ————— preferencialmente em meio eletrônico.

Answer 4

Economia .

Question 5

A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia ————-em meio eletrônico.

Answer 5

Preferencialmente.

Question 6

O empregador terá o prazo de———-dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

Answer 6

5 .

Question 7

O —————-terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

Answer 7

Empregador .

Question 8

O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições ———-, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

Answer 8

Especiais .

Question 9

Além da anotação da CTPS o contrato de trabalho também deve, por lei, ser registrado nos LIVROS DE REGISTRO DE :

Answer 9

Empregados .

Question 10

Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou —————-, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Answer 10

Sistema eletrônico.

Question 11

Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os —————— relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

Answer 11

Dados .

Question 12

Se um empregado prestou serviços e o seu empregador não anotou na CTPS , caso o empregado decida acioná-lo na Justiça do trabalho requerendo as verbas não pagas, o ônus de provar que o contrato não existiu é do empregado.
Verdadeiro ou falso?

Answer 12

Falso . O ônus da prova recairá sobre o empregador .

Question 13

Na hipótese de não serem informados os dados na CTPS , o empregador ficará sujeito à multa de ——— Reais por empregado prejudicado.

Answer 13

600

Question 14

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ————————————constitui presunção favorável ao empregado.

Answer 14

Continuidade da relação de emprego .

Question 15

Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que: (3)

Answer 15

I - nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão;

II - mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta;

III - mediante convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as condições de segurança das informações.

Question 16

As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da ——————-.

Answer 16

Gorjeta.

Question 17

As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas: (4)

Answer 17

a) na data-base;

b) a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador;

c) no caso de rescisão contratual; ou

d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

Question 18

A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste artigo acarretará a lavratura do auto de infração, pelo ———————, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação.

Answer 18

Fiscal do trabalho .

Question 19

É ————-ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Answer 19

Vedado .

Question 20

A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, —————————— o empregador da emissão de recibo.

Answer 20

Dispensado .

Question 21

Os registros eletrônicos gerados pelo empregador nos sistemas informatizados da CTPS em meio digital equivalem às anotações a que se refere esta Lei.
Verdadeiro ou falso?

Answer 21

Verdadeiro.

Question 22

O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até ———horas a partir de sua anotação.

Answer 22

48 .

Obs : O empregador tem até 5 dias para fazer as anotações .O empregado tem até 48 horas para ter acesso a partir da anotação .Perceba que os prazos são diferentes.

Question 23

Recusando-se a empresa fazer às anotações a que se refere o art. 29 ou a devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social recebida, poderá o empregado comparecer, pessoalmente ou por intermédio de seu sindicato perante a ————————————- ou órgão autorizado, para apresentar reclamação.

Answer 23

Delegacia regional .

Question 24

A CTPS regularmente emitida e anotada servirá de prova:(2)

Answer 24

Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço;

Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.

Question 25

O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de ———————por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Answer 25

3 mil reais .

Question 26

Especificamente quanto à infração acerca de empregados não registrados devidamente,o valor final da multa aplicada será de R$ 800 por empregado não registrado, quando se tratar de ————————- ou empresa de ————————————.

Answer 26

Microempresa.

Pequeno porte .

Question 27

Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do Código Penal:(5)

Answer 27

I - Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro;

II - Afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa;

III - Servir-se de documentos, por qualquer forma falsificados;

IV - falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social assim alteradas;

V - Anotar dolosamente em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou registro de empregado, ou confessar ou declarar em juízo ou fora dele, data de admissão em emprego diversa da verdadeira.

Question 28

Na hipótese de não serem informados os dados em livros ,fichas ou sistema eletrônico, o empregador ficará sujeito à multa de ————————- reais por empregado prejudicado.

Answer 28

600 .