Extinção Contrato De Trabalho /Demissao Justa Causa

Question 1

A demissão sem justa causa, juntamente com o pedido de demissão, são casos de ——————voluntária imotivada do contrato de trabalho.

Answer 1

Extinção.

Question 2

A demissão sem justa causa é imotivada Porque nenhuma das partes deu causa (motivo) para que a outra parte decidisse romper o ————————

Answer 2

Vínculo.

Question 3

A expressão “imotivada” diz respeito à ausência de motivo ——————- que dê causa à rescisão

Answer 3

Tipificado .

Question 4

A dispensa ———————————— também é chamada de dispensa injusta, dispensa imotivada, dispensa desmotivada e demissão imotivada, pois o empregado não deu causa à extinção contratual.

Answer 4

Sem justa causa.

Question 5

Como a dispensa sem justa causa confronta o princípio da continuidade da relação de emprego o empregado demitido faz jus a : (6)

Answer 5

Saldo de salário (dias trabalhados no mês da saída),

Férias (inclusive proporcionais),

13º salário (proporcional),

indenização do FGTS (multa rescisória de 40%)

Requerimento de Seguro-desemprego

aviso-prévio ao empregado. Não o fazendo, deverá indenizar o aviso.

Question 6

Presume- se ————————-a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato o empregado tem direito à reintegração no emprego.

Answer 6

Discriminatória.

Question 7

Salvo motivo que justifique a demissão, será considerada arbitrária a demissão de empregado portador de vírus HIV.
Verdadeiro ou falso?

Answer 7

Verdadeiro.

Question 8

No pedido de demissão não será cabível indenização do ————————e nem requerimento de Seguro-Desemprego.

Answer 8

FGTS.

Question 9

Quando é do empregado a iniciativa do término do contrato, não é cabível direito a aviso-prévio: pelo contrário, é ele que deve conceder o aviso ao empregador. Não o fazendo, deverá ————————

Answer 9

Indenizá-lo.

Question 10

Na dispensa com justa causa, também conhecida como despedida motivada por justa causa obreira, dispensa por justa causa ou simplesmente justa causa, o empregado praticou conduta ———————pela CLT como motivadora de sua demissão.

Answer 10

Tipificada.

Question 11

CLT, art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

Answer 11

Question 12

Ato de ———————— é conduta faltosa do empregado que age de modo contrário à lei.

Answer 12

Improbidade . Motivo para demissão por justa causa .

Question 13

Incontinência de conduta X mau procedimento;

Answer 13

Question 14

Dirigir veículo da empresa sem autorização, pichar paredes do estabelecimento, danificar equipamentos empresariais são exemplos de :

Answer 14

Mau procedimento.

Question 15

A Incontinência de conduta,definida como aquela que atinge a moral do ponto de vista sexual, configura a justa causa somente quando prejudique o ambiente laborativo ou as obrigações contratuais do obreiro.
Verdadeiro ou falso?

Answer 15

Verdadeiro.

Question 16

Dá motivo para demissão por justa causa a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de —————— à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

Answer 16

Concorrência.

Question 17

Ocorre quando o empregado comercializa produtos ou serviços por conta própria na empresa, quando deveria estar exercendo as atividades para as quais foi contratado.

Answer 17

Negociação habitual no local de trabalho .

Question 18

É caracterizada pela comercialização dos mesmos produtos e serviços objetos da atividade empresarial do empregador. É a concorrência desleal.

Answer 18

Concorrência com o empregador.

Question 19

Em determinadas circunstâncias o empregado pode laborar para mais de um empregador, com atividades idênticas ou assemelhadas, e se não houver cláusula explícita de exclusividade (ou caso exista aquiescência do empregador) tal fato não pode ensejar demissão por ——————————————

Answer 19

Justa causa .

Question 20

Condenação ——————— do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena é motivo para demissão por justa causa .

Answer 20

Criminal .

Question 21

A ————————- é falta culposa, e não dolosa, ligada à negligência; costuma-se caracterizar pela prática ou omissão de vários atos (comparecimento impontual, ausências, produção imperfeita); excepcionalmente poderá estar configurada em um só ato culposo muito grave (…)”

Answer 21

Desídia.

Question 22

Quando a embriaguez se dá em serviço, basta —————— ocorrência para justificar a justa causa.

Answer 22

Uma .

Question 23

Caso a embriaguez não seja no local de serviço, exige-se a ————————-da conduta e, também, que este fato cause efeitos negativos no ambiente de trabalho.

Answer 23

Habitualidade .

Question 24

Há decisões judiciais interpretando o alcoolismo como doença, e neste sentido não caberia a demissão com justa causa, e sim busca de ————————————-.

Answer 24

Tratamento médico.

Question 25

Os casos em que o empregado, indevidamente, repassa a terceiros informações ——————- da empresa é motivo para justa causa .

Answer 25

Confidenciais .

Question 26

Indisciplina se relaciona ao descumprimento de ordens ———————, enquanto a insubordinação diz respeito ao descumprimento de ordens ————————-.

Answer 26

Gerais .

Individuais.

Question 27

Recusar-se, injustificadamente, a utilizar os equipamentos de proteção individual conforme definido pelo empregador em ordem de serviço emitida para todos os empregados do setor. Esse é um exemplo de :

Answer 27

Indisciplina.

Question 28

Recusar-se a proceder à entrega de mercadoria a um cliente da empresa, estando esta tarefa incluída em suas atribuições e contrariando as determinações da chefia imediata. Esse é um exemplo de :

Answer 28

Insubordinação.

