Direito Coletivo / Comissões de Conciliação Prévia(CCP) Comissões de Entendimento Direto

Question 1

A intenção do legislador na criação das CCP é “desafogar” o Judiciário, procurando a resolução de conflitos trabalhistas por meio destas Comissões.
Verdadeiro ou falso?

Answer 1

Verdadeiro.

Question 2

O objetivo das CCP é tentar conciliar os conflitos —————— do trabalho.

Answer 2

Individuais

Question 3

A instituição das CCP é ————— a uma vez instituída, sua composição deve ser paritária, ou seja, com a mesma quantidade de representantes dos empregados e dos empregadores .

Answer 3

Facultativa

Question 4

Admite-se a existência da CCP no âmbito da empresa, em grupo de empresas e até mesmo entre mais de um sindicato .
Verdadeiro ou falso?

Answer 4

Verdadeiro.

Question 5

A Comissão instituída na CCP no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, e observará as seguintes normas:

Answer 5

I - a metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional;

II - haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os representantes titulares;

III - o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.

Question 6

Nas CCP instituídas no âmbito do —————-, sua constituição será definida em negociação coletiva .

Answer 6

Sindicato .

Ou seja , as regras poderão ser diferentes das dispostas no art. 625-B).

Question 7

Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Comissão prévia, se na localidade da prestação de serviços,houver sido instituída a comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria .
Verdadeiro ou falso?

Answer 7

Verdadeiro.

Question 8

Aceita a ——, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu proposto e pelos membros da Comissão, fornecendo-se cópia às partes.

Answer 8

Conciliação

Question 9

O termo de conciliação é título executivo ———— e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

Answer 9

Extrajudicial

Question 10

As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de ——— dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

Answer 10

10

Question 11

Esgotado o prazo sem a realização da sessão, será fornecida, no ————— dia do prazo, a declaração a que se refere o § 2º do art. 625-D [declaração da tentativa conciliatória frustada].

Answer 11

Último

Question 12

Sobre a relação entre atuação da CCP e a prescrição trabalhista, o art. 625-F estabelece que, a partir da provocação da CCP, o prazo prescricional será ——————- . Isto significa que o prazo prescricional voltará a correr após as situações mencionadas (ao contrário da interrupção, que faria com que o prazo fosse renovado).

Answer 12

Suspenso .

Question 13

Diferença entre fatores impeditivos, suspensivos e interruptivos do prazo prescricional:

Answer 13

Question 14

A participação do empregado como membro da CCP caracteriza ————— contratual .

Answer 14

Interrupção.

Question 15

É ——————- a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta, nos termos da lei.

Answer 15

Vedada

Question 16

Nas empresas com mais de —————— empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Answer 16

200

Question 17

A “representação dos trabalhadores no local de trabalho” é um dos temas em que o negociado irá se sobrepor ao legislado.
Verdadeiro ou falso?

Answer 17

Verdadeiro.

Question 18

A comissão deve agir de forma colegiada e de modo independente, ou seja, sem ingerência por parte do empregador. Seguem abaixo algumas das atribuições da Comissão:

Answer 18

Question 19

Os representantes dos empregados serão eleitos para mandato de ——- ano .Uma vez exercido o mandato, eles não poderão ser reeleitos nos dois anos seguintes, de forma a estimular a renovação na comissão . Além disso, o exercício do mandato não significa que os contratos de trabalho serão interrompidos ou suspensos.

Answer 19

Um .

Question 20

Mandato na CIPA,CCP e na CED:

Answer 20

Question 21

A eleição será convocada, com antecedência mínima de —— dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura.

Answer 21

30

Question 22

Na CED Será formada comissão eleitoral , integrada por ——— empregados, não candidatos, para a organização e o acompanhamento do processo eleitoral, vedada a interferência da empresa e do sindicato da categoria.

Answer 22

5

Question 23

Na CED serão eleitos membros da comissão de representantes dos empregados os candidatos mais votados, em votação secreta, ————————— voto por representação.

Answer 23

Vedado

Question 24

Se não houver candidatos suficientes, a comissão de representantes dos empregados poderá ser formada com número de membros inferior ao previsto .
Verdadeiro ou falso?

Answer 24

Verdadeiro.

Question 25

A CLT ressalva que não poderão se candidatar para a CED os empregados nas seguintes situações: contrato de trabalho por prazo determinado, suspenso ou em aviso prévio.
Verdadeiro ou falso?

Answer 25

Verdadeiro.

Question 26

A comissão na CED será composta:

Answer 26

I – nas empresas com mais de duzentos e até três mil empregados, por três membros;

II – nas empresas com mais de três mil e até cinco mil empregados, por cinco membros;

III – nas empresas com mais de cinco mil empregados, por sete membros.

Question 27

CCP X CED:

Answer 27

Question 28

Resumo CCP:

Answer 28

Question 29

Resumo de CED:

Answer 29