Question 29

Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de ————— dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

Answer 29

30.

Obs: SUMULA 73 TST - A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

Question 30

É causa de demissão por justa causa o ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de ————————-, própria ou de outrem;

Answer 30

Legítima defesa.

Question 31

É causa de demissão por justa causa o ato lesivo da —————- ou da boa ——— ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

Answer 31

Honra.

Boa fama .

Question 32

A ofensa física ou o ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa,deve necessariamente acontecer no ambiente laboral ,para justificar demissão por justa causa .

Verdadeiro ou falso?

Answer 32

Verdadeiro .

Question 33

Quando ocorre ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos,a ofensa não precisa ter sido realizada no ambiente laboral para justificar demissão por Justa causa .
Verdadeiro ou falso ?

Answer 33

Verdadeiro.

Question 34

A prática constante de jogos de azar implica ————————da prática dos jogos de azar (apostas em corridas de cavalos, jogos de cartas, jogo do bicho, etc.) durante o horário de trabalho.

Answer 34

Habitualidade.

Question 35

Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta ———————do empregado é uma causa de demissão por justa causa.

Answer 35

Dolosa .

Question 36

Constitui justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à ——————————-

Answer 36

Segurança Nacional .

Question 37

Verbas devidas no caso de demissão por justa causa :

Answer 37

saldo de salário;

férias, exceto proporcionais;

Question 38

Requisitos para validade da demissão por justa causa :

Answer 38

Question 39

No caso dos ferroviários, constitui falta ————————- a recusa ,sem causa justificada ,por parte de qualquer empregado , à execução de serviço extraordinário nos casos de urgência ou de acidente ,capazes de afetar a segurança ou regularidade do serviço .

Answer 39

Grave . Sujeita à demissão por justa causa .

Question 40

O que diz a Súmula nº 451 do TST sobre a participação nos lucros e resultados na rescisão de contrato antecipada ?

Answer 40

Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. Assim, inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa.

Question 41

O que diz a súmula 477 §5º, CLT acerca da compensação feita nas verbas rescisórias ?

Answer 41

Qualquer compensação feita no pagamento das verbas rescisórias do empregado não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.

Parágrafo quarto: O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado :
I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou

II - em dinheiro ou depósito bancário quando o empregado for analfabeto.

Question 42

A pessoa jurídica de direito público pode se despojar do “jus impérii” ao celebrar um contrato de emprego ,não se aplicando as multas referentes ao prazo para pagamento de verbas rescisórias.
Verdadeiro ou falso?

Answer 42

Falso . Submete-se à multa do artigo 477 da CLT a pessoa jurídica de direito público que não observa o prazo para pagamento das verbas rescisórias, pois nivela-se a qualquer particular, em direitos e obrigações, despojando-se do “jus imperii” ao celebrar um contrato de emprego.

Question 43

A Massa Falida está sujeita à penalidade do art. 467 da CLT, que trata do pagamento das verbas rescisórias, e à multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, que trata do prazo para pagamento dessas verbas.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 43

Falso . Massa Falida NÃO está sujeita à penalidade do art. 467 da CLT, que trata do pagamento das verbas rescisórias, nem à multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, que trata do prazo para pagamento dessas verbas.

Obs: A “massa falida” é o conjunto de bens e direitos de uma empresa que foi declarada falida pelo poder judiciário. Quando uma empresa entra em processo de falência, seus ativos são reunidos em uma massa única para serem vendidos e distribuídos entre os credores de acordo com a ordem de preferência estabelecida na lei.

No contexto trabalhista, a massa falida não está sujeita à penalidade do art. 467 da CLT, que trata do pagamento das verbas rescisórias, nem à multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, que trata do prazo para pagamento dessas verbas. Isso ocorre porque, após a decretação da falência, os créditos trabalhistas são enquadrados como créditos extraconcursais, ou seja, têm prioridade sobre os demais credores, mas são pagos apenas após a realização da venda dos bens e ativos da massa falida, conforme previsto na Lei de Falências.

Question 44

Mesmo que o reconhecimento da relação de emprego ocorra somente em juízo, a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, que se refere ao atraso no pagamento das verbas rescisórias, não é afastada. A multa não será devida somente se o empregado for comprovadamente responsável pelo atraso no pagamento.
Verdadeiro ou falso?

Answer 44

Verdadeiro. TST - Súmula 462 A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.

Question 45

Nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, é cabível o aviso prévio conforme estabelecido no art. 481 da CLT.
Verdadeiro ou falso?

Answer 45

Verdadeiro. TST - Súmula 163 Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT.

Question 46

Em caso de falência, a massa falida não precisa arcar com as obrigações de pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores, conforme previsto nessas disposições legais.
Verdadeiro ou falso?

Answer 46

Verdadeiro .

Question 47

A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no Código Civil, é devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas.
Verdadeiro ou falso?

Answer 47

Falso . A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no Código Civil, não é devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas, pois trata-se de uma regra relacionada a direitos reais, sendo incompatível com o Direito do Trabalho.

Question 48

A adesão à greve constitui falta grave.
Verdadeiro ou falso?

Answer 48

Falso . STF/Súmula 316 A simples adesão a greve não constitui falta grave.

Question 49

A cessação da atividade da empresa, mesmo com o pagamento de indenização, exclui automaticamente o direito do empregado ao aviso prévio.
Verdadeiro ou falso?

Answer 49

Verdadeiro.